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| ATA DA 10ª
SESSÃO ORDINÁRIA - 18/06/2024 Aos dezoito
dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas, instalou-se
a décima Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Marcos César
Caminholla Batista e secretariada pelos vereadores Luiz Carlos Sidinani e João Carlos Ferreira, primeiro e segundo
Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário,
constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Marcos César
Caminholla Batista sob a proteção de Deus e de acordo com as normas
regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação as Atas da
09ª Sessão Ordinária e 08ª Sessão Extraordinária realizadas em 04 de junho de
2024, que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro
Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação
nº 087/2024 - Autoria: João Carlos Ferreira. Indica que seja feita valeta
(balancim) na Rua Francisco de Oliveira Pinto, na altura aproximada do nº 57 a
61, bairro São José. Indicação nº 088/2024 - Autoria: João Carlos Ferreira. Indica
que seja feita a limpeza, contenção de água e reparos na iluminação do
parquinho no Parque das Águas José Agrelli, além de
tapa buracos, antevendo a futura realização de recapeamento. Indicação nº
089/2024 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Indica
a realização de recapeamento asfáltico na Rua Brasil no trecho entre a Rua
Floriano Peixoto e Rua Francisco de Assis, tendo em vista o precário estado no
pavimento. Indicação nº 090/2024 - Autoria: Tiago José Demonico. Reitera
o pedido de conserto do calçamento e iluminação na Represa Lavínio
Lucchesi, que já foi inúmeras vezes solicitado e até agora não houve nenhuma
providência por parte da Prefeitura. Indicação nº 091/2024 - Autoria: Tiago
José Demonico. Reitera o pedido de recapeamento asfáltico na Avenida Dom
Bosco, reforçando que está impossível transitar pela via. Indicação nº
092/2024 - Autoria: Tiago José Demonico. Indica a limpeza no campo Celestino Cicote, ao
lado da Capela de Santos Reis, e que seja feito com urgência devido ao estado
de abandono do patrimônio público. Indicação nº 093/2024 - Autoria: Tiago José
Demonico. Reitera o pedido para que seja feita a instalação de um
redutor de velocidade (lombada) na Rua Amador de Paula Bueno, nas proximidades
do Recinto, conforme os pedidos feitos por inúmeros moradores próximos. Indicação
nº 094/2024 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. A
pedido de moradores das proximidades indica que o trecho da Rua Oswaldo Cruz
entre a Rua Dom Pedro I até a Estrada Vicinal Irineu Silvano de Souza seja de
mão única, diante dos acidentes na esquina próxima à Delegacia de Polícia. Indicação
nº 095/2024 - Autoria: João Carlos Ferreira. Indica que seja feito balancim
de pequeno porte na esquina da Rua da Saudade com a Rua Policarpo Ramiro Coletti, ao lado da ESF Everaldo Alves Nazareth. Indicação
nº 096/2024 - Autoria: João Carlos Ferreira. Indica que seja feito o
conserto no bueiro confluência das ruas 26 de maio e Basileu Estrela. Indicação
nº 097/2024 - Autoria: Hélio Polotto. Indica a substituição de lâmpada
queimada na Rua Tiradentes à altura do nº 126, bem como que sejam tomadas
providências para a poda das árvores altas que interferem na fiação e
iluminação. Indicação nº 098/2024 - Autoria: Hélio Polotto. Indica que a
Assistência Social tome providências para acolher e encaminhar as pessoas em
situação de rua que se aglomeram na Praça da Matriz, onde se juntam com cães
sob seus cuidados, sendo que estes avançam nos pedestres e ameaçam morder os
transeuntes. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento
nº 047/2024 - Autoria: Alexandre Faria Rodrigues. Considerando a pretensão
de se contratar instituição financeira por cinco anos para gerenciar a folha de
pagamento dos servidores, conforme publicado no diário oficial (Pregão
Presencial 21/2024), encaminhar cópia do contrato atualmente vigente e seus
aditivos, informando a data de início da contratação e do término previsto. Requerimento
nº 048/2024 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Requer
que seja informado sobre as aquisições/contratações realizadas pela unidade
orçamentária de despesa do Gabinete da Administração. Requerimento nº
049/2024 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. A respeito da
implantação do Programa Cidade Legal, informar qual o seu atual estágio de
implantação e funcionamento, bem como as etapas e atividades que ainda faltam
para a plena efetivação do Programa e, além disso, informar os motivos de não
ter sido concluída sua implantação até o presente momento. Requerimento nº
050/2024 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Requer
planilha detalhada sobre o pagamento do VOP aos servidores da Prefeitura,
separadamente por categoria (efetivos, contratados e comissionados), informando
o nome, lotação e percentual pago. Requerimento nº 051/2024 - Autoria:
Marcos Cesar Caminholla Batista. Requer informações sobre as áreas que
ainda faltam ser atendidas pelo Programa Melhor Caminho, o motivo de ainda não
terem sido atendidas e qual a previsão para que sejam iniciadas as obras nessas
vias. Requerimento nº 052/2024 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Requer
informações sobre o Projeto de Plano Diretor, especificamente: a) O que ainda
falta ser concluído no Projeto antes que seja encaminhado à Câmara Municipal;
b) Qual a previsão de protocolo deste Projeto no Legislativo; e, c) Encaminhar
cópias das atas de reunião da comissão específica do Plano Diretor. Todos os
requerimentos foram aprovados por unanimidade. Moção nº 008/2024 - Autoria:
Hélio Polotto. Moção de Congratulações a Luiz Carlos Canheo pelos
relevantes serviços prestados ao nosso Município e ao nosso Povo. O autor da
propositura e demais vereadores solicitaram o uso da palavra para parabenizar o
homenageado, e após colocada em votação e aprovada por unanimidade, foi
realizada a entrega da moção. Dando continuidade, foi realizada a leitura do
Expediente: Projeto de Lei nº 044/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza
o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional
Especial e dá outras providências. R$ 187.908,88 - Repasse da Lei Blanc para
fomento à Cultura. Projeto de Lei nº 045/2024 - Autoria: Chefe do Executivo.
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que
dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre
Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 230.859,00 - Secretaria
de Estado da Saúde - IGM SUS Paulista. Projeto de Lei nº 046/2024 - Autoria:
Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de
16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de
19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2024, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$
200.000,00 - Equipamentos para o Centro Cultural. Projeto de Lei nº 047/2024
- Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Executivo Municipal a realizar
através da Assessoria Municipal de Esporte, o 65º Campeonato de Futsal de
Férias, autorizando premiação em pecúnia. Projeto de Lei nº 048/2024 -
Autoria: Hélio Polotto. A via inominada, contínua à Rua Constantino de
Carvalho e perpendicular à Rua Brasil, passa a denominar-se RUA ALCIDES MARQUES
DOS SANTOS, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 049/2024 - Autoria:
Alexandre Faria Rodrigues. Institui no calendário oficial do Município de
Monte Aprazível o Dia do Profissional de Educação Física e a Semana Municipal
do Profissional de Educação Física e dá outras providências. Projeto de Lei
nº 050/2024 - Autoria: Luiz Carlos Sidinani. Denomina
‘Regina Maionchi’ a Brinquedoteca em funcionamento no
interior do Centro Cultural Ana Maria Ceneviva Berardo. Considerando
a matéria de que trata e o ofício do Excelentíssimo Sr. Prefeito também no
mesmo sentido, e considerando que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação
deliberou favoravelmente à tramitação em regime de urgência especial dos
Projetos de Lei Ordinária nos 44 à 47/2024, conforme art. 182
do Regimento Interno, a matéria apresentada no expediente deverá ser incluída
na Ordem do Dia da presente Sessão para sua discussão e votação imediata. Os demais
projetos foram encaminhados para as comissões competentes. Em seguida foi franqueada
a PALAVRA LIVRE para os Vereadores
que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no
Regimento Interno os vereadores Hélio Polotto, Marcos César Caminholla Batista,
Tiago José Demonico, Donaldo Luis Paiola,
Alexandre Faria Rodrigues, Luiz Carlos Sidinani,
Ailto Vauler Antunes, João Carlos Ferreira e José
Carlos Chiavelli. Esgotada a matéria e ninguém mais
querendo se manifestar o Presidente Marcos César Caminholla Batista passa para
a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO
DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 044/2024 - Autoria: Chefe do
Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de
16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023,
que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre
Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 187.908,88 - Repasse da
Lei Blanc para fomento à Cultura. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e
em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 045/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza
o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional
Especial e dá outras providências. R$ 230.859,00 - Secretaria de Estado da
Saúde - IGM SUS Paulista. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em
Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 046/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza
o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências. R$ 200.000,00 - Equipamentos para o
Centro Cultural. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única
Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto
de Lei nº 047/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o
Executivo Municipal a realizar através da Assessoria Municipal de Esporte, o
65º Campeonato de Futsal de Férias, autorizando premiação em pecúnia. Colocado
pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por
unanimidade. Esgotando-se a matéria
para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre
em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser
deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Marcos César
Caminholla Batista, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio
Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente
Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria
Administrativa desta Câmara Municipal. Comunico que nossa próxima Sessão
Ordinária será a 11ª deste ano e será realizada no dia 02 de julho e convido a
todos para no dia 22 de junho realizarmos Audiência Pública para elaboração das
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.
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