 |
||
| ATA DA 14ª
SESSÃO ORDINÁRIA - 20/08/2024 Aos vinte
dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas,
instalou-se a décima quarta Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo
vereador Marcos César Caminholla Batista e secretariada pelos vereadores Luiz
Carlos Sidinani e João Carlos Ferreira, primeiro e
segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário,
constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Marcos César
Caminholla Batista sob a proteção de Deus e de acordo com as normas
regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 13
16ª Sessão Ordinária realizada em 07 de agosto de 2024, que é aprovada por
unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da
matéria que consta no Expediente: Indicação nº 119/2024 - Autoria: Hélio
Polotto. Tendo em vista as notícias de realização da Festa do Peão com
portões abertos, sugerimos que seja adotada a doação de 1Kg de alimento não
perecível FACULTATIVAMENTE ao Fundo Social ou instituições de caráter
assistencial. Indicação nº 120/2024 - Autoria: Hélio Polotto. Indica que
sejam feitos os reparos necessários, tapando os buracos na Rua Francisco
Antônio de Oliveira Pinto. Indicação nº 121/2024 - Autoria: Alexandre Faria
Rodrigues. Que seja sinalizado 'Proibido Estacionar' no trecho da Avenida
Gabriel José Junqueira próximo ao acesso à Rua Cláudio Frutuoso de Andrade,
entrada do bairro Imperial, considerando que muitos carros e até caminhões
estacionam naquele local, criando dificuldade para os moradores. Indicação
nº 122/2024 - Autoria: João Carlos Ferreira. Limpeza das guias de sarjeta e
operação tapa buracos na Rua Américo Fchoi, entre os nºs 161 até 261, no bairro Portal da Fonte. Indicação nº
123/2024 - Autoria: João Carlos Ferreira. Reforma completa do Posto de
Saúde José Carlos Vacondio, no Distrito de Junqueira.
Indicação nº 124/2024 - Autoria: João Carlos Ferreira. Instalação de um
redutor de velocidade na Rua Gustavo Suriano, entre
os nºs 735 e 781. Indicação nº 125/2024 - Autoria:
Hélio Polotto. Instalação de uma lombada na Rua Presidente Vargas, próximo
ao cruzamento da Rua São João, região central de nossa cidade. Em seguida foi
realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 066/2024
- Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. A respeito da empresa
responsável pela manutenção da iluminação pública, informar: a) número e tipo
de atendimentos realizados mês a mês; b) tempo de espera médio para atendimento
das solicitações feitas; e c) Informar a potência das lâmpadas usadas em
substituição e aquelas que foram substituídas, uma vez que a população reclama
de que a iluminação está fraca e as lâmpadas aparentam não ter potência
adequada. Requerimento nº 067/2024 - Autoria: Alexandre Faria Rodrigues. Considerando
a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2024 sobre a aprovação das
Contas do Executivo no exercício de 2022 informar, para cada apontamento feito
pela Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP - quais providências
foram tomadas para correção e encaminhar a comprovação documental. Requerimento
nº 068/2024 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Encaminhar
relação ordenada por ordem numérica crescente da matrícula e nome de todos os
servidores vinculados ao Poder Executivo Municipal. Requerimento nº 069/2024
- Autoria: José Carlos Chiavelli. Informar todos
os valores e respectivas datas dos repasses efetuados para a ARCAA (Associação
de Resgate e Combate ao Abandono Animal) no período de janeiro de 2023 até a
presente data. Requerimento nº 070/2024 - Autoria: José Carlos Chiavelli. À ARCAA - Associação de Resgate e Combate ao
Abandono Animal, para encaminhar cópia da Ata de Posse da primeira diretoria
fundadora da entidade bem como da atual diretoria. Todos os requerimentos foram
aprovados por unanimidade. Dando continuidade, foi realizada a leitura do
Expediente: Projeto de Lei nº 060/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza
o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional
Especial e dá outras providências. (R$ 251.030,56 ‑ Fundo
Nacional de Assistência Social). Considerando a
matéria de que trata e o ofício do Excelentíssimo Sr. Prefeito também no mesmo
sentido, e considerando que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação rejeitou
à tramitação em regime diferenciado ao Projeto de Lei nº 60/2024 e deverá
seguir em tramitação regular. Em seguida foi franqueada a PALAVRA
LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Ninguém querendo se
manifestar e não havendo ORDEM DO DIA o Presidente da Câmara coloca a palavra
livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser
deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Marcos César
Caminholla Batista, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio
Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente
Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria
Administrativa desta Câmara Municipal.
|