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| ATA DA 05ª
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 30/04/2024 Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e
quatro, vinte horas, instalou-se a quinta Sessão Extraordinária do corrente
ano, presidida pelo vereador Marcos César Caminholla Batista e secretariada
pelos vereadores Luiz Carlos Sidinani e João Carlos Ferreira, primeiro e
segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro
Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Marcos
César Caminholla Batista sob a proteção de Deus e de acordo com as normas
regimentais, dá por aberta a sessão. Em seguida o Presidente solicita ao
segundo Secretário, vereador Luiz Carlos Sidinani, para fazer a leitura do
projeto de lei complementar objeto de apreciação da pauta: Emenda Supressiva
nº 05/24 – Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Emenda Supressiva
ao Projeto de Lei Complementar nº 01/24, o qual 'Cria diversos cargos públicos
efetivos, e dá outras providências' suprimindo os artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 6º,
7º, 8º e 9º em sua totalidade, bem como o art. 12 naquilo que não se refira
especificamente aos cargos referidos nos artigos 5º, 10 e 11, renumerando-os. Colocado
pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por 05
votos favoráveis e 04 contrários. Projeto de Lei Complementar nº 01/2024 -
Autoria: Chefe do Executivo. Cria diversos cargos públicos efetivos, e dá
outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em
Primeira Votação, foi aprovado com apenas um voto contrário manifestado pelo
vereador Luiz Carlos Sidinani. A seguir foi
formulado pelo Vereador Alexandre Faria Rodrigues requerimento verbal para que
fosse realizada Sessão Extraordinária imediatamente posterior à presente,
visando apreciar em segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 01/2024,
requerimento este que colocado pelo Presidente em votação no Plenário foi
aprovado por unanimidade, ficando assim estabelecido. Nada mais a
ser deliberado nessa Sessão Extraordinária, o Presidente e vereador Marcos
César Caminholla Batista, agradeceu a presença dos vereadores, dos ouvintes da
Rádio Difusora e das pessoas presentes no auditório e em nome de “DEUS”
encerrou a presente Sessão Extraordinária, cuja Ata ficará a disposição dos
interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.
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