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| ATA DA 11ª
SESSÃO ORDINÁRIA - 02/07/2024 Aos dois dias
do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas,
instalou-se a décima primeira Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo
vereador Marcos César Caminholla Batista e secretariada pelos vereadores Luiz
Carlos Sidinani e João Carlos Ferreira, primeiro e segundo Secretários
respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a
presença de todos os vereadores. O Presidente Marcos César Caminholla Batista
sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a
sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 10ª Sessão Ordinária realizada
em 18 de junho de 2024, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao
primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação
nº 099/2024 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Reitera a Indicação
nº 23/2024 para que seja lavada e feita a limpeza adequada nos terminais da
rodoviária e sejam feitos os reparos necessários no forro do terminal e área de
embarque. Indicação nº 100/2024 - Autoria: Alexandre Faria Rodrigues. Indica
a realização dos estudos necessários e limitação de permissão de estacionar em
apenas um dos sentidos na Rua Abrão Jorge Cury, tendo em vista a obstrução do
trânsito causada por veículos estacionados na via. Indicação nº 101/2024 -
Autoria: José Carlos Chiavelli. Indica a instalação de um redutor de
velocidade na estrada municipal MAZ-020, prolongamento da Rua Brasil, na saída
para o município de Neves Paulista. Indicação nº 102/2024 - Autoria: Tiago
José Demonico. Indica que seja feito o reparo e tampada a cratera que se
abriu na esquina da Rua João Henrique Araújo com a Avenida Dom Bosco, com
urgência. Indicação nº 103/2024 - Autoria: Tiago José Demonico. Indica
que seja organizado o trânsito na forma de mão única ou com a limitação de
estacionamento em apenas um dos sentidos da Rua Augusto Chiesa no trecho
compreendido entre a APAE e a Sorveteria Frutdellis. Indicação nº 104/2024 -
Autoria: Tiago José Demonico. Indica a instalação de um redutor de
velocidade na Rua Constantino de Carvalho na altura aproximada do nº 354. Indicação
nº 105/2024 - Autoria: Tiago José Demonico. Indica que sejam feita a
limpeza dos canteiros e adequada iluminação na Avenida Geraldo Berardo. Em
seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento
nº 053/2024 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Requer a relação de
membros do Conselho Municipal de Saúde. Requerimento nº 054/2024 - Autoria:
Alexandre Faria Rodrigues. Diante do Extrato do Contrato Administrativo nº
79/2022, Dispensa nº 18/2022, informar qual os dias e horários em que foram
ministradas as aulas, a identificação e qualificação completa dos professores,
nome e endereço dos participantes, valor de cada curso e cópias dos
certificados fornecidos. Requerimento nº 055/2024 - Autoria: Alexandre Faria
Rodrigues. Informar o valor total e percentual destinado à abertura de
créditos adicionais especiais e créditos adicionais complementares por meio de
decretos do Executivo, encaminhando cópia de cada ato. Requerimento nº 056/2024
- Autoria: Alexandre Faria Rodrigues. Diante do Extrato do Contrato
Administrativo nº 40/2023, Dispensa nº 10/2023, informar qual os dias e
horários em que foram ministradas as aulas, a identificação e qualificação
completa dos professores, nome e endereço dos participantes, valor de cada
curso e cópias dos certificados fornecidos. Requerimento nº 057/2024 -
Autoria: José Carlos Chiavelli. Requer que sejam enviados os relatórios
mensais entre janeiro de 2023 até junho de 2024, organizados em ordem alfabética
do nome do servidor, das seguintes verbas: a) Horas Extras 50%; b) Horas Extras
100%; c) Horas Extras Noturnas; e, d) Plantões realizados. Todos os
requerimentos foram aprovados por unanimidade. Dando continuidade, foi
realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 051/2024 - Autoria:
Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de
16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de
19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2024, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (R$
123.796,13 - Repasse do Fundo Nacional de Educação. Projeto de Lei nº
052/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a
alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual -
PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Suplementar e
dá outras providências. R$ 1.825.000,00 - Adequação à Folha de Pagamento. Projeto
de Lei nº 053/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder
Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional
Especial e dá outras providências. R$ 2.012,825,00 - Construção de Unidade
Básica de Saúde. Projeto de Lei nº 054/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza
o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências. R$ 4.650.000,00 - Aquisição de Merenda
Escolar. Considerando que após análise
e parecer pelos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
considerando a matéria de que tratam, foi REJEITADA a tramitação em
regime de urgência dos Projetos de Lei Ordinária de no. 051 a
053 de 2024, conforme o artigo 184. Da mesma forma foi REJEITADA a tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 054 de
2024 nos termos do artigo 182 do Regime Interno. Em seguida foi
franqueada a PALAVRA LIVRE para os
Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como
consta no Regimento Interno os vereadores Luiz Carlos Sidinani, José Carlos
Chiavelli, Donaldo Luis Paiola, Tiago José Demonico, Alexandre Faria Rodrigues,
João Carlos Ferreira, Marcos César Caminholla Batista, Ailto Vauler Antunes e
Hélio Polotto. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o
Presidente Marcos César Caminholla Batista passa para a ORDEM DO DIA. Em
seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes
termos: Projeto de Lei nº 048/2024 - Autoria: Hélio Polotto. A via inominada,
contínua à Rua Constantino de Carvalho e perpendicular à Rua Brasil que faz
ligação a Avenida Gerardo Berardo, passa a denominar-se RUA ALCIDES MARQUES DOS
SANTOS, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e
em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 049/2024 - Autoria: Alexandre Faria Rodrigues. Institui
no calendário oficial do Município de Monte Aprazível o Dia do Profissional de
Educação Física e a Semana Municipal do Profissional de Educação Física e dá
outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única
Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto
de Lei nº 050/2024 - Autoria: Luiz Carlos Sidinani. O espaço
Brinquedoteca instalado no interior do Centro Cultural passa a ser denominado
Regina Maionchi, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na
Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação
Pessoal fazendo uso da palavra os vereadores Luiz Carlos Sidinani, Ailto Vauler
Antunes Faria, Marcos César Caminholla Batista e Alexandre Faria Rodrigues.
Ninguém mais querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão
Ordinária, o Presidente e vereador Marcos César Caminholla Batista, agradece a
presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no
auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata
ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara
Municipal.
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