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| ATA DA 15ª
SESSÃO ORDINÁRIA - 03/09/2024 Aos três dias
do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas, instalou-se
a décima quinta Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador
Marcos César Caminholla Batista e secretariada pelos vereadores Luiz Carlos Sidinani e João Carlos Ferreira, primeiro e segundo
Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário,
constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Marcos César
Caminholla Batista sob a proteção de Deus e de acordo com as normas
regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 14ª
Sessão Ordinária realizada em 20 de setembro de 2024, que é aprovada por
unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da
matéria que consta no Expediente: Indicação nº 126/2024 - Autoria: José
Carlos Chiavelli. Reitera pedido feito
anteriormente para que realize a reabertura da Rua Monteiro Lobato, no trecho
compreendido entre as Ruas Amador de Paula Bueno e Tiradentes, com instalação
de redutor de velocidade, faixa de pedestres e cancelas. Indicação nº
127/2024 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Enviar
projeto de lei, para denominar Ernesto Perezi Filho à
praça às margens da Represa Municipal Lavínio Luchesi, também conhecida como "esplanada",
conforme já solicitado na Indicação nº 122/21 e Requerimento nº 45/21. Indicação
nº 128/2024 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Seja
feito um estudo para o recapeamento asfáltico nas ruas que necessitam de
melhorias em leito transitável, em nosso Município, Distritos de Itaiuba e Junqueira. Indicação nº 129/2024 - Autoria:
José Carlos Chiavelli. Substituir as lâmpadas
convencionais de todas as Praças do nosso Município e Distritos, por lâmpadas
do tipo LED (lâmpadas de diodo emissor de luz). Indicação nº 130/2024 -
Autoria: João Carlos Ferreira. Refazer o balancinho
no cruzamento das Ruas Washington Luiz com a Noel Rosa, próximo aos nºs 188 a 212. Indicação nº 131/2024 - Autoria: João
Carlos Ferreira. Tornar mão única de direção o trecho da Rua Floriano
Peixoto, entre a Rua Brasil, até a Santa Casa de Misericórdia, na Rua São João.
Indicação nº 132/2024 - Autoria: João Carlos Ferreira. Realizar um
mutirão de limpeza das guias de sarjetas e calçadas em todas as vias do
Município e Distritos. Indicação nº 133/2024 - Autoria: Tiago José Demonico.
Sinalização vertical e pintura de solo de PARE, em todas as ruas do Bairro
Talismã. Indicação nº 134/2024 - Autoria: Tiago José Demonico. Instalação
de redutor de velocidade na Rua Projetada 2, situada no bairro residencial
Talismã. Em seguida foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº
061/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a
alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual -
PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Especial e dá
outras providências. R$ 6.839,71 - Atividades Culturais. Projeto de Lei
Complementar nº 009/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera a redação do
artigo 2º, da Lei Complementar nº 05, de 05 de junho de 2024, e dá outras providências.
Considerando a matéria de que trata e o ofício do
Excelentíssimo Sr. Prefeito também no mesmo sentido, e considerando que a
Comissão de Constituição, Justiça e Redação deliberou favoravelmente à
tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Lei Ordinária nos
61/2024 e Projeto de Lei Complementar nº 09/2024, conforme art. 182 do
Regimento Interno, a matéria apresentada no expediente deverão ser incluídas na
Ordem do Dia da presente Sessão para sua discussão e votação imediata. Em seguida
foi franqueada a PALAVRA LIVRE para
os Vereadores que queriam se manifestar. Ninguém querendo se manifestar o
Presidente Marcos César Caminholla Batista passa para a ORDEM DO DIA. Em
seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes
termos: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EM
VOTAÇÃO ÚNICA SOB REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL. Projeto de Lei nº 061/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza
o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional
Especial e dá outras providências. R$ 6.839,71 - Atividades Culturais. Colocado
pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por
unanimidade. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM PRIMEIRA
VOTAÇÃO SOB REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL. Projeto de Lei Complementar nº 009/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera
a redação do artigo 2º, da Lei Complementar nº 05, de 05 de junho de 2024, e dá
outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em
Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
EM VOTAÇÃO ÚNICA. Projeto de Lei nº
060/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a
alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual -
PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Especial e dá
outras providências. R$ 251.030,56 - Fundo Nacional de Assistência Social.
Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado
por unanimidade. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO EM VOTAÇÃO
ÚNICA. Projeto de Decreto nº 002/2024 -
Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Dispõe sobre a apreciação do
Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo
às contas da Prefeitura Municipal de Monte Aprazível no exercício de 2022,
processo TC-003924.989.22-1. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em
Única Votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir foi formulado pelo Vereador Alexandre Faria Rodrigues
requerimento verbal para que fosse realizada Sessão Extraordinária
imediatamente posterior à presente, visando apreciar em segunda votação o
Projeto de Lei Complementar nº 09/2024, requerimento este que colocado pelo
Presidente em votação no Plenário foi aprovado por unanimidade, ficando assim
estabelecido. Esgotando-se a matéria
para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra
livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser
deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Marcos César
Caminholla Batista, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora
e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão
Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria
Administrativa desta Câmara Municipal.
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