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| ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA - 07/11/2023 Aos sete dias do mês de novembro do
ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas, instalou-se a décima oitava
Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Marcos César
Caminholla Batista e secretariada pelos vereadores Luiz Carlos Sidinani e João Carlos Ferreira, primeiro e segundo
Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário,
constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Marcos César Caminholla
Batista sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por
aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 17ª Sessão Ordinária
realizada em 17 de outubro, bem como a Ata da 12ª Sessão Extraordinária
realizada em 30 de outubro de 2023, que são aprovadas por unanimidade. Em
seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que
consta no Expediente: Indicação nº
210/2023 - Autoria: Tiago José Demonico. Reitera a Indicação 189/22, para que seja reparado o pavimento no
estacionamento da escola José Agrelli, pois as pedras
estão se soltando o podem causar acidentes e danos aos veículos dos
professores. Indicação nº 211/2023 - Autoria: Tiago José Demonico. Indica
a instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Gustavo Suriani no trecho em que foi efetuado o recapeamento asfáltico,
tendo em vista a alta velocidade que os condutores empregam nesse trecho. Indicação
nº 212/2023 - Autoria: Hélio Polotto. Reitera a
Indicação 067/2023 para a instalação de um redutor de velocidades (lombada) na
Rua Jácomo corte, defronte ao nº 291. Indicação nº
213/2023 - Autoria: Hélio Polotto. Indica a
construção de passeio público (calçada) na área verde de responsabilidade da
Prefeitura na Rua das Dálias, no bairro Cidade Jardim. Indicação nº 214/2023
- Autoria: Hélio Polotto. Indica a instalação de
um banco na UBS Orlando Polotto, tendo em vista que
os pacientes chegam antes de abrir para expediente e são obrigados a ficarem
distantes, aguardando na praça, e com isso perdem a vez na ordem de chegada
para atendimento. Indicação nº 215/2023 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Indica
que seja feita a nebulização das áreas urbanas, tanto da cidade de Monte
Aprazível como dos Distritos de Itaiúba, Junqueira e
Engenheiro Balduíno. Indicação nº 216/2023 -
Autoria: Donaldo Luis Paiola. Indica a demarcação de vagas próprias para
carga e descarga por curto período de duração em todas as principais vias do
centro da cidade, tendo em vista vários estabelecimentos necessitarem e a baixa
rotatividade das vagas disponíveis. Indicação nº 217/2023 - Autoria: Marcos
Cesar Caminholla Batista. Indica que seja feita a substituição das lâmpadas
queimadas ao longo da Avenida Santos Dumont, principal entrada da cidade e que
fica com grande parte de sua extensão no escuro, trazendo insegurança geral e
risco de atropelamentos / acidentes. Indicação nº 218/2023 - Autoria: Marcos
Cesar Caminholla Batista. Indica que seja feita a limpeza e serviço de roçagem na Praça da Bandeira, que se encontra em péssimo
estado de conservação e inviabiliza ser freqüentada pela vizinhança. Indicação
nº 219/2023 - Autoria: João Carlos Ferreira. Instalação de uma luminária no
poste situado na Rua João Aredes, próximo ao nº 15,
no bairro Felice Manzolli. Indicação nº 220/2023 -
Autoria: João Carlos Ferreira. Reforma do bueiro situado no cruzamento da
Rua Brasil, com a Rua Francisco de Assis, entre os números 965 e 975. Indicação
nº 221/2023 - Autoria: João Carlos Ferreira. Recapeamento asfáltico do
trecho da Rua Washington Luiz, entre as Ruas Presidente Vargas e Duque de
Caxias. Indicação nº 222/2023 - Autoria: Alexandre Faria Rodrigues. Indica
que seja feita valeta de escoamento (balancim) na esquina das Ruas Pedro Durão Corral e Atílio Priuli. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 070/2023 - Autoria: Tiago
José Demonico. A respeito
da distribuição de medicamentos pela rede de atendimento municipal, e
considerando que houve alteração no horário de distribuição que atualmente é
feito somente no período da tarde, e essa mudança tem causado muitos
transtornos à população, informar: a) Qual o motivo dessa restrição de horário?
b) Por que a distribuição não é descentralizada e feita nas demais unidades de
saúde dos bairros e distritos?. Requerimento nº 071/2023 - Autoria: José
Carlos Chiavelli. Considerando a resposta ao Requerimento 041/2023, requer
as seguintes informações: a) Qual a data prevista para o recolhimento do FGTS
em atraso dos servidores municipais, entre 01/03/2023 a 04/04/2023? b) Qual a
forma de pagamento será empregada? e, c) Caso já tenha sido feito o
recolhimento, encaminhar cópias das guias correspondentes ao período. Requerimento
nº 072/2023 - Autoria: Alexandre Faria Rodrigues. Considerando a
apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2024,
informar qual o planejamento e a destinação específica, em planilha, para o
acréscimo de quase 60% no orçamento da Assistência Social?. Requerimento nº
073/2023 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Quanto aos valores
repassados para a APAE relativos ao FUNDEB, informar: a) Quais os respectivos
valores por aluno? b) Se há previsão de novos repasses até o final do exercício
de 2023 e, nesse caso, quando e quanto; e, c) Quais os valores já repassados
neste ano de 2023?. Requerimento nº 074/2023 - Autoria: Tiago José Demonico.
Sobre os carros de som de propaganda de rua, informar o que segue: 1 - Como
é feita a fiscalização desse veículos, quanto a legalidade e o volume máximo
usado por esses prestadores de serviço? 2 - Existe na fiscalização, aparelho
decibelímetro para aferição do volume de som desses carros? 3 - Existe a
possibilidade de determinar a proibição de carros de som de propaganda aos
domingos?. Requerimento nº 075/2023 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Considerando
a aprovação da Emenda Impositiva nº 12/22 ao Projeto de Lei nº 65/22 - Lei
Orçamentária Anual para o exercício de 2023, onde este Vereador destinou
recursos à ARCAA para aquisição ou custeio parcial de veículo para a entidade,
e considerando também que o exercício se aproxima de seu término, informar: a)
Quando o Executivo vai cumprir a Emenda e enviar estes recursos que já foram
formalmente destinados? e, b) Qual o motivo de não ter feito até a presente
data. Todos os requerimentos foram aprovados por
unanimidade, fazendo uso da palavra apenas o vereador Tiago José Demonico. Moção nº 010/2023 - Autoria: Tiago José
Demonico; Marcos Cesar Caminholla Batista; Alexandre Faria Rodrigues. Moção de
Protesto contra Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 442, que
trata da possibilidade de declaração da constitucionalidade da legalização do
aborto até a décima segunda semana de gestação, que se encontra em trâmite no
Supremo Tribunal Federal. Moção aprovada por unanimidade. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de
Lei nº 081/2023 - Autoria: João Carlos Ferreira. A Rua Projetada 04, localizada no Loteamento
Residencial Maria Inêz, passa a denominar-se RUA
PEDRO ALTAMARE, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 082/2023 -
Autoria: José Carlos Chiavelli. Institui o programa de incentivo e desconto
no IPTU, denominado "IPTU Verde" no município de Monte Aprazível. Todos os projetos foram encaminhados para as
comissões competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram
uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Alexandre
Faria Rodrigues, Donaldo Luis Paiola, Tiago José Demonico, José Carlos
Chiavelli e Hélio Polotto. Esgotada a matéria e
ninguém mais querendo se manifestar e não havendo ordem do dia, o Presidente
Marcos César Caminholla Batista coloca a palavra livre em Explicação Pessoal
fazendo uso da palavra apenas o vereador Luiz Carlos Sidinani.
Ninguém mais querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão
Ordinária, o Presidente e vereador Marcos César Caminholla Batista, agradece a
presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no
auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará
à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara
Municipal.
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