ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA - 20/12/2022
Aos vinte dias do mês de dezembro do
ano de dois mil e vinte e dois, às vinte horas, instalou-se a vigésima primeira
Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Alexandre Faria
Rodrigues e secretariada pelos vereadores Tiago José Demonico e José Carlos
Chiavelli, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita
pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O
Presidente Alexandre Faria Rodrigues sob a proteção de Deus e de acordo com as
normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação as
Atas da 20ª Sessão Ordinária e 12ª Sessão Extraordinária realizadas em 06 de
dezembro de 2022, bem como as Atas da 13ª e 14ª Sessão Extraordinária
realizadas em 07 de dezembro de 2022, que são aprovadas por unanimidade. Em
seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que
consta no Expediente: Indicação nº
223/2022 - Autoria: Tiago José Demonico. Considerando que este Vereador foi procurado com denúncias de que
não estão sendo pagos os vale-alimentação (ticket) para funcionários que se
afastaram involuntariamente por motivo de saúde, indica que sejam feitos os
estudos necessários e implantado o pagamento nesses casos, para não penalizar
ainda mais os funcionários que já sofrem com enfermidades. Indicação nº
224/2022 - Autoria: Tiago José Demonico. Indica que sejam tomadas
providências para intensificar a fiscalização municipal e gestões junto às
autoridades cabíveis para aumentar o policiamento no bairro Vila Flora. Indicação
nº 225/2022 - Autoria: Tiago José Demonico. Indica que seja recuperada a
iluminação da Rodoviária Municipal, uma vez que no período da manhã, ainda
escuro, não existem segurança e conforto adequado aos trabalhadores que
dependem de transporte público. Indicação nº 226/2022 - Autoria: Tiago José
Demonico. Indica a reforma da valeta (balancim) e bueiro na esquina da Rua
João Henrique Araújo com a Rua Augusto Chiesa, além
da limpeza, desobstrução e recuperação do bueiro no final da Rua João Henrique
Araújo que causa o acúmulo de detritos e deixa impossível o tráfego de veículos
e pedestres no local. Indicação nº 227/2022 - Autoria: Marcos Cesar
Caminholla Batista. Indica a realização de obras de tapa-buracos na Rua
Irene Carmona Paulinichi, nas proximidades com a
esquina formada com a Rua Castro Alves. Conforme fotografias em anexo. Indicação
nº 228/2022 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Indica a conclusão
das obras da valeta (balancim) na esquina da Rua Antônio Cassandra com Rua
Constantino de Carvalho. Indicação nº 229/2022 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla
Batista. Indica que seja feita a limpeza e pulverização dos imóveis
adjacentes ao quarteirão compreendido entre as Ruas Joaquim Aniceto Pimentel,
Rua Maria Tadei Costa, Rua José Vanucci
e Av. Santos Dumont, inclusive com limpeza e roçagem
da área verde vizinha, para combater escorpiões e outros animais peçonhentos
que põem em risco a integridade de moradores e seus animais. Indicação nº
230/2022 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Indica que sejam tomadas
providências para intensificar a fiscalização e prevenção da Dengue, pois com a
época das chuvas e proliferação do Aedes Aegypt todos corremos o risco de uma nova epidemia. Em seguida foi realizada a leitura e discussão do requerimento: Requerimento nº 074/2022 - Autoria: José
Carlos Chiavelli. Considerando
a resposta fornecida pelo Executivo ao Requerimento 67/2022 deste Vereador,
informar: a) Qual a metragem respectiva de cada um dos loteamentos enumerados;
b) Encaminhar cópia dos comprovantes de recolhimento das taxas de aprovação por
metro quadrado dos respectivos loteamentos. Requerimento
foi aprovado por unanimidade. Moção nº
009/2022 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Moção de Congratulações aos organizadores do '5º CHURRASCÃO DO
BEM', evento beneficente de sucesso que contou com a participação maciça de
toda sociedade. Moção aprovada por unanimidade, fazendo uso da palavra o autor
da propositura. Moção nº 010/2022 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Moção
de congratulações à APAE de Monte Aprazível e todos os seus alunos, mas
especialmente aos alunos Luis Gustavo e Marcus Vinicius que se sagraram
campeões brasileiros do tênis de mesa de duplas. Da mesma forma a equipe do
Basquete feminino foi vice-campeã e o aluno Denisval
João dos Santos foi medalha de prata na natação durante a Olimpíada Nacional
das APAES. Moção aprovada por unanimidade, fazendo uso da palavra o autor da
propositura. Dando continuidade, foi realizada a leitura do
Expediente: Projeto de
Lei nº 087/2022 - Autoria: Luiz Carlos Sidinani. A Rua Projetada 07, localizada no Loteamento
Residencial Vista Alegre, passa a denominar-se RUA LUIZ CARLOS ALVES, e dá
outras providências. Projeto de Lei nº 088/2022 - Autoria: Luiz Carlos Sidinani. Fica denominado Avenida José Pedro Rodrigues,
o trecho de via compreendido entre o cruzamento das Rua Policarpo Ramiro Coleti e Floriano Peixoto até a Rua José Cardoso Bonfim,
localizada no Loteamento Residencial Santa Clara, e dá outras providências. Considerando a
matéria de que tratam e pedido formulado pelo autor, e considerando que a
Comissão de Constituição, Justiça e Redação deliberou favoravelmente à
tramitação em regime de urgência especial dos Projetos de Lei Ordinária nos. 87/2022
e 88/2022, conforme art. 182 do Regimento Interno, a matéria apresentada no
expediente deverá ser incluída na Ordem do Dia da presente Sessão para sua
discussão e votação imediata. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que
queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento
Interno os vereadores José Carlos Chiavelli, Tiago José Demonico, Marco César
Caminholla Batista, Luiz Carlos Chiavelli, Ailto Vauler Antunes Faria e Hélio Polotto. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se
manifestar o Presidente Alexandre Faria Rodrigues passa para a ORDEM DO DIA. Em
seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes
termos: Projeto de Lei nº 087/2022 -
Autoria: Luiz Carlos Sidinani. A Rua Projetada 07, localizada no Loteamento
Residencial Vista Alegre, passa a denominar-se RUA LUIZ CARLOS ALVES, e dá
outras providências. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 088/2022 - Autoria: Luiz Carlos Sidinani. Fica
denominado Avenida José Pedro Rodrigues, o trecho de via compreendido entre o
cruzamento das Rua Policarpo Ramiro Coleti e Floriano
Peixoto até a Rua José Cardoso Bonfim, localizada no Loteamento Residencial
Santa Clara, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Emenda de Projeto nº 001/2022 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Emenda Impositiva ao PL n°065/22 que estima a
receita e fixa a despesa do município de Monte Aprazível para o exercício
financeiro de 2023 e dá outras providências, fazendo previsão de investimentos
no Fundo Municipal de Saúde com obras e reformas. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Emenda de Projeto nº 002/2022 - Autoria:
Donaldo Luis Paiola. Emenda
Impositiva ao PL n°065/22 que estima a receita e fixa a despesa do município de
Monte Aprazível para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências,
fazendo previsão para a reforma da Praça Geni Prates
da Silva, na Igreja Católica do Distrito de Itaiúba. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Emenda de Projeto nº 003/2022 - Autoria:
Hélio Polotto. Emenda Impositiva ao PL n°065/22 que estima a receita e fixa a
despesa do município de Monte Aprazível para o exercício financeiro de 2023 e
dá outras providências, fazendo previsão de investimentos no Fundo Municipal de
Saúde com obras e reformas. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Emenda de Projeto nº 004/2022 - Autoria: Hélio Polotto.
Emenda Impositiva ao PL n°065/22
que estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Aprazível para o
exercício financeiro de 2023 e dá outras providências, fazendo previsão para a
reforma da Praça Geni Prates da Silva, na Igreja Catõlica do Distrito de Itaiúba. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Emenda de Projeto nº 005/2022 - Autoria:
Ailto Vauler Antunes Faria. Emenda
Impositiva ao PL n°065/22 que estima a receita e fixa a despesa do município de
Monte Aprazível para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências,
fazendo previsão de investimentos no Fundo Municipal de Saúde com obras e
reformas. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e
em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Emenda de
Projeto nº 006/2022 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Emenda Impositiva ao PL n°065/22 que estima a
receita e fixa a despesa do município de Monte Aprazível para o exercício
financeiro de 2023 e dá outras providências, fazendo previsão de investimentos
na APAE - Associação de Pais e Amigos Excepcionais, com aquisição de equipamentos.
Colocado pelo Presidente em Única Discussão e
em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Emenda de
Projeto nº 007/2022 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Emenda Impositiva ao PL n°065/22 que estima a
receita e fixa a despesa do município de Monte Aprazível para o exercício
financeiro de 2023 e dá outras providências, fazendo previsão da manutenção e
investimentos do Fundo Municipal de Saúde com subvenções sociais para a Santa
Casa. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e
em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Emenda de
Projeto nº 008/2022 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Emenda Impositiva ao PL n°065/22 que estima a
receita e fixa a despesa do município de Monte Aprazível para o exercício
financeiro de 2023 e dá outras providências, fazendo previsão da manutenção e
investimento para a infra estrutura asfaltica. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Emenda de Projeto nº 009/2022 - Autoria: João
Carlos Ferreira. Emenda
Impositiva ao PL n°065/22 que estima a receita e fixa a despesa do município de
Monte Aprazível para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências,
fazendo previsão da manutenção e investimentos do Fundo Municipal de Saúde com
subvenções sociais para a Santa Casa. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Emenda de Projeto nº 010/2022 - Autoria: João Carlos Ferreira. Emenda Impositiva ao PL n°065/22 que estima a
receita e fixa a despesa do município de Monte Aprazível para o exercício
financeiro de 2023 e dá outras providências, fazendo previsão da manutenção e
investimento para a infra estrutura asfaltica. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Emenda de Projeto nº 011/2022 - Autoria: José
Carlos Chiavelli. Emenda
Impositiva ao PL n°065/22 que estima a receita e fixa a despesa do município de
Monte Aprazível para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências,
fazendo previsão da manutenção e investimentos do Fundo Municipal de Saúde com
subvenções sociais para a Santa Casa. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Emenda de Projeto nº 012/2022 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Emenda Impositiva ao PL n°065/22 que estima a
receita e fixa a despesa do município de Monte Aprazível para o exercício
financeiro de 2023 e dá outras providências, fazendo previsão de investimentos
do Fundo Municipal de Saúde com subvenções sociais para a ARCAA. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Colocado
pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por
unanimidade. Emenda de Projeto nº 013/2022 - Autoria: Luiz
Carlos Sidinani. Emenda Impositiva ao PL n°065/22 que estima a receita e fixa a
despesa do município de Monte Aprazível para o exercício financeiro de 2023 e
dá outras providências, fazendo previsão da manutenção e investimentos do Fundo
Municipal de Saúde com subvenções sociais para a Santa Casa. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Emenda de Projeto nº 014/2022 - Autoria: Luiz
Carlos Sidinani. Emenda Impositiva ao PL n°065/22 que estima a receita e fixa a
despesa do município de Monte Aprazível para o exercício financeiro de 2023 e
dá outras providências, fazendo previsão da manutenção e investimento para a
infra estrutura asfaltica. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Emenda de Projeto nº 015/2022 - Autoria:
Alexandre Faria Rodrigues. Emenda
Impositiva ao PL n°065/22 que estima a receita e fixa a despesa do município de
Monte Aprazível para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências,
fazendo previsão da manutenção e investimentos do Fundo Municipal de Saúde com
subvenções sociais para a Santa Casa. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Emenda de Projeto nº 016/2022 - Autoria: Alexandre Faria
Rodrigues. Emenda
Impositiva ao PL n°065/22 que estima a receita e fixa a despesa do município de
Monte Aprazível para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências,
fazendo previsão da manutenção e investimento para a infra estrutura asfaltica. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Emenda de Projeto nº 017/2022 - Autoria: Tiago José Demonico. Emenda Impositiva ao PL n°065/22 que estima a
receita e fixa a despesa do município de Monte Aprazível para o exercício
financeiro de 2023 e dá outras providências, fazendo previsão da manutenção e
investimentos do Fundo Municipal de Saúde com subvenções sociais para a Santa
Casa. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e
em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Emenda de
Projeto nº 018/2022 - Autoria: Tiago José Demonico. Emenda Impositiva ao PL n°065/22 que estima a
receita e fixa a despesa do município de Monte Aprazível para o exercício
financeiro de 2023 e dá outras providências, fazendo previsão da manutenção e
investimento para a infra estrutura asfaltica. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 065/2022 - Autoria: Chefe
do Executivo. Estima a
receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.
Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão
e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o
Presidente deu início a eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2023/2024. Em
seguida o Presidente vereador Alexandre Faria Rodrigues dá início a votação ao
cargo de Presidente onde apresentou-se o candidato Marcos César Caminholla
Batista. Em seguida o Primeiro Secretário
faz a chamada dos vereadores para prosseguir o processo de votação, este de
forma nominal e aberta conforme determina o art. 27 da Lei Orgânica do
Municipal e os arts. 14, 17 e 19 do Regimento
Interno. Encerrada a votação verificou-se eleito Presidente por unanimidade o
vereador Marcos César Caminholla Batista. O Presidente vereador Alexandre Faria Rodrigues dá inicio em
seguida a votação ao cargo de Vice-Presidente onde apresentou-se o candidato José
Carlos Chiavelli. Encerrada a votação verificou-se eleito Vice-Presidente por
unanimidade o vereador José Carlos Chiavelli. Na sequência
o Presidente vereador Alexandre Faria Rodrigues dá inicio em seguida a votação
ao cargo de Primeiro Secretário onde apresentou-se o candidato Luiz Carlos Sidinani. Encerrada a votação verificou-se eleito à
Primeiro Secretário por unanimidade o vereador Luiz Carlos Sidinani.
Após a eleição do Primeiro Secretário o Presidente vereador Alexandre Faria
Rodrigues dá início a votação ao cargo de Segundo Secretário onde apresentou-se
candidato o vereador João Carlos Ferreira.
Encerrada a votação verificou-se eleito Segundo Secretário por
unanimidade o vereador João Carlos Ferreira. Assim ficou constituída a Mesa
Diretora para o biênio de 2023-2024, nos termos dos artigos 17 e 19 do Regimento Interno desta Casa, considerando-se
automaticamente empossados a partir de 1º de janeiro de 2023 conforme art. 27
da Lei Orgânica Municipal: Marco César Caminholla Batista –
Presidente; José Carlos Chiavelli – Vice-Presidente; Luiz Carlos Sidinani – Primeiro Secretário; João Carlos Ferreira –
Segundo Secretário. Em seguida o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em
Explicação Pessoal fazendo uso da palavra os vereadores Marcos César Caminholla
Batista, Donaldo Luis Paiola, Luiz Carlos Sidinani,
Ailto Vauler Antunes Faria, Tiago José Demonico, José Carlos Chiavelli e
Alexandre Faria Rodrigues. Ninguém mais querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa
Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Alexandre Faria Rodrigues, agradece a
presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no
auditório e anuncia que a Câmara Municipal entrará em recesso e assim
permanecerá até o mês de janeiro, ressalvadas a realização de sessões
extraordinárias e outras hipóteses regimentais. Em nome de “DEUS” encerra a
presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na
Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.
Alexandre Faria Rodrigues Tiago
José Demonico
Presidente 1º Secretário
