ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA - 03/12/2024

Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas, instalou-se a vigésima primeira Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Marcos César Caminholla Batista e secretariada pelo vereador João Carlos Ferreira, segundo Secretário. Após a chamada feita pelo segundo Secretário, constatou-se a ausência somente do vereador Luiz Carlos Sidianani. O Presidente Marcos César Caminholla Batista sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 20ª Sessão Ordinária realizada em 19 de novembro de 2024, que é aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao segundo Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Requerimento nº 087/2024 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Requer que sejam encaminhadas cópias de todas as rescisões dos cargos comissionados no presente exercício até a presente data. Requerimento nº 088/2024 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Encaminhar cópia integral dos procedimentos licitatórios, contratos e comprovantes de pagamento (Empenhos, transferências e Notas Fiscais) quanto aos seguintes serviços prestados à Prefeitura: a) Varrição; b) Roçada; c) Limpeza / Conservação / Gestão do Cemitério Municipal da sede; e, d) Manutenção elétrica dos próprios públicos / eletricista. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade.  Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 072/2024 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Dispõe sobre denominação de ERNESTO PERESI FILHO para a praça localizada na Avenida Brasília, às margens da Represa Lavínio Luchesi e defronte ao Irecê Aprazível Clube, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 073/2024 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Dispõe sobre a denominação de ANTONIO VENDRAMINI da ponte localizada na Avenida Brasília, entre o CPP - Centro do Professorado Paulista e a sede do Rotary Club, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 074/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo aq alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3927 de 18/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 150.000,00 – Saúde. Projeto de Lei nº 078/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Executivo Municipal a realizar através da Assessoria Municipal de Esporte, o Campeonato de Futsal de Férias, autorizando premiação em pecúnia. Projeto de Lei nº 079/2024 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Declara de Utilidade Pública a "ICAR - Instituto Cultural Artur Ranzini", de Monte Aprazível e dá outras providências. Considerando a matéria de que trata e o ofício do Excelentíssimo Sr. Prefeito também no mesmo sentido, e considerando que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação deliberou favoravelmente à tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Lei Ordinária n^o  78/2024, conforme art. 182 do Regimento Interno, a matéria apresentada no expediente deverá ser incluída na Ordem do Dia da presente Sessão para sua discussão e votação imediata. Quanto aos Projetos de Lei nº 74, 75, 76, 77 e 80/2024, foi rejeitada a tramitação em regime diferenciado e deverá seguir em tramitação regular. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Ninguém querendo se manifestar o Presidente Marcos César Caminholla Batista passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Segundo Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 078/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Executivo Municipal a realizar através da Assessoria Municipal de Esporte, o Campeonato de Futsal de Férias, autorizando premiação em pecúnia. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 067/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Monte Aprazível/SP, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 074/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo aq alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3927 de 18/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 150.000,00 – Saúde. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto nº 003/2024 - Autoria: João Carlos Ferreira. Concede Medalha de Honra ao Mérito à Senhora Dávida Aparecida Prudêncio e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Marcos César Caminholla Batista, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

 

Marcos César Caminholla Batista Presidente

Luiz Carlos Sidinani 1º Secretário