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| ATA DA 05ª
SESSÃO ORDINÁRIA - 02/04/2024 Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro,
às vinte horas, instalou-se a quinta Sessão Ordinária do corrente ano,
presidida pelo vereador Marcos César Caminholla
Batista e secretariada pelos vereadores Luiz Carlos Sidinani
e João Carlos Ferreira, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a
chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os
vereadores. O Presidente Marcos César Caminholla
Batista sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por
aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 04ª Sessão Ordinária
realizada em 19 de março de 2024, que é aprovada por unanimidade. Em seguida
solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no
Expediente: Indicação nº 040/2024 - Autoria: Hélio Polotto. Que o
Município implante um redutor de velocidade, na Avenida Félix Buissa nas proximidades deo
Supermercado Ivone. Indicação nº 041/2024 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Indica que seja limitado o
estacionamento em um único sentido da Rua Tiradentes, das proximidades do CPP
até a Rua Francisco Cândido Alves. Indicação nº 042/2024 - Autoria: Hélio
Polotto. Reforma dos bancos da Praça da Igreja Matriz. Indicação nº
043/2024 - Autoria: João Carlos Ferreira. Indica que seja refeito o
calçamento da Praça São João na lateral que margeia a Rua Amador de Paula
Bueno, defronte ao banco Santander. Indicação nº 044/2024 - Autoria: João
Carlos Ferreira. Indica a instalação de um redutor de velocidade na Rua
Constantino de Carvalho, entre o nº 771 e nº 791, próximo à esquina com a Rua
José Boarolli. Indicação nº 045/2024 - Autoria:
Tiago José Demonico. Indica que a Administração faça gestões junto à
Provedoria da Santa Casa de Misericórdia de Monte Aprazível para aquisição de
uma geladeira para a ala feminina dos pacientes do SUS, considerando que recebe
recursos públicos e é uma necessidade dos enfermos. Em seguida foi realizada a
leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 026/2024 - Autoria:
Ailto Vauler Antunes Faria. Qual a atual situação
de municipalização da estrada de servidão da estrada conhecida como “Chácara da
D. Maria Teresa”. Requerimento nº 027/2024 - Autoria: Alexandre Faria
Rodrigues. Qual o valor pago pelo município, individualmente ou à empresa
contratada, aos guardas / serviço de segurança que é realizado nas escolas e
durante a realização de eventos?. Requerimento nº 028/2024 - Autoria:
Alexandre Faria Rodrigues. Sobre o funcionamento do CONSIRC em Monte
Aprazível informar: a) relação nominal de todos os credenciados contratados que
prestar serviço no município de Monte Aprazível; b) Indicar, para cada um, o
nome, função/especialidade, lotação/local de trabalho, carga horária, horário
de trabalho, valor do último pagamento recebido e data de efetivo início das
atividades. Requerimento nº 029/2024 - Autoria: Alexandre Faria Rodrigues. Considerando
que a situação da demolição do imóvel situado na Rua Padre Anchieta, em frente
ao nº 360, já se estende por tempo considerável e que o entulho e lixo no
terreno, juntamente com o mato que cresce no local estão causando transtornos à
toda vizinhança (conforme foto), encaminhar cópias das notificações e multas
aplicadas ao proprietário, bem como outras providências tomadas. Todos os
requerimentos foram aprovados por unanimidade, fazendo uso da palavra o
vereador Ailto Vauler Antunes Faria. Moção nº
006/2024 - Autoria: Hélio Polotto. Moção de Aplausos à Diretoria do Lar
Vicentino, pelo sucesso na realização do último leilão de gado beneficente. O
autor da propositura solicita o uso da palavra para parabenizar toda a
diretoria, e após a entrega da moção, foi colocada em votação e aprovada por
unanimidade. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto
de Lei nº 022/2024 - Autoria: Hélio Poloto. Dispõe sobre
denominação de "Ademar Georgino Minuci" ao Projeto Areninha,
instalado no bairro Cidade Jardim e dá outras providências. Projeto de Lei
nº 024/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a
celebrar parceria para o repasse de recursos públicos do Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Projeto de
Lei nº 026/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Insere o Festival de Viola Flausino Marques de Oliveira ‘Nhô Moço’ no Calendário
Municipal de Eventos e autoriaza o Chefe do Poder
Executivo a realizar o pagamento de premiação em pecúnia para os vencedores, e
dá outras providências. Projeto de Lei nº 027/2024 - Autoria: Chefe do
Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de
16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de
19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2024, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 287.497,43.
Projeto de Lei Complementar nº 002/2024 - Autoria: Tiago José Demonico. Altera
a redação do art. 6º da Lei Complementar 01/99 para vedar o funcionamento de
alto-falante volante aos domingos e dá providências correlatas. Considerando a matéria de que trata e o ofício do Excelentíssimo Sr.
Prefeito também no mesmo sentido, e considerando que a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação deliberou favoravelmente à tramitação em regime
de urgência especial dos Projetos de Lei Ordinária nos 22 e 26/2024,
conforme art. 182 do Regimento Interno, a matéria apresentada no expediente
deverá ser incluída na Ordem do Dia da presente Sessão para sua discussão e votação
imediata. A tramitação dos Projetos de Lei Ordinária nº 24
e 25 sob regime de urgência especial e nº 27 de 2024 em regime de urgência, por
não atender aos critérios regimentais e necessitar de maiores estudos teve o pedido
rejeitado. Os
demais projetos foram encaminhados para as comissões competentes. Em seguida
foi franqueada a PALAVRA LIVRE para
os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como
consta no Regimento Interno os vereadores Hélio Polotto, Alexandre Faria
Rodrigues, Ailto Vauler Antunes Faria, Luiz Carlos Sidinani, Tiago José Demonico, Donaldo Luis
Paiola, Marcos César Caminholla
Batista e José Carlos Chiavelli. Esgotada a matéria e
ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Marcos César Caminholla Batista passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o
Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto
de Lei nº 022/2024 - Autoria: Hélio Poloto. Dispõe sobre
denominação de "Ademar Georgino Minuci" ao Projeto Areninha,
instalado no bairro Cidade Jardim e dá outras providências. Colocado pelo
Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 026/2024 - Autoria:
Chefe do Executivo. Insere o Festival de Viola Flausino
Marques de Oliveira ‘Nhô Moço’ no Calendário Municipal de Eventos e autorização
o Chefe do Poder Executivo a realizar o pagamento de premiação em pecúnia para
os vencedores, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na
Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação
Pessoal fazendo uso da palavra os vereadores Hélio Polotto, José Carlos Chiavelli e Alexandre Faria Rodrigues. Ninguém mais querendo
se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente
e vereador Marcos César Caminholla Batista, agradece
a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no
auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata
ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara
Municipal.
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