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| ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - 04/07/2023 Aos quatro dias do mês de julho do ano
de dois mil e vinte e três, às vinte horas, instalou-se a décima primeira Sessão
Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Marcos César Caminholla Batista
e secretariada pelos vereadores Luiz Carlos Sidinani
e João Carlos Ferreira, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a
chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os
vereadores. O Presidente Marcos César Caminholla Batista sob a proteção de Deus
e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em
discussão e votação a Ata da 10ª Sessão Ordinária realizada em 20 de junho de
2023, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro
Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 117/2023 - Autoria: Marcos Cesar
Caminholla Batista. Recapeamento
asfáltico do trecho da Rua Pará, entre as Ruas Amazonas e Piauí na Vila
Aparecida. Indicação nº 118/2023 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista.
Reitera pedido feito anteriormente, através da Indicação nº 19/2023, para
que seja feito o reparo de buraco próximo ao cruzamento da Rua Irene Carmona Paulinich com a Rua Castro Alves, tendo em vista que a
situação é grave e impede o trânsito no local. Indicação nº 119/2023 -
Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Reitera novamente a Indicação
nº 171/2021, a qual solicitamos a construção de um balancinho
(valeta de escoamento), no cruzamento das Ruas José Baroli,
com Honório Dias. Indicação nº 120/2023 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Indica
que seja feito urgentemente a gestão da Prefeitura Municipal junto à CPFL para
a instalação de braço de luz na Rua Francisco Cândido Alves, uma vez que ainda
não há disponibilidade de energia elétrica no local e as obras residenciais já
estão em andamento. Indicação nº 121/2023 - Autoria: Alexandre Faria
Rodrigues. Reitera a Indicação nº 157/2021, até o momento não atendida,
para que seja feita a instalação de um redutor de velocidade e braço de luz na
Rua Joaquim Balduino Fernandes, nº 85, no bairro
Campo Belo. Indicação nº 122/2023 - Autoria: Alexandre Faria Rodrigues. Reitera
a Indicação nº 212/2021, até o momento não atendida, para que seja feita a
instalação de um braço de luz na Rua Noel Rosa, na altura do número 282. Indicação
nº 123/2023 - Autoria: Alexandre Faria Rodrigues. Reitera a Indicação nº
226/2021, até o momento não atendida, para que seja feita a instalação de um
braço de luz na Rua José Luiz Fermino, na altura do nº 252. Indicação nº
124/2023 - Autoria: Alexandre Faria Rodrigues. Reitera a Indicação nº
303/2021, até o momento não atendida, para que seja feita a instalação de uma
luminária (braço de luz) na Rua Ângelo Maset, de
fronte ao nº 25, no bairro Jardim Glória. Indicação nº 125/2023 - Autoria:
Ailto Vauler Antunes Faria. Indica que sejam instaladas placas nas vias de
acesso e saída no Distrito de Junqueira, sobre a proibição do tráfego de
caminhões e veículos que transportam cana-de-açucar
no perímetro urbano, nos termos da Lei Municipal nº 2.212/98, de modo a
preservar a segurança, bem-estar e sossego dos moradores. Indicação nº
126/2023 - Autoria: Tiago José Demonico. Indica que seja realizada com
urgência operação tapa-buracos na Rua Pernambuco, na altura aproximada do nº
542. Indicação nº 127/2023 - Autoria: Tiago José Demonico. Indica a
realização de operação tapa-buracos na esquina e arredores da confluência das
Ruas Amador de Paula Bueno e Rua Amazonas, considerando que o local está
intransitável. Indicação nº 128/2023 - Autoria: Tiago José Demonico. Indica
que, com a futura reforma da Praça Vitalino Araújo,
seja feita a construção de dois quiosques para permitir o comércio de lanches e
outros insumos alimentícios no local. Indicação nº 129/2023 - Autoria: Tiago
José Demonico. Indica a realização de obra do tipo tapa-buracos na altura
aproximada do nº 2003, ao término da Rua da Saudade, bem como uma rotatório que
permita o retorno dos veículos, no bairro Jardim Melo. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 037/2023 - Autoria: José
Carlos Chiavelli. A respeito
dos gastos para realização do Juninão 2023, requer
informações sobre os serviços contratados pelo Executivo nos seguintes termos:
planilha com colunas Nome da Empresa, CNPJ, Descrição do Serviço Prestado,
Valor Unitário e Valor Total. Requerimento nº 038/2023 - Autoria: José
Carlos Chiavelli. Requer que seja encaminhada cópia dos contratos, empenhos
e comprovantes de pagamento referentes aos serviços prestados para o transporte
dos artistas e respectivas bandas / equipes que se apresentaram durante o Juninão nos anos de 2022 e 2023. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Moção nº 007/2023 - Autoria: Marcos Cesar
Caminholla Batista. Moção de
Apoio e Apelo contra o fechamento de cursos nas ETECs.
Moção aprovada por unanimidade. Dando continuidade, foi realizada a leitura
do Expediente: Projeto de
Lei nº 061/2023 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº
3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816
de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2023, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (R$
400.000,00 - Serviço Público de Saúde). Projeto de Lei nº 062/2023 -
Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº
3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816
de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (R$ 29.967,80
- Setor Cultural). Projeto de Lei nº 063/2023 - Autoria: Donaldo Luis
Paiola. A Rua Projetada 03, localizada no Loteamento Residencial Maria Inêz, passa a denominar-se RUA JOÃO LEAL, e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 064/2023 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. A
Rua Projetada 01, localizada no Loteamento Residencial Maria Inêz, passa a denominar-se RUA BENEDITA APARECIDA DA SILVA
OLIVEIRA, e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 004/2023
- Autoria: Chefe do Executivo. Altera referências salariais e dispositivos
da Lei Complementar nº 02/2023, e dá outras providências. Conforme análise realizada pelos membros da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, e considerando a matéria de que tratam e as justificativas
para o pedido formulado pelo Autor, foi rejeitada a tramitação em regime de
urgência especial dos Projetos de Lei Ordinária nº 61 e 62 de 2023, bem
como do Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 04/2023, e deverão
seguir em tramitação regular. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que
queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento
Interno os vereadores Alexandre Faria Rodrigues, Ailto Vauler Antunes Faria, Marcos
César Caminholla Batista, Tiago José Demonico, José Carlos Chiavelli, Luiz
Carlos Sidinani, Hélio Polotto e Donaldo Luis Paiola. Esgotada a matéria e
ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Marcos César Caminholla
Batista passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a
leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Emenda de Projeto nº 001/2023 - Autoria: Comissão de Redação e
Justiça; Comissão de Finanças e Orçamento. Emenda Modificativa ao PL 044/23, alterando a redação do art. 30 e
acrescentando o art. 31, que passam a contar com a seguinte redação
respectivamente: "Art. 30. As emendas impositivas equivalerão a 2,0% (dois
por cento) da Receita Corrente Líquida do exercício anterior ao do
encaminhamento do projeto, e deverão estar apresentadas de forma separada por
Programa, Projetos e Atividades, visando dar maior transparência a execução
orçamentária."; e, "Art. 31. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação". Colocado pelo Presidente em Única Discussão
e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Emenda de
Projeto nº 002/2023 - Autoria: Comissão de Redação e Justiça. Emenda Modificativa ao PL 044/23, alterando a
redação do inciso III do artigo 29, que passa a contar com a seguinte redação,
respectivamente indicada: "III - Realizar operações de credito até o
limite estabelecido pela legislação em vigor, desde que precedida de
procedimento licitatório na forma da lei e mediante autorização legislativa específica
para cada operação". Colocado pelo Presidente em Única Discussão
e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei nº 044/2023 - Autoria: Chefe do Executivo. Estabelece as Diretrizes a serem observadas
na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Monte Aprazível para o
exercício de 2024, e dá outras providências. Colocado
pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por
unanimidade. Esgotando-se a matéria
para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra
livre em Explicação Pessoal fazendo uso da palavra os vereadores Luis Carlos Sidinani e Marcos César Caminholla Batista. Ninguém mais querendo
se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente
e vereador Marcos César Caminholla Batista, agradece a presença dos vereadores,
dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS”
encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados
na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.
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