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| ATA DA 02ª
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 23/01/2024 Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte
e quatro, vinte horas, instalou-se a segunda Sessão Extraordinária do corrente
ano, presidida pelo vereador Marcos César Caminholla
Batista e secretariada pelos vereadores Luiz Carlos Sidinani
e João Carlos Ferreira, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a
chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a ausência apenas do
vereador Ailto Vauler
Antunes Faria. O Presidente Marcos César Caminholla
Batista sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por
aberta a sessão. Em seguida o Presidente solicita ao segundo Secretário,
vereador Luiz Carlos Sidinani, para fazer a leitura
dos projetos de lei, objeto de apreciação da pauta: Projeto de Lei nº 003/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza
o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências. (R$54.500,00 - Aquisição de Veículo Setor
Cultural). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 004/2024 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de
16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de
19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2024, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (R$200.000,00
- Aquisição de Veículo Setor Cultural). Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto
de Lei nº 005/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder
Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual
- PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Especial e dá
outras providências. (R$270.043,03 - Reforma Centro de Fisioterapia). Colocado
pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 006/2024 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de
16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023,
que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre
Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (R$591,487,84 - Reforma
Centro de Fisioterapia). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única
Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 007/2024 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de
16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de
19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2024, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
(R$1.610.000,00 - Pavimentação Asfáltica). Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto
de Lei nº 008/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder
Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional
Especial e dá outras providências. (R$400.000,00 - Pavimentação Asfáltica).
Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei nº 009/2024 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de
16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de
19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2024, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (R$206.844,24
- Pavimentação Asfáltica). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em
Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº
010/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a
alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual -
PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Especial e dá
outras providências. (R$83.570,81 - Reforma Ginásio de Esportes Daniel L.
Hidalgo). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 011/2024 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de
16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de
19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2024, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (R$138.024,75
- Reforma Anfiteatro Octavio Peresi). Colocado pelo
Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto
de Lei nº 012/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder
Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional
Especial e dá outras providências. (R$45.901,18 - Reforma do Centro Cultural).
Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei nº 013/2024 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de
16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de
19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2024, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (R$199.800,00
- Aquisição Ambulância). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única
Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 014/2024 - Autoria: Mesa
Diretora da Câmara Municipal. Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do
Poder Legislativo de Monte Aprazível – SP, na forma eletrônica, e dá outras
providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução nº 001/2024 – Autoria:
Mesa Diretora da Câmara Municipal. Dispõe sobre o regulamento de licitações
e de contratos administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de
Monte Aprazível, nos termos previsto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril
de 2021. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi
aprovado por unanimidade. Nada
mais a ser deliberado nessa Sessão Extraordinária, o Presidente e vereador
Marcos César Caminholla Batista, agradeceu a presença
dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas presentes no
auditório e em nome de “DEUS” encerrou a presente Sessão Extraordinária, cuja
Ata ficará a disposição dos
interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.
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