ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - 03/10/2023
Aos três dias do mês de outubro do ano
de dois mil e vinte e três, às vinte horas, instalou-se a décima sexta Sessão
Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Marcos César Caminholla Batista
e secretariada pelos vereadores Luiz Carlos Sidinani
e João Carlos Ferreira, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a
chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se somente a ausência
justificada do vereador Tiago José Demonico. O Presidente Marcos César
Caminholla Batista sob a proteção de Deus e de acordo com as normas
regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da
15ª Sessão Ordinária realizada em 19 de setembro de 2023, que é aprovada por
unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da
matéria que consta no Expediente: Indicação nº
183/2023 - Autoria: João Carlos Ferreira. Indica que seja feito com urgência operação tapa-buracos e
futuramente o recape asfáltico na Rua Rui Barbosa, no bairro Residencial das
Palmeiras. Indicação nº 184/2023 - Autoria: João Carlos Ferreira. Indica
que seja feito com urgência operação tapa-buracos e futuramente o recape
asfáltico nas Ruas Duque de Caxias e Rosa Maluf Perez, no bairro Jardim Glória.
Indicação nº 185/2023 - Autoria: João Carlos Ferreira. Indica a
necessidade de pintura de sinalização de solo (PARE) nas Ruas José Henrique
Dias, João Antonio Macri e Orlando Cortopassi, todas localizadas no cruzamento entre as Ruas
da Saudade e Presidente Vargas. Indicação nº 186/2023 - Autoria: João Carlos
Ferreira. Reitera pedido feito anteriormente, para que seja recuperada a
pintura da faixa de pedestre e também o redutor de velocidade na Rua Presidente
Vargas, na lateral da Escola Municipal Professor Raul Vieira Luz. Indicação
nº 187/2023 - Autoria: Tiago José Demonico. Indica que seja feita com
urgência o recapeamento ou, no mínimo, operação tapa-buracos na Rua Piratininga
no trecho compreendido da Av. Santos Dumont até o cruzamento com a Rua
Presidente Vargas. Indicação nº 188/2023 - Autoria: Hélio Polotto. Realizar o recapeamento asfáltico das
seguintes ruas situadas no bairro Jorge Carneiro de Campos: a) Rua David Pinatti Junior; b) Rua Adolfo Olivieri;
c) Rua Bento Carlos Mendonça; d) Rua Marciliano
Fernandes; e) Rua Natalino Dias; f) Rua Adelino Daneluci;
g) Rua José Giovaneli; h) Rua José Pedro Bassan; i) Rua Luiz Zoccal; j)
Rua CamiloSoubhia; k) Rua João Quirino Spindola. Indicação
nº 189/2023 - Autoria: Tiago José Demonico. Instalaçao
de um redutor de velocidae na Rua José Dias da Silva,
defronte ao nº 561, no Jardim Ipanema. Indicação nº 191/2023 - Autoria:
Donaldo Luis Paiola. Limpeza da área interna e pintura dos muros do
Cemitério do Distrito de Itaiuba. Indicação nº
192/2023 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Providenciar o reparo na
pavimentação asfaltica e correção do desnível no
cruzamento da Rua Eduardo Gomes Barca com a Vicinal Irineu Silvano de Souza. Indicação
nº 193/2023 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Recapeamento asfáltico da Rua
Monteiro Lobato, trecho entre a Rua Tiradentes e Rua Duque de Caxias. Indicação
nº 194/2023 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. No trecho da Rua Osvaldo Cruz
compreendido entre a Rua Dom Pedro I até a Avenida Gabriel José Junqueira, que
seja feito o recapeamento completo da via. Indicação nº 195/2023 - Autoria:
Ailto Vauler Antunes Faria. Reforma completa do calçamento da Escola Maria
Neves Soubhia, e instalação de uma lixeira como ponto
de apoio, no cruzamento da Rua Sergipe com a Rua Rio de Janeiro. Indicação
nº 196/2023 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Indica a realização
de reformas e melhorias das instalações sanitárias (banheiros) e refeitório /
cozinha do almoxarifado, que estão em situação degradante conforme as fotos
anexas. Em seguida foi realizada a leitura e discussão
dos requerimentos:
Requerimento nº 063/2023 - Autoria: Tiago José Demonico. A respeito do programa de distribuição de
leite para os idosos, que teve sua distribuição centralizada num único local
(CCI) quando antes ficava disponível nas unidades de saúde,e considerando que
fica mais dificultoso para os idosos terem que se deslocar às vezes grandes
distâncias para retirar o leite, informar o motivo de tal mudança e
centralização do programa. Requerimento nº 064/2023 - Autoria: Tiago José
Demonico. A respeito da van específica adaptada para o transporte de cadeirantes, considerando que a mesma já foi comprada, qual
o motivo que ainda não está sendo utilizada?. Requerimento nº 065/2023 -
Autoria: Hélio Polotto. Diante da falta de
médicos nos postos de saúde, onde se formam grandes filas de pacientes
aguardando atendimento e não há sala de espera adequada, informar: a) Que
providências estão sendo tomadas para suprir a demanda por atendimento básico,
com a contratação de mais médicos; b) Se existe um planejamento para a
cobertura pela ausência de médicos no período de férias, encaminhando cópia da
escala; e, c) O que será feito para proporcionar um mínimo de conforto e
comodidade para pacientes que ficam horas esperando serem atendidos nos
corredores, sem água, sem assentos e sem atenção, conforme as fotos anexas. Requerimento
nº 066/2023 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Considerando recente decisão
judicial determinando medidas de acolhimento e controle da população canina,
informar a respeito das medidas que já foram e estão sendo tomadas no sentido
de implantação e funcionamento do canil municipal. Requerimento nº 067/2023
- Autoria: Alexandre Faria Rodrigues. Encaminhar planilha com os gastos
referentes à Cultura, discriminando item, quantidade, valor e data do
pagamento, referente aos exercícios de 2022 e 2023 até a presente data. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade, fazendo uso da
palavra o vereador José Carlos Chiavelli. Dando continuidade, foi realizada a
leitura do Expediente: Projeto de
Lei nº 073/2023 - Autoria: Chefe do Executivo. Estima a receita e fixa a despesa para o
exercício financeiro de 2024. Projeto de Lei nº 074/2023 - Autoria: Chefe do
Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021,
que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre
Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 1.370.000,00 -
Continuidade de Serviços Públicos. Projeto de Lei nº 075/2023 - Autoria:
Ailto Vauler Antunes Faria. Dispõe sobre a publicação do currículo de todos
os ocupantes de cargos comissionados vinculados aos Poderes Executivo e
Legislativo do município de Monte Aprazível. Considerando a matéria de
que trata e o ofício do Excelentíssimo Sr. Prefeito também no mesmo sentido, e
considerando que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação deliberou
favoravelmente à tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Lei
Ordinária no 74/2023, conforme art. 182 do Regimento Interno,
a matéria apresentada no expediente deverá ser incluída na Ordem do Dia da
presente Sessão para sua discussão e votação imediata. Em seguida foi franqueada a PALAVRA
LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra
na forma como consta no Regimento Interno os vereadores José Carlos Chiavelli,
Luiz Carlos Sidinani, Donaldo Luis Paiola, Alexandre
Faria Rodrigues, Hélio Polotto, Ailto Vauler Antunes
Faria e Marcos César Caminholla Batista. Esgotada a matéria e ninguém mais
querendo se manifestar o Presidente Marcos César Caminholla Batista passa para
a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO
DIA nos seguintes termos: Projeto de
Lei nº 074/2023 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº
3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816
de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2023, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$
1.370.000,00 - Continuidade de Serviços Públicos. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade.
Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da
Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal fazendo uso da palavra os
vereadores Ailto Vauler Antunes Faria e Luiz Carlos Sidinani.
Ninguém mais querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão
Ordinária, o Presidente e vereador Marcos César Caminholla Batista, agradece a
presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no
auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará
à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara
Municipal.
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Marcos César Caminholla Batista Presidente
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Luiz Carlos Sidinani
1º Secretário
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