INDICAÇÃO Nº 0014/2024

 

DONALDO LUIS PAIOLA, Vereador com assento nesta Casa de Leis, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as determinações regimentais, INDICA ao Chefe do Executivo o que segue:

 

“Indica que sejam agilizados os processos de discussão e implantação do Plano Diretor Municipal de Monte Aprazível.”

 

JUSTIFICATIVA

 

O Plano Diretor já está sendo implantado em nosso Município e tem como objetivo orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benefícios da gentrificação, garantir os princípios da ocupação territorial justa, direito à cidade e à cidadania, evitando a especulação imobiliária desordenada e a desigualdade no tratamento entre os proprietários de imóveis urbanos.

 

A Câmara Municipal certamente está empenhada em cumprir o que for preciso para dar sustentação legal para os legítimos interesses da população, e por esses motivos, solicitamos que sejam agilizados os processos de discussão e implantação do Plano Diretor Municipal de Monte Aprazível, proposta esta tão necessária.

 

Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2024.

 

DONALDO LUIS PAIOLA
Vereador