INDICAÇÃO Nº 034/2024

 

TIAGO JOSÉ DEMONICO, Vereador com assento nesta Casa de Leis, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as determinações regimentais, INDICA ao Chefe do Executivo o que segue:

“Indica que seja feita com urgência a limpeza do terreno na Rua Padre Cícero, na altura aproximada do nº 171, onde a situação precária do terreno com acúmulo de detritos, entulho e materiais abandonados está causando a proliferação de caramujos e outras pragas urbanas.”

JUSTIFICATIVA

A ação governamental se justifica em vista do acúmulo de lixo e entulho no local, bem como da reclamação de vários vizinhos informando inclusive sobre a proliferação de escorpiões, caramujos e do mosquito da dengue, colocando em risco a saúde dos cidadãos.

Urgentes providências devem ser tomadas para notificar os proprietários, alertando-o para o cumprimento de sua obrigação na limpeza do terreno, pois a vizinhança reclama e procura os Vereadores cobrando resultados.

Há de se observar, pelo setor de fiscalização, o Capítulo XIV do Código de Posturas do Município, principalmente o artigo 128, §§ 4º e 5º, que dispõem que a fiscalização municipal deve intimar o proprietário do lote a fazer a limpeza em 05 dias, se não a fizer, a limpeza do terreno será feita pela prefeitura e cobrada do proprietário.

Sala das Sessões, 15 de março de 2024.

 

TIAGO JOSÉ DEMONICO
Vereador