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| ATA DA 07ª
SESSÃO ORDINÁRIA - 07/05/2024 Aos sete dias
do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas, instalou-se
a sétima Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Marcos César
Caminholla Batista e secretariada pelos vereadores Luiz Carlos Sidinani e João Carlos Ferreira, primeiro e segundo
Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário,
constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Marcos César
Caminholla Batista sob a proteção de Deus e de acordo com as normas
regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 06ª
Sessão Ordinária realizada em 16 de abril de 2024, bem como as Atas da 05ª e
06ª Sessão Extraordinária realizadas em 30 de abril do mesmo ano, que são
aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça
a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 055/2024 -
Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Indica que
seja instalado novo poste com braço de luz no trecho sem saída da Rua Antonio Francisco Júlio, onde embora já exista um poste com
iluminação, este está posicionado de forma que não é suficiente para iluminar e
trazer segurança os moradores. Indicação nº 056/2024 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Indica que sejam demarcadas as
vagas de estacionamento no trecho da Rua Brasil compreendido entre a Rua Dom
Pedro I e Rua Floriano Peixoto, inclusive com indicação na sinalização de solo
das vagas de idoso e pessoas portadoras de deficiência, devido aos condutores
não ocuparem adequadamente os espaços disponíveis. Indicação nº 057/2024 -
Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Considerando
que a Prefeitura Municipal permite o uso do espaço do pátio no Parque das Águas
José Agrelli, indica que seja então feita com
urgência a reforma do banheiro, até mesmo para as pessoas que caminham ao redor
das represinhas e necessitam dessa infraestrutura. Indicação nº 058/2024 -
Autoria: Hélio Polotto. Disponibilizar 02 médicos plantonistas durante o
período noturno na Santa Casa de Misericórdia, para diminuir o tempo de espera
dos pacientes. Indicação nº 059/2024 - Autoria: Hélio Polotto. Substituição
da lâmpada do poste que se encontra queimada, na Rua Rui Barbosa, 161,
residencial das Palmeiras. Indicação nº 060/2024 - Autoria: Tiago José
Demonico. Indica a realização de operação tapa-buraco na rua Maria Luz
Nazareth, na altura aproximada do nº 99. Indicação nº 061/2024 - Autoria:
Tiago José Demonico. Indica a reforma da valeta (balancim) na esquina da
Avenida Dom Bosco com a Rua Maria Luz Nazareth. Indicação nº 062/2024 -
Autoria: Tiago José Demonico. Indica a realização de obras tapa-buraco na
Rua João Henrique de Araújo, onde existe um buraco de grandes dimensões e que
pode ser a causa de graves acidentes. Indicação nº 063/2024 - Autoria: João
Carlos Ferreira. Indica que seja realizada operação tapa-buracos e futuro
recape asfáltico, bem como a roçagem das margens da Rua Pedro Dias Durão, no
bairro Jardim Dom Bosco. Indicação nº 064/2024 - Autoria: João Carlos
Ferreira. Indica a vistoria e instalação de grades de ferro no bueiro (boca
de lobo) ao lado da área verde situada na Rua Pedro Dias Durão, no Jardim Dom
Bosco. Indicação nº 065/2024 - Autoria: João Carlos Ferreira. Construção
de uma valeta/balancinho para o correto escoamento
das águas pluviais, na Rua dos Antúriso, no bairro
São José. Indicação nº 066/2024 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Indica
que seja feito com urgência o conserto no pavimento e escoamento de água ao
longo da Rua Luis Henrique M. Pinatti,
no trecho compreendido entre os números 312 e 350. Em seguida foi realizada a
leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 030/2024 - Autoria:
José Carlos Chiavelli. Requer que sejam enviados
a listagem e todos os documentos referentes à última reforma da fonte luminosa
da Praça São João, desde a fase de projeto, licitações, fiscalização da
execução até seu funcionamento em 02 de março de 2023. Requerimento nº
034/2024 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Ao
Comandante do Exército da Base de Apoio Regional de Ribeirão Preto, 2ª Região
Militar, requer informações sobre a manutenção e segurança da área do antigo
Tiro de Guerra no município de Monte Aprazível, considerando que a mesma está
sendo invadida e depredada, ao que tudo indica sem autorização, carecendo de
visita técnica. Requerimento nº 035/2024 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Requer certidão constando o número total de
servidores discriminando efetivos, comissionados e contratados por prazo
determinado na data de 30 de abril do presente ano. Requerimento nº 036/2024
- Autoria: José Carlos Chiavelli. Requer
informação sobre a data a partir da qual começará a ser pago, ou a data que
será enviado o projeto regulamentando, o piso da categoria do Magistério. Requerimento
nº 037/2024 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Quanto ao serviço
de oftalmologia prestado no Posto de Saúde central informar qual a tramitação
do pedido de agendamento de consulta e o método de priorização de pacientes,
uma vez que este Vereador foi procurado por cidadão que mesmo apesar de várias
tentativas não consegue atendimento. Requerimento nº 038/2024 - Autoria:
Marcos Cesar Caminholla Batista. A respeito do projeto de Plano Diretor, e
considerando que foi noticiado que está praticamente pronto, informar a data
prevista em que será apresentado à Câmara Municipal para que seja possível
organizar, com tempo suficiente, as providências de participação popular na sua
tramitação. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Moção nº
005/2024 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Moção de
Congratulações ao Sr. Jorge Angelo Cussioli pelos
relevantes serviços prestados ao nosso Município e ao nosso Povo. O autor da
propositura solicita o uso da palavra para parabenizar e fazer a leitura na
íntegra dos dados biográficos do homenageado, e em seguida colocada em votação
e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, foi realizada a leitura do
Expediente: Projeto de Lei nº 036/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza
o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional
Especial e dá outras providências. R$ 100.000,00 - Reformas em escolas
municipais. Projeto de Lei nº 037/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza
o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências. R$ 1.800.000,00 - Obras em Praças
Municipais. Projeto de Lei nº 038/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Estabelece
as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município
de Monte Aprazível para o exercício de 2025, e dá outras providências. Projeto
de Decreto nº 001/2024 - Autoria: Luiz Carlos Sidinani.
Outorga Título de Cidadão Honorário de Monte Aprazível ao Senhor Rui Goethe
da Costa Falcão e dá outras providências. Projeto de Resolução nº 004/2024 -
Autoria: Alexandre Faria Rodrigues. Dispõe sobre a instituição e a
concessão da Medalha do Mérito Policial Militar do município de Monte Aprazível
e dá outras providências. Considerando a
matéria de que trata e o ofício do Excelentíssimo Sr. Prefeito também no mesmo
sentido, e considerando que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação
deliberou favoravelmente à tramitação em regime de urgência especial do Projeto
de Lei Ordinária no 36/2024, conforme art. 182 do Regimento
Interno, a matéria apresentada no expediente deverá ser incluída na Ordem do
Dia da presente Sessão para sua discussão e votação imediata. Quanto ao Projeto de Lei Ordinária nº 037 de 2024 a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação deliberou pela REJEIÇÃO do pedido de urgência especial, considerando a falta de resposta do
Executivo ao pedido de informações feito por Vereador. Os demais
projetos foram encaminhados para as comissões competentes. Em seguida foi
franqueada a PALAVRA LIVRE para os
Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como
consta no Regimento Interno os vereadores Luiz Carlos Sidinani,
José Carlos Chiavelli, Tiago José Demonico, Alexandre
Faria Rodrigues, Ailto Vauler Antunes Faria, Hélio
Polotto, João Carlos Ferreira e Donaldo Luis Paiola. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se
manifestar o Presidente Marcos César Caminholla Batista passa para a ORDEM DO
DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos
seguintes termos: Projeto de lei Ordinária
em votação única sob regime de urgência especial. Projeto de Lei
nº 036/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a
alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual -
PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Especial e dá
outras providências. R$ 100.000,00 - Reformas em escolas municipais. Colocado
pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por
unanimidade. Projeto de lei Ordinária em votação única. Projeto
de Lei nº 023/2024 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Denomina ADIB MURAD o trecho da Rua Maria
Hernandes Manzano Durante compreendido entre a Rua Benedito Botelho de Andrade
e Alcazas Martin. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 032/2024 - Autoria:
Marcos Cesar Caminholla Batista. A Rua Projetada 03, localizada no
Loteamento Residencial Talismã, passa a denominar-se RUA VLADIMIR BANZATO FIER,
e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em
Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 033/2024 - Autoria: José Carlos Chiavelli. A Rua Projetada 05, localizada no
Loteamento Residencial Talismã, passa a denominar-se Rua AXIS APARECIDO DE
FREITAS, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão
e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 034/2024 - Autoria: Todos os Vereadores. A
Rua Projetada 01, localizada no Loteamento Residencial Talismã, passa a
denominar-se Rua Teonilo Cardoso do Bomfim, e dá
outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única
Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto
de Lei nº 035/2024 - Autoria: Todos os Vereadores. A Rua Projetada
02, localizada no Loteamento Residencial Talismã, passa a denominar-se Rua Ana
Rosa do Bomfim, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na
Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação
Pessoal fazendo uso da palavra os vereadores Hélio Polotto, Ailto Vauler Antunes Faria, Marcos César Caminholla Batista e José
Carlos Chiavelli. Ninguém mais querendo se manifestar
e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Marcos
César Caminholla Batista, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da
Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente
Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria
Administrativa desta Câmara Municipal.
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