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| ATA DA 03ª
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 04/04/2024 Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro,
vinte horas, instalou-se a terceira Sessão Extraordinária do corrente ano,
presidida pelo vereador Marcos César Caminholla Batista e secretariada pelos
vereadores Luiz Carlos Sidinani e João Carlos
Ferreira, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita
pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O
Presidente Marcos César Caminholla Batista sob a proteção de Deus e de acordo
com as normas regimentais, dá por aberta a sessão. Em seguida o Presidente
solicita ao segundo Secretário, vereador Luiz Carlos Sidinani,
para fazer a leitura dos projetos de lei e projeto de lei complementar objeto
de apreciação da pauta: Projeto de Lei nº 0020/2024 - Autoria: Chefe do
Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de
16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de
19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2024, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$
400.000,00 - Aquisição de Cestas Básicas. Colocado pelo Presidente em Única Votação, a qual os vereadores Donaldo Luis Paiola, Hélio Polotto, João
Carlos Ferreira e Luiz Carlos Sidinani
manifestaram-se favorável, e os vereadores Ailto Vauler
Antunes Faria, Alexandre Faria Rodrigues, José Carlos Chiavelli
e Tiago José Demonico manifestaram-se contrário. Considerando empate na votação
com quatro votos favoráveis e quatro contrários, coube ao senhor Presidente com
seu voto de Minerva rejeitar em Única Votação. Projeto de
Lei nº 0028/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional
Especial e dá outras providências. R$ 3.259.000,00 – Festividades. Colocado pelo
Presidente em Única Votação, a qual os vereadores Donaldo Luis
Paiola, Hélio Polotto, João Carlos Ferreira e Luiz
Carlos Sidinani manifestaram-se favorável, e os
vereadores Ailto Vauler Antunes Faria, Alexandre
Faria Rodrigues, José Carlos Chiavelli e Tiago José
Demonico manifestaram-se contrário. Considerando empate na votação com quatro
votos favoráveis e quatro contrários, coube ao senhor Presidente com seu voto
de Minerva rejeitar em Única Votação. Projeto de Lei Complementar nº 0003/2024 - Autoria: Chefe do
Executivo. Altera
referências salariais e dispositivos da Lei Complementar nº 002/2023, para
respeitar piso salariais, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em
Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir foi formulado pelo Vereador
Alexandre Faria Rodrigues requerimento verbal para que fosse realizada Sessão
Extraordinária imediatamente posterior à presente, visando apreciar em segunda
votação o Projeto de Lei Complementar nº 03/2024, requerimento este que
colocado pelo Presidente em votação no Plenário foi aprovado por unanimidade,
ficando assim estabelecido. Nada mais a ser deliberado nessa Sessão Extraordinária, o
Presidente e vereador Marcos César Caminholla Batista, agradeceu a presença dos
vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas presentes no auditório
e em nome de “DEUS” encerrou a presente Sessão Extraordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na
Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.
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