ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA - 04/04/2023
Aos quatro dias do mês de abril do ano
de dois mil e vinte e três, às vinte horas, instalou-se a quinta Sessão
Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Marcos César Caminholla Batista
e secretariada pelos vereadores Luiz Carlos Sidinani
e João Carlos Ferreira, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a
chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os
vereadores. O Presidente Marcos César Caminholla Batista sob a proteção de Deus
e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em
discussão e votação a Ata da 04ª Sessão Ordinária realizada em 21 de março de
2023, bem como as Atas da 04ª e 05ª
Sessão Extraordinária realizadas em 29 de março de 2023, que são aprovadas por
unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da
matéria que consta no Expediente: Indicação nº
053/2023 - Autoria: Luiz Carlos Sidinani. Indica a construção de um redutor de velocidade
(lombada) na Rua José Zanovelli na altura do nº 600,
no Distrito de Engenheiro Balduíno. Indicação nº
054/2023 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Indica a reforma do
banheiro e vestiário do campo de futebol no distrito de Itaiúba,
com substituição de portas e instalações elétricas, hidráulicas e de
iluminação, além da remoção de um caminhão que está estacionado com
regularidade na área do campo, prejudicando o gramado. Indicação nº 055/2023
- Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Que sejam feitos os reparos
necessários em bueiro (boca de lobo) no Bairro da Grama, que chegou ao ponto de
isolar alguns moradores após as fortes chuvas recentemente, prejudicando a
passagem. Indicação nº 056/2023 - Autoria: Tiago José Demonico. A
respeito do Parque das Águas José Agrelli, indica a
reforma dos aparelhos de atividade física, calçamento, iluminação e criação de
um pórtico ou totem indicativo com o nome do próprio público. Indicação nº
057/2023 - Autoria: Tiago José Demonico. Estudar a possibilidade de
implantação de um programa de atendimento e acompanhamento médico periódico nas
escolas e pediátrico nas creches. Indicação nº 058/2023 - Autoria: Tiago
José Demonico. Indica a reforma ou reconstrução do ponto de ônibus, além da
reforma total da praça no bairro Jorge Carneiro de Campos. Indicação nº
059/2023 - Autoria: Tiago José Demonico. Indica a revisão e aumento dos
valores pagos ao funcionalismo a título de auxílio-alimentação, tendo em vista
a defasagem atual. Indicação nº 060/2023 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Construção
de um balancinho na Avenida Brasilia,
na altura da MAZ-155 - Estrada da Cachoeira. Indicação nº 061/2023 -
Autoria: José Carlos Chiavelli. Reforçar a segurança nas escolas do
Município, devido ao alto número de incidentes em todo território nacional. Indicação
nº 062/2023 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Sejam remanejados dois
servidores efetivos para limpeza e manutenção de toda a orla da Represa Lavínio
Luchesi. Em seguida foi realizada a leitura e discussão
dos requerimentos:
Requerimento nº 016/2023 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Requer que seja encaminhada cópia dos
Embargos na ADI sobre a concessão de adicionais aos funcionários municipais,
tendo em vista que no sistema informatizado do Tribunal de Justiça não consta
tal petição. Requerimento nº 017/2023 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Encaminhar
cópias dos Decretos Municipais de nº 1 ao 20 do exercício de 1989. Requerimento
nº 018/2023 - Autoria: Hélio Polotto. Sobre a
reforma do Ginásio de Esportes Daniel Laguna Hidalgo,
informar o que segue: a) Qual o valor total gasto com a reforma completa? b)
Quais empresas executaram as obras? Encaminhar os serviços prestados por cada
uma e os valores pagos. c) Quem foram os responsáveis pela fiscalização da
execução e realização da obra?. Todos os requerimentos foram aprovados por
unanimidade. Moção nº
005/2023 - Autoria: Hélio Polotto. Moção de Congratulações ao Padre José Viana
Arrais pelos 60 anos dedicados ao sacerdócio. O
autor da propositura e o vereador Ailto Vauler Antunes Faria solicitaram o uso
da palavra para parabenizar a
homenageado. Moção aprovada por sete votos favoráveis e um contrário.
Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 040/2023 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá
outras providências. R$ 492.500,00 - Serviços Municipais de Assistência Social.
O vereador Tiago José Demonico em questão de ordem regimental solicita o uso da
palavra para esclarecer que, em nome dos vereadores, a princípio o Projeto de
Lei Complementar nº 02/2023 não seria votado na sessão de hoje, porém a Comissão
de Constituição, Justiça e Redação aceitou o pedido de urgência especial pelo
prefeito. Por uma razão muito simples, se a Câmara não votar o referido
projeto, seja contra ou a favor, não terá tempo suficiente para fazer a folha
de pagamento, correndo o risco de deixar centenas de famílias passarem o ferido
de páscoa sem receber o salário do mês. Projeto de Lei Complementar nº
002/2023 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a alteração do Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Monte Aprazível e institui o
Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Monte Aprazível, e dá outras
providências. Em seguida foi realizada a leitura na íntegra do Parecer de
autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei
Complementar nº 02/2023, com as respectivas emendas. Considerando a
matéria de que trata e o ofício do Excelentíssimo Sr. Prefeito também no mesmo
sentido, e considerando que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação deliberou
favoravelmente à tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Lei
Ordinária no 40/2023 e Projeto de Lei Complementar nº 02/2023,
conforme art. 182 do Regimento Interno, a matéria apresentada no expediente
deverão serem incluídas na Ordem do Dia da presente Sessão para sua discussão e
votação imediata. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que
queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento
Interno os vereadores Tiago José Demonico e José Carlos Chiavelli. Esgotada a
matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Marcos César
Caminholla Batista passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário
inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 040/2023 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá
outras providências. R$ 492.500,00 - Serviços Municipais de Assistência Social.
Colocado pelo Presidente em Única Discussão e
em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei Complementar nº 002/2023 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a alteração do Regime Jurídico
dos Servidores Públicos do Município de Monte Aprazível e institui o Estatuto
dos Funcionários Públicos Municipais de Monte Aprazível, e dá outras
providências. Colocado pelo Presidente em Primeira
Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por cinco votos favoráveis
(Donaldo Luis Paiola, Hélio Polotto, João Carlos
Ferreira, Luiz Carlos Sidinani e Marcos César
Caminholla Batista) e quatro votos contrários (Ailto Vauler Antunes Faira, Alexandre Faria Rodrigues, José Carlos Chiavelli e
Tiago José Demonico). A seguir foi
formulado pelo Vereador Alexandre Faria Rodrigues requerimento verbal para que
fosse realizada Sessão Extraordinária imediatamente posterior à presente,
visando apreciar em segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 02/2023,
requerimento este que colocado pelo Presidente em votação no Plenário foi
aprovado por unanimidade, ficando assim estabelecido. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em
Explicação Pessoal fazendo uso da palavra os vereadores Hélio Polotto e José Carlos Chiavelli. Ninguém mais querendo se
manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e
vereador Marcos César Caminholla Batista, agradece a presença dos vereadores,
dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS”
encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos
interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.
Marcos César Caminholla Batista Luiz
Carlos Sidinani
Presidente 1º
Secretário
