ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - 16/11/2022
Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano
de dois mil e vinte e dois, às vinte horas, instalou-se a décima nona Sessão
Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Alexandre Faria Rodrigues e
secretariada pelos vereadores Tiago José Demonico e José Carlos Chiavelli,
primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo
primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O
Presidente Alexandre Faria Rodrigues sob a proteção de Deus e de acordo com as
normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a
Ata da 18ª Sessão Ordinária realizada em 03 de novembro de 2022, que é aprovada
por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura
da matéria que consta no Expediente: Indicação nº
206/2022 - Autoria: Tiago José Demonico. Indica a necessidade de manutenção nas estradas rurais, pois tanto
os moradores, trabalhadores e inclusive os condutores de veículos escolares
procuram os Vereadores em busca de uma solução. Indicação nº 207/2022 -
Autoria: Tiago José Demonico. Indica a instalação de um redutor de
velocidades na Rua Amador de Paula Bueno nas proximidades do Recinto da Festa
do Peão. Indicação nº 208/2022 - Autoria: Tiago José Demonico. Indica a
necessidade de se avaliar a possibilidade de adotar mão única na Rua Sergipe,
no trecho compreendido entre a Rua da Saudade e Avenida Santos Dumont, além de
promover a pintura de solo e sinalização adequada. Indicação nº 209/2022 -
Autoria: Tiago José Demonico. Diante da proximidade das Festas Natalinas,
indica a criação de concurso de decoração típica para as residências e
estabelecimentos de Monte Aprazível e Distritos, de modo a difundir os valores
sociais que fazem parte desta época característica do ano, como amor,
compreensão e caridade. Indicação nº 210/2022 - Autoria: José Carlos
Chiavelli. Indica que seja implantado no Plano Diretor o mecanismo de
incentivo tributário conhecido como - IPTU Verde e Amarelo - para estimular
construções mais adequadas do ponto de vista ambiental e sustentável. Indicação
nº 211/2022 - Autoria: Hélio Polotto. Instalação
de um redutor de velocidade, na Rua Benedito Botelho, nas proximidades do nº
343, no Jardim Renascer. Indicação nº 212/2022 - Autoria: Alexandre Faria
Rodrigues. Instalação de iluminação na quadra de areia localizada nas
dependências do Estádio Municipal Melchiades Pereira
de Matos. Indicação nº 213/2022 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Indica
que o Executivo faça a cessão de uso ou mesmo a aquisição de área para a
instalação de um canil/gatil social para a ARCAA - Associação de Resgate e
Combate ao Abandono Animal. Dando continuidade, foi realizada a
leitura do Expediente: Projeto de
Lei nº 071/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo
de colaboração com a ASSOCIAÇÃO DE RESGATE E COMBATE AO ABANDONO ANIMAL, CNPJ
nº 27.545.828/0001-81, para o repasse de recursos e dá outras providências. Projeto
de Lei nº 072/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Dá nova redação aos
parágrafos do art. 4º da Lei Municipal nº 2.210, de 08 de outubro de 1998, que
dispõe sobre a autorização de distribuição de cestas básicas para famílias
carentes e dá outras providências. Projeto de Lei nº 073/2022 - Autoria:
Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de
16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.750 de
16/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2022, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$
300.000,00. Projeto de Lei nº 074/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza
o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional
Especial e dá outras providências. R$ 50.000,00 - APAE. Projeto de Lei nº
075/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a
alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual -
PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Especial e dá
outras providências. R$ 350.000,00 - PAB - Piso de Atenção Básica - Saúde. Projeto
de Lei nº 076/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder
Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências. R$ 1.085.000,00 - Adequação de dotações
orçamentárias. Projeto de Lei nº 077/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza
o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional
Especial e dá outras providências. R$ 110.000,00. Projeto de Lei nº 078/2022
- Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a celebrar
parceria para repasse de recursos públicos do Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, bem como alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que
dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre
Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 66.842,62. Projeto
de Lei nº 079/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder
Executivo a celebrar parceria para o repasse de recursos públicos do Fundo
Municipal de Idoso, bem como a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe
sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito
Adicional Especial e dá outras providências. R$ 75.274,75. Projeto de
Decreto nº 001/2022 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Dispõe sobre a
apreciação do Parecer prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, relativo às contas da Prefeitura Municipal de Monte Aprazível, exercício
de 2020 - Processo TCESP nº TC-002895.989.20-0. Considerando a matéria de
que tratam e os ofícios do Excelentíssimo Sr. Prefeito também no mesmo sentido,
e considerando que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação deliberou
favoravelmente à tramitação em regime de urgência especial dos Projetos de Lei
Ordinária no. 71/2022 e 73 à 79/2022, conforme art. 182 do
Regimento Interno, além de pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 72/2022
conforme art. 184 do Regimento Interno, a matéria apresentada no expediente
deverá ser incluída na Ordem do Dia da presente Sessão para sua discussão e
votação imediata. Projeto de Decreto nº 01/2022 foi
encaminhado para as comissões competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que
queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento
Interno os vereadores Tiago José Demonico, José Carlos Chiavelli, Luiz Carlos Sidinani, Hélio Polotto, Ailto
Vauler Antunes Faria e Alexandre Faria Rodrigues. Esgotada a matéria e ninguém
mais querendo se manifestar o Presidente Alexandre Faria Rodrigues passa para a
ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA
nos seguintes termos: Projeto de
Lei nº 071/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo
de colaboração com a ASSOCIAÇÃO DE RESGATE E COMBATE AO ABANDONO ANIMAL, CNPJ
nº 27.545.828/0001-81, para o repasse de recursos e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 072/2022 - Autoria: Chefe
do Executivo. Dá nova
redação aos parágrafos do art. 4º da Lei Municipal nº 2.210, de 08 de outubro
de 1998, que dispõe sobre a autorização de distribuição de cestas básicas para
famílias carentes e dá outras providências. Colocado
pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 073/2022 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências. R$ 300.000,00. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 074/2022 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional
Especial e dá outras providências. R$ 50.000,00 - APAE. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 075/2022 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional
Especial e dá outras providências. R$ 350.000,00 - PAB - Piso de Atenção Básica
- Saúde. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e
em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei nº 076/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº
3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº
3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências. R$ 1.085.000,00 - Adequação de dotações orçamentárias. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 077/2022 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional
Especial e dá outras providências. R$ 110.000,00. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 078/2022 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a celebrar parceria para repasse de recursos públicos do Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como alterar a Lei nº
3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº
3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
R$ 66.842,62. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 079/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a celebrar
parceria para o repasse de recursos públicos do Fundo Municipal de Idoso, bem
como a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional
Especial e dá outras providências. R$ 75.274,75. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade.
Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da
Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal fazendo uso da palavra os
vereadores Luiz Carlos Sidinani, Marcos César
Caminholla Batista, José Carlos Chiavelli, Tiago José Demonico, Hélio Polotto, Donaldo Luis Paiola e Ailto Vauler Antunes Faria.
Ninguém mais querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão
Ordinária, o Presidente e vereador Alexandre Faria Rodrigues, agradece a
presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no
auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata
ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara
Municipal.
Alexandre Faria Rodrigues Tiago
José Demonico
Presidente 1º Secretário
