ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - 17/09/2024

Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas, instalou-se a décima sexta Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Marcos César Caminholla Batista e secretariada pelos vereadores Luiz Carlos Sidinani e João Carlos Ferreira, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Marcos César Caminholla Batista sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação as Atas da 15ª Sessão Ordinária e 10ª Sessão Extraordinária realizadas em 03 de setembro de 2024, que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 136/2024 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Indica que seja aprimorada a inclusão de alunos com TEA (transtorno do espectro autista) TDAH (transtorno do déficit de atenção com hiperatividade), com a aquisição e distribuição de cartilhas específicas ("Sou diferente e daí") para alunos, professores e todos os membros do ambiente escolar. Em seguida foi realizada a leitura e discussão do requerimento: Requerimento nº 071/2024 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Requer que seja encaminhada cópia do mapa da área verde ao redor do Parque das Águas José Agrelli. Requerimentos foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 062/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (R$15.523,15 - Auxílio Funeral). Projeto de Lei nº 063/2024 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal. Autoriza o Legislativo Municipal a Suplementar Dotações do Orçamento Vigente. Considerando a matéria de que trata e o ofício do Excelentíssimo Sr. Prefeito também no mesmo sentido, e considerando que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação deliberou favoravelmente à tramitação em regime de urgência dos Projetos de Lei Ordinária n^os  62 e 63/2024, conforme art. 184 do Regimento Interno, a matéria apresentada no expediente deverão ser incluídas na Ordem do Dia da presente Sessão para sua discussão e votação imediata.  Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Marcos César Caminholla Batista e José Carlos Chiavelli. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Marcos César Caminholla Batista passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 062/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (R$15.523,15 - Auxílio Funeral). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 063/2024 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal. Autoriza o Legislativo Municipal a Suplementar Dotações do Orçamento Vigente. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Marcos César Caminholla Batista, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

 

Marcos César Caminholla Batista Presidente

Luiz Carlos Sidinani 1º Secretário