ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA - 01/10/2024

Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas, instalou-se a décima sétima Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Marcos César Caminholla Batista e secretariada pelos vereadores Luiz Carlos Sidinani e João Carlos Ferreira, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Marcos César Caminholla Batista sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 16ª Sessão Ordinária realizada em 17 de setembro de 2024, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 137/2024 - Autoria: Alexandre Faria Rodrigues. Indica a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Félix Buissa, na altura do nº697, no bairro São José. Indicação nº 138/2024 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Indica que seja feita uma rotatória (ajardinada ou sinalizada) na esquina da Rua Presidente Juscelino Kubitschek com a Rua Ceará. Indicação nº 139/2024 - Autoria: João Carlos Ferreira. Indica que seja feita a limpeza dos pneus nas calçadas e operação tapa-buracos na Rua Presidente Castelo Branco, no bairro Jardim Melo, até que possa ser feito o futuro recapeamento. Indicação nº 140/2024 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Indica que seja feita a colocação de placa de sinalização "SEM SAÍDA" na estrada MAZ-254, no entroncamento da Rua Brasil com a Rua Gerardo Berardo. Indicação nº 141/2024 - Autoria: João Carlos Ferreira. Indica que seja feita operação tapa-buracos na Rua Presidente Juscelino Kubitschek, além de limpeza das guias e futuro recapeamento. Indicação nº 142/2024 - Autoria: João Carlos Ferreira. Indica que seja feita com urgência a instalação de bueiro na Rua Colbert Cavalim Bassam, podendo ser em metal ou concreto. Indicação nº 143/2024 - Autoria: João Carlos Ferreira. Indica que seja feita a adequação do bueiro, com colocação de tampa em metal ou concreto na Rua Paraná, na altura aproximada do nº 339, no bairro Portal da Fonte. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 072/2024 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Considerando a resposta encaminhada ao Requerimento nº 62/24 onde fica confirmado que houve a queima de fogos de artifício nas dependências de escola e informa que foi feita advertência, requer que seja encaminhada cópia da multa lavrada e informação sobre recolhimento da mesma, nos termos do inciso I do artigo 3º da Lei Municipal 3.692/20 e, no caso de não ter sido feita, informar o motivo do descumprimento da Lei. Requerimento foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 064/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025. Projeto de Lei nº 065/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 750.000,00 - Precatórios Judiciais. Considerando a matéria de que trata e o ofício do Excelentíssimo Sr. Prefeito também no mesmo sentido, e considerando que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação deliberou favoravelmente à tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Lei Ordinária n^o  65/2024, conforme art. 182 do Regimento Interno, a matéria apresentada no expediente deverá ser incluída na Ordem do Dia da presente Sessão para sua discussão e votação imediata. Quanto ao Projeto de Lei nº 064/2024 de autoria do Chefe do Executivo foi encaminhado às comissões competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno apenas o vereador Marcos César Caminholla. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Marcos César Caminholla Batista passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 065/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 750.000,00 - Precatórios Judiciais. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal fazendo uso da palavra apenas o vereador Marcos César Caminholla Batista. Ninguém mais querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Marcos César Caminholla Batista, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

 

Marcos César Caminholla Batista Presidente

Luiz Carlos Sidinani 1º Secretário