ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA - 19/11/2024

Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas, instalou-se a vigésima Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Marcos César Caminholla Batista e secretariada pelos vereadores Luiz Carlos Sidinani e João Carlos Ferreira, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Marcos César Caminholla Batista sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 19ª Sessão Ordinária realizada em 05 de novembro de 2024, que é aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Requerimento nº 081/2024 - Autoria: José Carlos Chiavelli. A respeito dos gastos para realização do Aviva Monte 2024, requer informações sobre os serviços contratados nos seguintes termos: planilha com colunas Nome da Empresa, CNPJ, Descrição do Serviço Prestado, Valor Unitário e Valor Total, bem como encaminhadas cópias dos contratos, empenhos e comprovantes de pagamento referentes aos serviços prestados para o transporte dos artistas e pagamento dos músicos e respectivas bandas / equipes que se apresentaram. Requerimento nº 082/2024 - Autoria: José Carlos Chiavelli. A respeito dos gastos para realização do MARF 2024, requer informações sobre os serviços contratados nos seguintes termos: planilha com colunas Nome da Empresa, CNPJ, Descrição do Serviço Prestado, Valor Unitário e Valor Total, bem como encaminhadas cópias dos contratos, empenhos e comprovantes de pagamento referentes aos serviços prestados para o transporte dos artistas e pagamento dos músicos e respectivas bandas / equipes que se apresentaram. Requerimento nº 083/2024 - Autoria: Alexandre Faria Rodrigues. A respeito do custo de manutenção da Merenda Escolar, Considerando que o valor orçado para 2024 é de R$3.381.000,00 enquanto o valor total gasto no exercício de 2023 foi de R$4.923.461,08 fica evidente que houve um erro de planejamento para o orçamento de 2024, de R$1.542.461,08 a menos, no mínimo; e, Considerando que o Projeto de Lei nº 54/2024 abre crédito adicional suplementar de R$4.650.000,00 (quatro milhões e seiscentos e cinquenta mil reais) quando já estão previstos R3.381.000,00 o total seria de R$ 8.031.000,00 (oito milhões e trinta e um mil reais); Requeremos as seguintes informações: a) Qual a justificativa de diferença entre aproximadamente cinco milhões em 2023 e mais de oito milhões em 2024 para o mesmo objeto, com aumento de mais de 63%? b) Qual a justificativa de não ter sido corrigido no orçamento o valor de 2023 para 2024 já sabendo-se que haveria necessidade de abertura de crédito adicional suplementar? c) Diante do erro confesso, e da constatação da grande diferença de valores, que seja informado como será corrigida a situação, se com a retirada deste projeto e apresentação de outro melhor estudado, diante da necessidade de se votar a matéria para não prejudicar as crianças que precisam da merenda escolar, sendo que os Vereadores buscam uma solução eficaz para corrigir o erro do Executivo. Requerimento nº 084/2024 - Autoria: Tiago José Demonico. A respeito do repasse feito pela Prefeitura para a Associação Comercial e Industrial de Monte Aprazível (ACIMA), informar qual a finalidade ajustada para o repasse e o valor específico de cada uma. Requerimento nº 085/2024 - Autoria: Tiago José Demonico. Sobre as empresas terceirizadas que estão em atividade na Praça Cônego Laurentino Alvarez (Praça da Matriz), informar nome e CNPJ de cada uma, bem como o serviço para o qual foi contratada e o respectivo valor do contrato. Requerimento nº 086/2024 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. A respeito das alterações orçamentárias, consistindo na abertura de Créditos Adicionais feitas por meio de Decreto do Poder Executivo na forma do art. 4º da Lei 3967 de 20 de dezembro de 2023 (LOA 2024), requer a expedição de certidão informando respectivamente, até a presente data: a) Número do Decreto; b) Valor do crédito; c) percentual específico alterado pelo Decreto; d) Saldo remanescente após a promulgação do Decreto (percentual e valor expressos); e e) Total de Créditos abertos (percentual e valor expressos). Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Moção nº 010/2024 - Autoria: Hélio Polotto. Moção de Congratulações à Ex-Prefeita Tais Maria de Moraes Sant'Anna. O autor da propositura e demais vereadores solicitaram o uso da palavra para parabenizar a homenageada, e após colocada em votação e aprovada por unanimidade, foi realizada a entrega da moção. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Decreto nº 003/2024 - Autoria: João Carlos Ferreira. Concede Medalha de Honra ao Mérito à Senhora Dávida Aparecida Prudêncio e dá outras providências. Projeto de Lei nº 071/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo aq alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3927 de 18/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$300.000,00 Dist. Gratuita Assistência Social - Cestas Natalinas. Considerando a matéria de que trata e o ofício do Excelentíssimo Sr. Prefeito também no mesmo sentido, e considerando que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação deliberou favoravelmente à tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Lei Ordinária n^o  71/2024, conforme art. 182 do Regimento Interno, a matéria apresentada no expediente deverá ser incluída na Ordem do Dia da presente Sessão para sua discussão e votação imediata. O projeto de decreto foi encaminhado para as comissões competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno apenas o vereador Donaldo Luis Paiola. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Marcos César Caminholla Batistapassa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 071/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo aq alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3927 de 18/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$300.000,00 Dist. Gratuita Assistência Social - Cestas Natalinas. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 069/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3927 de 18/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (R$ 300.000,00 - CONSIRC). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal fazendo uso da palavra os vereadores Ailto Vauler Antunes Faria e Donaldo Luis Paiola. Ninguém mais querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Marcos César Caminholla Batista, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

 

Marcos César Caminholla Batista Presidente

Luiz Carlos Sidinani 1º Secretário