ATA DA 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 22/12/2022 Aos vinte e dois dias do mês de dezembro do
ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, instalou-se a décima quinta Sessão
Extraordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Alexandre Faria
Rodrigues e secretariada pelos vereadores Tiago José Demonico e José Carlos
Chiavelli, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita
pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O
Presidente Alexandre Faria Rodrigues sob a proteção de Deus e de acordo com as
normas regimentais, dá por aberta a sessão. Em seguida o Presidente solicita ao
primeiro Secretário, vereador Tiago José Demonico, para fazer a leitura dos
projetos de lei objeto de apreciação da pauta: Projeto de Lei nº 089/2022 - Autoria: Chefe do Executivo.
Atualiza o Plano Diretor de Turismo para o Município de Monte Aprazível, para o
período de 2023 a 2025. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 090/2022 - Autoria: Chefe do Executivo.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar através da Assessoria Municipal de
Esporte, o 62º Campeonato de Futsal de Férias, autorizando premiação em
pecúnia. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e
em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto
de Lei nº 091/2022 - Autoria: Chefe do Executivo.
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe
sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito
Adicional Especial e dá outras providências. R$ 283.817,00 - Equipamentos de
Saúde. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e
em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto
de Lei Complementar nº 11/2022 - Autoria: Chefe do Executivo.
Cria a gratificação de função de Equipe de Coordenação da Merenda, e dá outras
providências. Colocado pelo Presidente em Primeira
Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir foi formulado pelo Vereador
Luiz Carlos Sidinani requerimento verbal para que
fosse realizada Sessão Extraordinária imediatamente posterior à presente, visando
apreciar em segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 11/2022,
requerimento este que colocado pelo Presidente em votação no Plenário foi
aprovado por unanimidade, ficando assim estabelecido. Nada mais a ser deliberado nessa Sessão Extraordinária, o
Presidente e vereador Alexandre Faria Rodrigues, agradeceu a presença dos
vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas presentes no auditório
e em nome de “DEUS” encerrou a presente Sessão Extraordinária, cuja Ata ficará
a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara
Municipal.
Alexandre Faria Rodrigues Tiago
José Demonico
Presidente 1º Secretário |