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| ATA DA 13ª
SESSÃO ORDINÁRIA - 07/08/2024 Aos sete dias
do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas,
instalou-se a décima terceira Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo
vereador Marcos César Caminholla Batista e secretariada pelos vereadores Luiz
Carlos Sidinani e João Carlos Ferreira, primeiro e
segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro
Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Marcos
César Caminholla Batista sob a proteção de Deus e de acordo com as normas
regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação as Atas da
12ª Sessão Ordinária e 09ª Sessão Extraordinária realizadas em 16 de julho de
2024, que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro
Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação
nº 112/2024 - Autoria: Hélio Polotto. Construção de um mini-campo
na área ao lado da Areninha Ademar Minuci, no bairro Cidade Jardim. Indicação nº 113/2024 -
Autoria: José Carlos Chiavelli. Indica que seja
feita com urgência uma operação tapa-buracos geral em toda cidade e distritos. Indicação
nº 114/2024 - Autoria: Alexandre Faria Rodrigues. Indica a construção de
redutor de velocidade (lombada) na Rua José Boga, na altura do nº 155. Indicação
nº 115/2024 - Autoria: Alexandre Faria Rodrigues. Indica a construção de
redutor de velocidade (lombada) na Avenida Santos Dumont, na altura do nº 1825
(Funilaria do Didio). Indicação nº 116/2024 -
Autoria: Tiago José Demonico. Indica que seja feita a limpeza e
melhoramento no escoamento de água na Rua José Larrubia
Martins, na altura aproximada do nº 500, no Bairro Cristo Rei. Indicação nº
117/2024 - Autoria: Tiago José Demonico. Indica que seja feita com urgência
a retirada de lixo e entulho que estão se acumulando no Bairro Vila Florida,
pois os moradores reclamam que está se tornando um aterro clandestino o local.
Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos:
Requerimento nº 060/2024 - Autoria: José Carlos Chiavelli.
Informar os valores arrecadados nos exercícios de 2018 até o presente de
2024, indicando dentre os valores arrecadados ano a ano aqueles originados de
repasses e transferências e aqueles frutos de arrecadação própria dos tributos
e taxas municipais. Requerimento nº 061/2024 - Autoria: Tiago José Demonico.
A respeito dos casos de incidentes com escorpiões, e considerando que este
Vereador já procurou os responsáveis pelos órgãos competentes sem sucesso,
informar quais providências estão sendo tomadas (com cronograma de trabalho)
como ações de prevenção, visitas, vistorias e se está em andamento alguma
campanha de orientação à população. Requerimento nº 062/2024 - Autoria:
Marcos Cesar Caminholla Batista. A respeito de um incidente envolvendo
explosivo (rojão) que foi deflagrado nas dependências da Escola Capitão
Porfírio de Alcântara Pimentel, informar quais providências estão sendo tomadas
e encaminhar cópia integral do procedimento instaurado. Requerimento nº
063/2024 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Considerando não ter
sido encaminhada resposta até a presente data, reitera o Requerimento nº
38/2024 nos seus termos: A respeito do projeto de Plano Diretor, e considerando
que foi noticiado que está praticamente pronto, informar a data prevista em que
será apresentado à Câmara Municipal para que seja possível organizar, com tempo
suficiente, as providências de participação popular na sua tramitação. Requerimento
nº 064/2024 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Considerando não
ter sido encaminhada resposta até a presente data, reitera o Requerimento nº
49/2024 nos seus termos: A respeito da implantação do Programa Cidade Legal,
informar qual o seu atual estágio de implantação e funcionamento, bem como as
etapas e atividades que ainda faltam para a plena efetivação do Programa e,
além disso, informar os motivos de não ter sido concluída sua implantação até o
presente momento. Requerimento nº 065/2024 - Autoria: Marcos Cesar
Caminholla Batista. Considerando não ter sido encaminhada resposta até a
presente data, reitera o Requerimento nº 52/2024 nos seus termos: Requer
informações sobre o Projeto de Plano Diretor, especificamente: a) O que ainda
falta ser concluído no Projeto antes que seja encaminhado à Câmara Municipal;
b) Qual a previsão de protocolo deste Projeto no Legislativo; e, c) Encaminhar
cópias das atas de reunião da comissão específica do Plano Diretor. Todos os
requerimentos foram aprovados por unanimidade. Dando continuidade, foi
realizada a leitura do Expediente: Projeto de Decreto nº 002/2024 - Autoria:
Mesa Diretora da Câmara. Dispõe sobre a apreciação do Parecer Prévio do
Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas da
Prefeitura Municipal de Monte Aprazível no exercício de 2022, processo
TC-003924.989.22-1. Projeto de Lei nº 057/2024 - Autoria: Chefe do
Executivo. Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com
LAR VICENTINO DE MONTE APRAZÍVEL CNPJ nº 45.144.870/0001-72, e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 058/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza
o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Ministério
Público do Trabalho. Projeto de Lei nº 059/2024 - Autoria: Chefe do
Executivo. Institui o Plano Municipal Específico dos Serviços de Saneamento
Básico do Município de Monte Aprazível. Considerando a
matéria de que trata e o ofício do Excelentíssimo Sr. Prefeito também no mesmo
sentido, e considerando que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação
deliberou favoravelmente à tramitação em regime de urgência especial dos
Projetos de Lei Ordinária nos 57 e 58/2024, conforme art. 182
do Regimento Interno, a matéria apresentada no expediente deverá ser incluída
na Ordem do Dia da presente Sessão para sua discussão e votação imediata. Quanto
ao Projeto de Lei nº 59/2024, foi rejeitada a tramitação em regime diferenciado
e deverá seguir em tramitação regular. O Projeto de Decreto Legislativo foi encaminhado para as comissões
competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA
LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra
na forma como consta no Regimento Interno apenas o vereador José Carlos Chiavelli. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se
manifestar o Presidente Marcos César Caminholla Batista passa para a ORDEM DO
DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos
seguintes termos: Projeto de Lei nº 057/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza
o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com LAR VICENTINO DE MONTE
APRAZÍVEL CNPJ nº 45.144.870/0001-72, e dá outras providências. Colocado pelo
Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 058/2024 - Autoria:
Chefe do Executivo. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
celebrar convênio com o Ministério Público do Trabalho. Colocado pelo
Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na
Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação
Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa
Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Marcos César Caminholla Batista,
agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das
pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária,
cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa
desta Câmara Municipal.
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