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| ATA DA 12ª
SESSÃO ORDINÁRIA - 16/07/2024 Aos dezesseis
dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas,
instalou-se a décima segunda Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo
vereador Marcos César Caminholla Batista e secretariada pelos vereadores Luiz
Carlos Sidinani e João Carlos Ferreira, primeiro e
segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro
Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Marcos
César Caminholla Batista sob a proteção de Deus e de acordo com as normas
regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da
11ª Sessão Ordinária realizada em 02 de julho de 2024, que é aprovada por
unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da
matéria que consta no Expediente: Indicação nº 0106/2024 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Indica a
recuperação da sinalização de trânsito (de solo e vertical) e de placas
indicadoras dos nomes das ruas nos três distritos de nosso município. Indicação
nº 0107/2024 - Autoria: Hélio Polotto; Donaldo Luis Paiola; João Carlos Ferreira; Luiz Carlos Sidinani. Indica ao Chefe do Executivo, para que sejam
viabilizados estudos em todos os aspectos, afim de que seja realizado o
"Festival Aviva Monte" no Município. Indicação nº 0108/2024 -
Autoria: Hélio Polotto. Reitera a Indicação nº 127/2022 para que seja feita
a instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Goiás, na altura
aproximada do nº 24. Indicação nº 0109/2024 - Autoria: Donaldo Luis Paiola e Hélio Polotto. Indica
a revitalização da praça 'Geni Prates da Silva' no Distrito de Itaiúba. Indicação nº 0110/2024 - Autoria: Marcos Cesar
Caminholla Batista. Indica a necessidade urgente de recuperar a iluminação
da Avenida Santos Dumont, que por ser a principal via de acesso à cidade carece
de braços de luz, postes e lâmpadas que funcionem, tanto para permitir a
segurança dos pedestres e condutores, como também para evitar o aspecto de
abandono. Indicação nº 0111/2024 - Autoria: Hélio Polotto. Indica ao
Poder Executivo Municipal, através do setor competente, para que seja feita
reforma no monumento do Cristo Redentor, e que faça a remoção do mesmo para a
entrada principal da cidade, Av. Santos Dumont. Indicação nº 0112/2024 -
Autoria: Hélio Polotto. Que seja realizada uma reforma geral do Centro de
Lazer e Campo de Bocha do Distrito de Engenheiro Balduíno. Em seguida foi
realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 0058/2024
- Autoria: José Carlos Chiavelli. Quanto às
empresas que prestar serviço de vigilância e segurança noturna motorizada,
popularmente conhecido como "guardas" que circulam nos bairros, informar
se estão cadastradas e habilitadas pela Prefeitura Municipal e, nesse caso,
quais são. Requerimento nº 0059/2024 - Autoria: Tiago José Demonico. Requer
informações sobre os motivos que levaram ao fechamento do portão de acesso ao
Cemitério Municipal aos finais de semana, o que significa que os visitantes
devem dar a volta em todo o espaço público para ter acesso alternativo pelos
portões secundários. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Moção
nº 0009/2024 - Autoria: Tiago José Demonico. Moção de Congratulações à D. Dávida pelos relevantes serviços prestados e parte da rica
História de Monte Aprazível. Moção aprovada por unanimidade. Dando
continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº
0055/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a
alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual -
PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Especial e dá
outras providências. R$ 491.780,98 - Rateio Consórcio Público - IGM SUS
Paulista. Projeto de Lei nº 0056/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza
o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de Poloni. Considerando a
matéria de que trata e o ofício do Excelentíssimo Sr. Prefeito também no mesmo
sentido, e considerando que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação
deliberou favoravelmente à tramitação em regime de urgência especial dos
Projetos de Lei Ordinária nos 55 e 56/2024, conforme art. 182
do Regimento Interno, a matéria apresentada no expediente deverá ser incluída
na Ordem do Dia da presente Sessão para sua discussão e votação imediata. Em seguida
foi franqueada a PALAVRA LIVRE para
os Vereadores que queriam se manifestar. Fez uso da palavra na forma como
consta no Regimento Interno apenas o vereador José Carlos Chiavelli.
Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Marcos
César Caminholla Batista passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro
Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de
Lei nº 0055/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo
a alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual -
PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Especial e dá
outras providências. R$ 491.780,98 - Rateio Consórcio Público - IGM SUS
Paulista. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi
aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei nº 0056/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de Poloni. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em
Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 051/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza
o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências. (R$123.796,13 Repasse do Fundo Nacional
de Educação). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto
de Lei nº 052/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder
Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências. (R$1.825.000,00 Adequação à Folha de
Pagamento). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi
aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei nº 053/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder
Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional
Especial e dá outras providências. (R$2.012,825,00 Construção de Unidade Básica
de Saúde. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi
aprovado por unanimidade. Parecer nº
057/2024 sobre o Projeto de Lei nº 038/2024 de Autoria do Chefe do
Executivo, o qual estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2025
– Autoria conjunta: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de
Orçamento, Finanças e Contabilidade. Apresenta emendas e aprecia as
diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município de
monte aprazível para o exercício de 2025 e dá outras providências. Colocado
pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº
038/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Estabelece as Diretrizes a
serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Monte
Aprazível para o exercício de 2025, e dá outras providências. Colocado pelo
Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por
unanimidade. A seguir foi
formulado pelo Vereador Alexandre Faria Rodrigues requerimento verbal para que
fosse realizada Sessão Extraordinária imediatamente posterior à presente,
visando apreciar em segunda votação o Projeto de Lei nº 38/2024, requerimento
este que colocado pelo Presidente em votação no Plenário foi aprovado por
unanimidade, ficando assim estabelecido. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do
Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal.
Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão
Ordinária, o Presidente e vereador Marcos César Caminholla Batista, agradece a
presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório
e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à
disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara
Municipal.
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