Câmara Municipal de Monte Aprazível - ATAS

ATA DA 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 22/12/2022

Aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, instalou-se a décima quinta Sessão Extraordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Alexandre Faria Rodrigues e secretariada pelos vereadores Tiago José Demonico e José Carlos Chiavelli, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Alexandre Faria Rodrigues sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão. Em seguida o Presidente solicita ao primeiro Secretário, vereador Tiago José Demonico, para fazer a leitura dos projetos de lei objeto de apreciação da pauta: Projeto de Lei nº 089/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Atualiza o Plano Diretor de Turismo para o Município de Monte Aprazível, para o período de 2023 a 2025. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 090/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Executivo Municipal a realizar através da Assessoria Municipal de Esporte, o 62º Campeonato de Futsal de Férias, autorizando premiação em pecúnia. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 091/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 283.817,00 - Equipamentos de Saúde. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 11/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Cria a gratificação de função de Equipe de Coordenação da Merenda, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por  unanimidade. A seguir foi formulado pelo Vereador Luiz Carlos Sidinani requerimento verbal para que fosse realizada Sessão Extraordinária imediatamente posterior à presente, visando apreciar em segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 11/2022, requerimento este que colocado pelo Presidente em votação no Plenário foi aprovado por unanimidade, ficando assim estabelecido. Nada mais a ser deliberado nessa Sessão Extraordinária, o Presidente e vereador Alexandre Faria Rodrigues, agradeceu a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas presentes no auditório e em nome de “DEUS” encerrou a presente Sessão Extraordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

 

 

  Alexandre Faria Rodrigues                                                Tiago José Demonico

              Presidente                                                                      1º Secretário