ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA - 06/12/2022
Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e
dois, às vinte horas, instalou-se a vigésima Sessão Ordinária do corrente ano, presidida
pelo vereador Alexandre Faria Rodrigues e secretariada pelos vereadores Tiago
José Demonico e José Carlos Chiavelli, primeiro e segundo Secretários
respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a
presença de todos os vereadores. O Presidente Alexandre Faria Rodrigues sob a
proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão
e coloca em discussão e votação a Ata da 19ª Sessão Ordinária realizada em 16
de novembro de 2022, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao
primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 214/2022 - Autoria: João Carlos
Ferreira. Abertura da
Rua Presidente Café Filho, ligando até a Avenida Deputado Ortiz Monteiro, no bairo Jardim América. Indicação nº 215/2022 - Autoria:
Tiago José Demonico. Indica que seja estabelecido o estacionamento em lado
único ou mesmo a proibição de estacionamento no prolongamento da Rua Brasil, no
trecho próximo à estação da SABESP, na altura aproximada do nº 1522. Indicação
nº 216/2022 - Autoria: Tiago José Demonico. Indica a limpeza ao lado da
Igreja Santos Reis e no campo Celestino Cicote nas
proximidades. Indicação nº 217/2022 - Autoria: Tiago José Demonico. Indica
que o Executivo faça gestões junto ao DER para que sejam executados os serviços
de limpeza e roçamento da estrada vicinal Irineu
Silvano de Souza e a Prefeitura faça na Avenida Natalino Minucci.
Indicação nº 218/2022 - Autoria: Hélio Polotto. Indica
que seja feita a recuperação das estradas municipais de forma geral e
especialmente nas proximidades da propriedade do "Tisca",
onde uma poça d´água formada com as recentes chuvas
está impedindo o tráfego de veículos. Indicação nº 219/2022 - Autoria: Hélio
Polotto. Reitera a Indicação nº 345/21 para que
seja feito o recapeamento asfáltico da Rua José Pedro Bassan,
acrescentando que seja feita a limpeza e escoamento adequado das poças d'água
que se formam ao longo da via. Indicação nº 220/2022 - Autoria: Hélio Polotto. Indica ao início das obras no campo do bairro
Cidade Jardim, tendo em vista que o vento constante na terra nua causa nuvens
de poeira que trazem grandes transtornos aos moradores. Indicação nº
221/2022 - Autoria: João Carlos Ferreira. Indica que seja feito o
recapeamento asfáltico na Rua Brasil entre as instalações do Lava-Jato e do
Laticínio Tirolez. Indicação nº 222/2022 -
Autoria: José Carlos Chiavelli. Indica que seja desobstruído o sistema de
captação das águas pluviais (bueiros) entre a Rua Miguel Hakme
e Avenida Félix Buissa. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 069/2022 - Autoria: José
Carlos Chiavelli. Informar em
tabela simples a quantidade de notificações e autuações feitas pela
fiscalização, encaminhando cópia das primeiras e últimas de cada uma no ano de
2022. Requerimento nº 070/2022 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Considerando
a segurança dos dados usados para cobrança do IPTU e quanto à suspeita de
adulteração nos cadastros da fiscalização tributária, a) Informar o progresso
da Sindicância e/ou Procedimento Disciplinar para apurar a responsabilidade dos
envolvidos; b) Encaminhar cópia da documentação atualizada a respeito desse
assunto. Requerimento nº 071/2022 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Informar,
por meio de planilha simples, o número de imóveis cadastrados no município,
tanto na sede como nos distritos, discriminando serem residenciais, comerciais,
industriais ou mistos. Requerimento nº 072/2022 - Autoria: José Carlos
Chiavelli. Que seja encaminhada cópia da portaria de nomeação / designação
do encarregado da Feira do Produtor. Requerimento nº 073/2022 - Autoria:
José Carlos Chiavelli. Que sejam encaminhadas as cópias do projeto básico e
planilha de escoamento das obras na Avenida Gerardo Berardo,
informando com base nos dados topográficos do local como será executado o plano
de escoamento das águas pluviais sob o pavimento asfáltico, visto que o destino
final do fluxo é a Rodovia Feliciano Salles da Cunha. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Moção nº 007/2022 - Autoria: Tiago José
Demonico. Moção de
Congratulações pelo centenário da Igreja Matriz de Monte Aprazível, na pessoa
dos responsáveis. Moção aprovada por unanimidade fazendo uso da palavra o autor
da propositura. Moção nº 008/2022 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Moção
de Congratulações ao grupo de Capoeira Filhos de Quilombo em funcionamento no
Centro Cultural Maria Neves Soubhia, na pessoa de
seus responsáveis, Mestre Fernando Lucas Botte Ramos
da Silva e Mestre Adevanildo de César Serafim. Moção
aprovada por unanimidade fazendo uso da palavra o autor da propositura. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 080/2022 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional
Especial e dá outras providências. R$ 1.000.000,00 - Fundo Estadual de Saúde -
SUS. Projeto de Lei nº 081/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza
o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional
Especial e dá outras providências. R$ 25.651,00 - Eliminação do Vírus Sarampo. Projeto
de Lei nº 082/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder
Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional
Especial e dá outras providências. R$ 25.651,00 - Controle das Arboviroses Urbanas. Projeto de Lei nº 083/2022 -
Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº
3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº
3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências. R$ 370.000,00 - Cestas Natalinas. Projeto de Lei nº 084/2022 -
Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a criação do Distrito Industrial
e dá outras providências. Projeto de Lei nº 085/2022 - Autoria: Chefe do
Executivo. Cria a Ouvidoria Geral do Município de Monte Aprazível e dá
outras providências. Projeto de Lei nº 086/2022 - Autoria: Chefe do
Executivo. Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a
Associação da Melhor Idade de Monte Aprazível 'Grupo Viver é Aprender Novo
Momento' - CNPJ 02.255.983/0001-32, para o repasse de recursos e dá outras
providências. Projeto de Lei Complementar nº 009/2022 - Autoria: Chefe do
Executivo. Altera a redação do parágrafo 3º, do art. 93, da Lei
Complementar nº 1, de 22 de dezembro de 2005 e dá outras providências (IPTU). Projeto
de Lei Complementar nº 010/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera
diversos dispositivos da Lei Complementar 01/2010 e dá outras providências. Considerando a
matéria de que tratam e os ofícios do Excelentíssimo Sr. Prefeito também no
mesmo sentido, e considerando que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação
deliberou favoravelmente à tramitação em regime de urgência especial dos Projetos
de Lei Ordinária nos. 81/2022 à 83 e 86/2022 e Projeto de Lei
Complementar nº 09/2022, conforme art. 182 do Regimento Interno, a matéria
apresentada no expediente deverá ser incluída na Ordem do Dia da presente
Sessão para sua discussão e votação imediata. Os
demais projetos foram encaminhados para as comissões competentes. Em seguida
foi franqueada a PALAVRA LIVRE para
os Vereadores que queriam se manifestar. Fez uso da palavra na forma como
consta no Regimento Interno o vereador Hélio Polotto.
Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Alexandre
Faria Rodrigues passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário
inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 080/2022 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional
Especial e dá outras providências. R$ 1.000.000,00 - Fundo Estadual de Saúde -
SUS. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e
em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei nº 081/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº
3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº
3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
R$ 25.651,00 - Eliminação do Vírus Sarampo. Colocado
pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 082/2022 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional
Especial e dá outras providências. R$ 25.651,00 - Controle das Arboviroses Urbanas. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 083/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº
3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº
3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências. R$ 370.000,00 - Cestas Natalinas. Colocado
pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 086/2022 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Associação da Melhor
Idade de Monte Aprazível 'Grupo Viver é Aprender Novo Momento' - CNPJ
02.255.983/0001-32, para o repasse de recursos e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto nº 001/2022 - Autoria:
Mesa Diretora da Câmara. Dispõe sobre
a apreciação do Parecer prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, relativo às contas da Prefeitura Municipal de Monte Aprazível, exercício
de 2020 - Processo TCESP nº TC-002895.989.20-0. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 065/2022 - Autoria: Chefe
do Executivo. Estima a
receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão fazendo uso da
palavra o vereador Ailto Vauler Antunes Faria. Em Primeira Votação, foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 009/2022 -
Autoria: Chefe do Executivo. Altera a
redação do parágrafo 3º, do art. 93, da Lei Complementar nº 1, de 22 de
dezembro de 2005 e dá outras providências (IPTU). Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira
Votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir foi
formulado pelo Vereador Luiz Carlos Sidinani
requerimento verbal para que fosse realizada Sessão Extraordinária
imediatamente posterior à presente, visando apreciar em segunda votação o
Projeto de Lei Complementar nº 09/2022, requerimento este que colocado pelo
Presidente em votação no Plenário foi aprovado por unanimidade, ficando assim
estabelecido. Esgotando-se
a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara
coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e
nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador
Alexandre Faria Rodrigues, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da
Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a
presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na
Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.
Alexandre Faria Rodrigues Tiago
José Demonico
Presidente 1º Secretário
