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| ATA DA 06ª
SESSÃO ORDINÁRIA - 16/04/2024 Aos dezesseis
dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas, instalou-se
a sexta Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Marcos César
Caminholla Batista e secretariada pelos vereadores Luiz Carlos Sidinani e João Carlos Ferreira, primeiro e segundo
Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário,
constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Marcos César
Caminholla Batista sob a proteção de Deus e de acordo com as normas
regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da
05ª Sessão Ordinária realizada em 02 de abril de 2024, bem como as Atas da 03ª
e 04ª Sessão Extraordinária realizadas em 04 de abril de 2024, que são
aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça
a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 0046/2024 -
Autoria: Tiago José Demonico. Indica a necessidade de limpeza no cruzamento
da rua 26 de maio com a Basileu Estrela, pois a água se acumula tanto nas
chuvas como do natural escoamento, o que causa a deterioração das guias e
pavimento. Indicação nº 0047/2024 - Autoria: Tiago José Demonico. Indica
que sejam alteradas as guias ao redor da área da Igreja Matriz de forma a
permitir o acesso de veículos para o transporte de cadeirantes ou mesmo a livre
locomoção do mesmo, rebaixando as guias para permitir a livre movimentação,
principalmente em dias de chuva, quando a acessibilidade fica bastante
prejudicada. Indicação nº 0048/2024 - Autoria: Donaldo Luis
Paiola. Indica a construção de quadras públicas
apropriadas à prática do esporte 'Beach Tennis'. Indicação
nº 0049/2024 - Autoria: Tiago José Demonico. Indica a reforma total do
parque infantil, com substituição, reforma e higienização dos brinquedos
instalados no Parque das Águas José Agrelli. Indicação
nº 0050/2024 - Autoria: Tiago José Demonico. Indica a implantação de um
sistema de Hemoterapia, com hemonúcleo completo,
inclusive com a coleta de sangue aos pacientes da Santa Casa. Indicação nº
0051/2024 - Autoria: Donaldo Luis Paiola.
Indica a construção de quadras públicas de areia destinadas à prática do
Beach Tennis. Indicação nº 0052/2024 - Autoria:
Hélio Polotto. Reitera a indicação nº 097/22 ao Poder Executivo para que
através do setor competente providencie aterro na lateral do próprio público
onde funcionava um campo de futebol, localizado na Rua das Dálias, de fundo com
os imóveis da Rua Sebastião Tales Teixeira no bairro Jardim São José. Indicação
nº 0053/2024 - Autoria: Hélio Polotto. Indica que seja feita a roçagem da
área ao final da Avenida Antonio Carlos Canheo. Indicação nº 0054/2024 - Autoria: Hélio Polotto.
Indica que sejam feitas as reformas das praças no bairro Jorge Carneiro de
Campos e no bairro Jardim Europa. Em seguida foi realizada a leitura e
discussão dos requerimentos: Requerimento nº 0031/2024 - Autoria: José
Carlos Chiavelli. Encaminhar cópia da
documentação comprobatória de regularidade da Prefeitura Municipal junto ao
INSS, com as correspondentes planilhas, guias dos recolhimentos e adequação ao
E-Social, no período de março de 2023 até a presente data, referente a todos os
servidores. Requerimento nº 0032/2024 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Encaminhar certidão constando nomes e cargos
de todos os servidores envolvidos direta ou indiretamente nas operações de
transporte de pacientes no sistema municipal de saúde e serviços contratados. Requerimento
nº 0033/2024 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Solicita
informações sobre a Prefeitura ter conhecimento sobre a retirada de madeira
(eucaliptos) feita na área onde funcionava o Tiro de Guerra. Todos os requerimentos
foram aprovados por unanimidade, fazendo uso da palavra apenas o vereador José
Carlos Chiavelli. Dando continuidade, foi realizada a
leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 023/2024 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Denomina ADIB
MURAD o trecho da Rua Maria Hernandes Manzano Durante compreendido entre a Rua
Benedito Botelho de Andrade e Alcazas Martin. Projeto
de Lei nº 029/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder
Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional
Especial e dá outras providências. R$ 1.441,714,00 - Recapeamento Asfáltico. Projeto
de Lei nº 030/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder
Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional
Especial e dá outras providências. R$ 359.980,00 - Recapeamento Asfáltico. Projeto
de Lei nº 031/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder
Executivo a celebrar termo de colaboração com ASSOCIAÇÃO RENASCER DOS CATADORES
DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MONTE APRAZÍVEL CNPJ nº 13.131.717/0001-14, para o
repasse de recursos e dá outras providências. Projeto de Lei nº 032/2024 -
Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. A Rua Projetada 03, localizada no
Loteamento Residencial Talismã, passa a denominar-se RUA VLADIMIR BANZATO FIER,
e dá outras providências. Projeto de Lei nº 033/2024 - Autoria: José Carlos Chiavelli. A Rua Projetada 05, localizada no Loteamento
Residencial Talismã, passa a denominar-se Rua AXIS APARECIDO DE FREITAS, e dá
outras providências. Projeto de Lei nº 034/2024 - Autoria: Todos os
Vereadores. A Rua Projetada 01, localizada no Loteamento Residencial
Talismã, passa a denominar-se Rua Teonilo Cardoso do
Bomfim, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 035/2024 - Autoria:
Todos os Vereadores. A Rua Projetada 02, localizada no Loteamento
Residencial Talismã, passa a denominar-se Rua Ana Rosa do Bomfim, e dá outras
providências. Considerando a
matéria de que trata e o ofício do Excelentíssimo Sr. Prefeito também no mesmo
sentido, e considerando que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação
deliberou favoravelmente à tramitação em regime de urgência especial dos
Projetos de Lei Ordinária nos 29, 30 e 31/2024, conforme art.
182 do Regimento Interno, a matéria apresentada no expediente deverá ser
incluída na Ordem do Dia da presente Sessão para sua discussão e votação
imediata. Os
demais projetos foram encaminhados para as comissões competentes. Em seguida
foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar.
Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores
José Carlos Chiavelli, Donaldo Luis
Paiola, Tiago José Demonico, Ailto Vauler Antunes, Alexandre Faria Rodrigues, Hélio Polotto,
Luiz Carlos Sidinani e Marcos César Caminholla
Batista. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente
Marcos César Caminholla Batista passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o
Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projetos de Lei Ordinária em votação única sob regime
de urgência especial. Parecer nº 43/2024 sobre o Projeto de Lei
Complementar nº 05/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a
revisão geral anual do vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo
Municipal de Monte Aprazível e dá outras providências. Colocado pelo Presidente
em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Após a
deliberação do parecer o Presidente retifica que conforme o artigo 104 do
Regimento Interno a propositura será arquivada. Projeto de Lei nº 0029/2024
- Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei
nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº
3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
R$ 1.441,714,00 - Recapeamento Asfáltico. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
nº 0030/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a
alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual -
PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Especial e dá
outras providências. R$ 359.980,00 - Recapeamento Asfáltico. Colocado pelo
Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade.
Emenda de Projeto nº 0004/2024 - Autoria: Comissão de Redação e Justiça. Emenda
Aditiva ao PLO 031/24, incluindo o parágrafo único ao art. 2º da propositura,
especificando a incidência de responsabilidade pela verificação de existência
dos requisitos legais e inexistência de impedimentos para celebração do Termo
de Colaboração indicado. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única
Votação, foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário manifestado pelo
vereador Luiz Carlo Sidinani. Projeto de Lei nº
0031/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a
celebrar termo de colaboração com ASSOCIAÇÃO RENASCER DOS CATADORES DE
MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MONTE APRAZÍVEL CNPJ nº 13.131.717/0001-14, para o
repasse de recursos e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projetos de Lei
Ordinária em votação única. Projeto de Lei nº 0024/2024 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria para o
repasse de recursos públicos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
nº 0027/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a
alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual -
PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Especial e dá
outras providências. R$ 287.497,43. Colocado pelo Presidente em Única Discussão
e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para
análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em
Explicação Pessoal fazendo uso da palavra os vereadores Ailto Vauler Antunes Faria, José Carlos Chiavelli,
Luiz Carlos Sidinani, Marcos César Caminholla Batista
e Tiago José Demonico. Ninguém mais querendo se manifestar e nada mais a ser
deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Marcos César
Caminholla Batista, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio
Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente
Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria
Administrativa desta Câmara Municipal.
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