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| ATA DA 01ª
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 16/01/2024 Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e
quatro, vinte horas, instalou-se a primeira Sessão Extraordinária do corrente
ano, presidida pelo vereador Marcos César Caminholla Batista e secretariada
pelos vereadores Luiz Carlos Sidinani e João Carlos Ferreira, primeiro e
segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário,
constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Marcos César
Caminholla Batista sob a proteção de Deus e de acordo com as normas
regimentais, dá por aberta a sessão. Em seguida o Presidente solicita ao
segundo Secretário, vereador Luiz Carlos Sidinani, para fazer a leitura do
projeto de lei e veto ao Projeto de Lei nº 73/2023, objeto de apreciação da
pauta: Veto nº 01/2024 – Autoria: Chefe do Executivo. Veto parcial ao
Autógrafo nº 3.970/23, de 20 de dezembro de 2023, ao Projeto de Lei nº 073/23,
de Autoria do Chefe do Executivo, cuja ementa é: Estima a receita e fixa a
despesa para o exercício financeiro de 2024. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi rejeitado por cinco votos contrários (Ailto Vauler Antunes Faria, Alexandre
Faria Rodrigues, José Carlos Chiavelli, Marcos César Caminholla Batista e Tiago
José Demonico) e quatro votos favoráveis (Donaldo Luis Paiola, Hélio Polotto,
João Carlos Ferreira e Luiz Carlos Sidinani). Projeto de Lei Ordinária nº 01/2024 - Autoria: Mesa Diretora da
Câmara Municipal. Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº
3.910 de 28 de abril de 2023, renumerando o parágrafo único para parágrafo
primeiro e incluindo o parágrafo segundo regulamentando a conversão de um terço
das férias dos servidores da Câmara Municipal em abono pecuniário. Colocado
pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por
unanimidade. Nada mais a ser
deliberado nessa Sessão Extraordinária, o Presidente e vereador Marcos César
Caminholla Batista, agradeceu a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio
Difusora e das pessoas presentes no auditório e em nome de “DEUS” encerrou a
presente Sessão Extraordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados
na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.
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