ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - 05/11/2024

Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas, instalou-se a décima nona Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Marcos César Caminholla Batista e secretariada pelos vereadores Luiz Carlos Sidinani e João Carlos Ferreira, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Marcos César Caminholla Batista sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 18ª Sessão Ordinária realizada em 15 de outubro de 2024, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 0146/2024 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Indica que seja feita, com urgência, a reforma das instalações da Estação Rodoviária, que está em péssimo estado. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 0079/2024 - Autoria: Alexandre Faria Rodrigues. Informar qual as normas vigentes aplicadas pela fiscalização sobre os resíduos de construção e se houve alteração recente. Requerimento nº 0080/2024 - Autoria: Alexandre Faria Rodrigues. Considerando que a resposta ao Requerimento 075/24 foi respondida apenas parcialmente pelo Hospital da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Monte Aprazível, reitera o pedido para que informe discriminadamente TODAS as despesas que realiza, incluídos, nominalmente o pagamento de médicos, profissionais de saúde e quadro de pessoal. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 0068/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 1.545.000,00 - Folha de Pagamento. Projeto de Lei nº 0069/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3927 de 18/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (R$ 300.000,00 - CONSIRC). Projeto de Lei nº 0070/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Associação Comercial e Industrial de Monte Aprazível - CNPJ 45.726.023/0001-16, e abra Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Considerando que após análise e parecer pelos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, considerando a matéria de que trata, foi REJEITADO o pedido de tramitação sob regime diferenciado de Urgência para os Projetos de Lei Ordinária n^os. 068 e 069 de 2024, que deverão ser encaminhados regularmente às Comissões Permanentes. Tendo sido APROVADO o regime de urgência especial para o Projeto de Lei Ordinária n^o. 070 de 2024, que deverá ser incluído na Ordem do Dia da presente Sessão para apreciação imediata. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Ninguém querendo se manifestar o Presidente Marcos César Caminholla Batista passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 0070/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Associação Comercial e Industrial de Monte Aprazível - CNPJ 45.726.023/0001-16, e abra Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Marcos César Caminholla Batista, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

 

Marcos César Caminholla Batista Presidente

Luiz Carlos Sidinani 1º Secretário