ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA - 15/10/2024

Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas, instalou-se a décima oitava Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Marcos César Caminholla Batista e secretariada pelos vereadores Luiz Carlos Sidinani e João Carlos Ferreira, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Marcos César Caminholla Batista sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 07ª Sessão Ordinária realizada em 01 de outubro de 2024, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 144/2024 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Providenciar a aquisição urgente de aventais para serem usados nos exames ginecológicos. Indicação nº 145/2024 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Instalação de uma placa de sinalização indicativa de lombada, na Rua Edgard Magalhães de Noronha, nas proximidades do nº 240. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 073/2024 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Informar as despesas realizadas com a instalação e manutenção dos aparelhos de ar-condicionado nas unidades de ensino, separadamente por unidade, indicando os valores e objetos contratados, encaminhando as notas fiscais, contratos e notas de empenho. Requerimento nº 074/2024 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Informar os valores gastos com a recente substituição de lâmpadas e reparos nas instalações de iluminação feitos na Praça São João, comprovando com o encaminhamento das notas fiscais e respectivos comprovantes de pagamento. Requerimento nº 075/2024 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Informar o valor total e percentual destinado à abertura de créditos adicionais especiais e créditos adicionais complementares por meio de decretos do Executivo, encaminhando cópia de cada ato. Requerimento nº 076/2024 - Autoria: Alexandre Faria Rodrigues. Considerando ser beneficiária de repasses de recursos do município, informar discriminadamente as despesas realizadas pelo Hospital da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Monte Aprazível, inclusive nominalmente o pagamento de médicos, profissionais de saúde e quadro de pessoal. Requerimento nº 077/2024 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Considerando o uso de maquinário próprio da Prefeitura Municipal na execução de obras contratadas com empresas, e considerando que a empresa Rosales tem costumeiramente se incumbido de executar estas obras, informar: a) Consta no edital o uso de máquinas públicas pela empresa vencedora da licitação? b) Quanto está sendo pago pelo uso das máquinas e equipamentos públicos? c) Quais máquinas e equipamentos da frota foram ou estão sendo destinadas ao uso de empresas que executam obras públicas? d) Encaminhar cópia dos editais de licitação em que participaram empresas que usam as máquinas da frota municipal na execução das obras. e) Encaminhar cópias dos recolhimentos feitos pelas empresas em função do uso de equipamento do município?. Requerimento nº 078/2024 - Autoria: Alexandre Faria Rodrigues. Requer que seja encaminhada cópia integral do procedimento de contratação da empresa responsável (INDEPAC) pela realização do atual concurso público para a Prefeitura Municipal, bem como contrato, eventuais termos aditivos e valores repassados. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 066/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 350.0000,00 - Serviços de Terceiros. Projeto de Lei nº 067/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Monte Aprazível/SP, e dá outras providências. Considerando a matéria de que trata e o ofício do Excelentíssimo Sr. Prefeito também no mesmo sentido, e considerando que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação rejeitou à tramitação em regime diferenciado aos Projetos de Lei nº 66 e 67/2024 e deverão seguir em tramitação regular. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Luiz Carlos Sidinani, José Carlos Chiavelli, Donaldo Luis Paiola, Ailto Vauler Antunes Faria, Hélio Polotto e Marcos César Caminholla Batista. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Marcos César Caminholla Batista passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 059/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Institui o Plano Municipal Específico dos Serviços de Saneamento Básico do Município de Monte Aprazível. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal fazendo uso da palavra os vereadores Luiz Carlos Sidinani, Hélio Polotto e Marcos César Caminholla Batista. Ninguém mais querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Marcos César Caminholla Batista convida toda população para participarem da audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2025, que será realizada no plenário da Câmara Municipal a partir das 10h no dia 26 de outubro de 2024. Finaliza agradecendo a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal. Aproveitando a oportunidade

 

 

Marcos César Caminholla Batista Presidente

Luiz Carlos Sidinani 1º Secretário