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| ATA DA 04ª
SESSÃO ORDINÁRIA - 19/03/2024 Aos dezenove
dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas, instalou-se
a quarta Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Marcos César
Caminholla Batista e secretariada pelos vereadores
Luiz Carlos Sidinani e João Carlos Ferreira, primeiro
e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro
Secretário, constatou-se a ausência justificada do vereador Hélio Polotto. O Presidente Marcos César Caminholla
Batista sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por
aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 03ª Sessão Ordinária
realizada em 05 de março de 2024, que é aprovada por unanimidade. Em seguida
solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no
Expediente: Indicação nº 032/2024 - Autoria: João Carlos Ferreira. Indica
a reforma das instalações e troca do bebedouro d´água no terminal conhecido
como "Rodoviarinha" na Praça José Pedro de
Oliveira no Distrito de Junqueira. Indicação nº 033/2024 - Autoria: Tiago
José Demonico. Indica a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na
Avenida Natalino Minucci na altura do nº 372 no
bairro Distrito Industrial. Indicação nº 034/2024 - Autoria: Tiago José
Demonico. Indica que seja feita com urgência a limpeza do terreno na Rua
Padre Cícero, na altura aproximada do nº 171, onde a situação precária do
terreno com acúmulo de detritos, entulho e materiais abandonados está causando
a proliferação de caramujos e outras pragas urbanas. Indicação nº 035/2024 - Autoria: Tiago
José Demonico. Indica a instalação de câmeras de segurança na frente da
EMEB Feliciano Salles Cunha e no entorno da Praça São João onde há grande
frequência de crianças e adolescentes nos períodos de entrada e saída das
aulas. Indicação nº 036/2024 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla
Batista. Indica que seja feita com urgência manutenção no bueiro na Avenida
Santos Dumont, próximo à esquina com a Rua Piratininga, que está entupido e
causa acúmulo de água e mau cheiro que prejudica toda vizinhança. Indicação
nº 037/2024 - Autoria: João Carlos Ferreira. Indica que seja realizada
operação tapa-buracos na Rua Américo Fochi, nas
proximidades do nº 211, no bairro Portal da Fonte. Indicação nº 038/2024 -
Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Indica
a necessidade de manutenção nas dependências do Poupatempo, principalmente na
instalação dos aparelhos de ar condicionado, que fazem pingar água internamente
e afetam sua fixação nas paredes. Indicação nº 039/2024 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Indica
que seja restrito o estacionamento de um único lado na Avenida Félix Buissa no trecho entre a Avenida Joaquim Alcazas Garcia e Rua dos Ipês. Em seguida foi realizada a
leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 021/2024 - Autoria:
José Carlos Chiavelli. Referente ao Contrato
Firmado entre o Município e o Estado para recuperação do Pavimento, Sinalização
Horizontal e Vertical e Elementos de Segurança da Estrada Vicinal Irineu
Silvano de Souza, que liga a SP-310 - Rodovia Feliciano Sales Cunha a SPA-473 -
que liga Monte Aprazível a Nipoã - Denominado
Programa Pró Vicinais - FASE 9: a) Como está o andamento do Plano para execução
das Obras? b) Já foi assinado o Contrato com a Empresa Vencedora? c) Tem
previsão da Assinatura da OS - Ordem de Serviço para inicio
dos serviços? Qual? d) Qual prazo para execução dos Serviços? e) Caso o
Município tenha cancelado o Contrato de Parceiro com o Estado, como fica a
situação de Manutenção e Recuperação da Estrada Vicinal?.
Requerimento nº 022/2024 - Autoria: José Carlos Chiavelli.
Com Relação a SP-377 - Rodovia Deputado Bady Bassitt, onde recentemente
houve um Recape, entre o km 0 (Monte Aprazível) até o km 15+360 (Tanabi), e
SPA-473 - que liga Monte Aprazível a Nipoã, informar
como ficará a reconformação (igualar) dos
Acostamentos, tendo alguns pontos com Degraus acima de 15 cm, vindo ser
propício a causar acidente caso algum veículo saia fora da Pista e tente
voltar. Encaminhar as gestões feitas pelo Executivo junto ao DER para
solucionar estes pontos no município. Requerimento nº 023/2024 - Autoria:
José Carlos Chiavelli. Quantas caçambas a empresa
Constroeste foi contratada para dispor ao município
(informar o objeto contratado) e detalhar o local específico onde estão
localizadas atualmente. Requerimento nº 024/2024 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Quanto
ao período aquisitivo e de gozo das férias dos cargos em comissão, encaminhar
planilha nominal com o nome do servidor, cargo, data de vencimento do último
período aquisitivo, último período em férias gozadas (início e término) e
referente a qual período aquisitivo (início e término). Requerimento nº
025/2024 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Em
relação à taxa do lixo, cobrada juntamente com o IPTU: a) Encaminhar relação de
todos os contribuintes das categorias Comercial e Industrial, por meio de
planilha em meio digital; b) Informar qual o valor cobrado para cada categoria;
c) Informar qual o critério de aferição / medição usado para se realizar a
cobrança; d) Informar a arrecadação projetada no exercício por categoria:
Residencial, Comercial e Industrial. Todos os requerimentos foram aprovados por
unanimidade. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto
de Lei nº 019/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder
Executivo a celebrar termo de colaboração com ASSOCIAÇÃO RENASCER DOS CATADORES
DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MONTE APRAZÍVEL CNPJ nº 13.131.717/0001-14, para o
repasse de recursos e dá outras providências. Projeto de Lei nº 020/2024 -
Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº
3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº
3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências. R$ 400.000,00 - Aquisição de Cestas Básicas. Projeto de Lei nº
021/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
a realizar o pagamento de premiação em pecúnia para o Campeonato de Futebol de
Minicampo, e dá outras providências. Considerando a
matéria de que trata e o ofício do Excelentíssimo Sr. Prefeito também no mesmo
sentido, e considerando que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação
deliberou favoravelmente à tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei
Ordinária no 21/2024, conforme art. 184 do Regimento Interno, a
matéria apresentada no expediente deverá ser incluída na Ordem do Dia da
presente Sessão para sua discussão e votação imediata. A tramitação dos Projetos de Lei Ordinária nº 19 e 20 de 2024, por
não atender aos critérios regimentais e necessitar de maiores estudos teve o
pedido de urgência especial rejeitado. Em seguida foi franqueada a PALAVRA
LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra
na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Luiz Carlos Sidinani, Alexandre Faria Rodrigues, Tiago José Demonico,
José Carlos Chiavelli, Ailto
Vauler Antunes Faria e Marcos César Caminholla. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se
manifestar o Presidente Marcos César Caminholla
Batista passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a
leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Emenda de Projeto nº 003/2024
- Autoria: Comissão de Redação e Justiça. Emenda Modificativa ao PLO
018/24, alterando a redação dos itens 4 e 13 do quadro 'Função de Governo' do
artigo 3º, que passa a contar com a seguinte redação, respectivamente indicada,
sobre alteração nos valores destinados à Cultura e Administração. Colocado pelo
Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 018/2024 - Autoria:
Donaldo Luis Paiola; João
Carlos Ferreira. Dispõe sobre fornecimento gratuito de água potável
em eventos públicos e privados. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e
em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 021/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza
o Chefe do Poder Executivo a realizar o pagamento de premiação em pecúnia para
o Campeonato de Futebol de Minicampo, e dá outras providências. Colocado pelo
Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na
Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação
Pessoal fazendo uso da palavra o vereador Luiz Carlos Sidinani.
Ninguém mais querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão
Ordinária, o Presidente e vereador Marcos César Caminholla
Batista, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e
das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão
Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria
Administrativa desta Câmara Municipal.
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