ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA - 03/11/2022
Aos três dias do mês de novembro do ano de
dois mil e vinte e dois, às vinte horas, instalou-se a décima oitava Sessão
Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Alexandre Faria Rodrigues e
secretariada pelos vereadores Tiago José Demonico e José Carlos Chiavelli,
primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo
primeiro Secretário, constatou-se a ausência do vereador Luiz Carlos Sidinani. O Presidente Alexandre Faria Rodrigues sob a
proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão
e coloca em discussão e votação a Ata da 17ª Sessão Ordinária realizada em 18
de outubro de 2022, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao
primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 197/2022 - Autoria: Hélio Polotto. Indica ao
Chefe do Executivo para que a empresa responsável tome providências na
instalação de braços de luz para iluminação adequada da Rua Juscelino
Kubitschek, na altura aproximada do nº 41, no Bairro Jardim América. Indicação
nº 198/2022 - Autoria: Tiago José Demonico. Indica que seja recuperada a
iluminação na Avenida Natalino Minucci, bem como
tomadas providências a respeito de uma carreta abandonada na via, inclusive com
ação da fiscalização e comunicação à Polícia Militar caso seja necessário. Indicação
nº 199/2022 - Autoria: Tiago José Demonico. A respeito da Praça São João, a
pedido dos comerciantes e moradores próximos, indica que seja feita a sua
recuperação de modo a torná-la novamente utilizável pelos cidadãos, com a
ativação da fonte luminosa, reforma dos quiosques, nova iluminação e reforma do
calçamento histórico ao longo da Rua Amador de Paula Bueno. Indicação nº
200/2022 - Autoria: Tiago José Demonico. Reitera indicação para que seja
recuperada a iluminação pública no Parque das Águas José Agrelli,
proporcionando conforto e segurança aos frequentadores
e prevenindo atos de vandalismo contra o patrimônio público. Indicação nº
201/2022 - Autoria: Tiago José Demonico. Indica que seja feita a
recuperação do pavimento na Avenida Dom Bosco, com a realização de recapeamento
completo, tendo em vista que a via está tão deteriorada que apenas um concerto
do tipo tapa-buracos não será suficiente pra resolver o problema. Indicação
nº 202/2022 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Indica que seja feita a
pintura de faixa de pedestre nos cruzamentos da Rua Augusto Chiesa
com a Rua da Saudade, tendo em vista que o local é bastante utilizado por
crianças que frequentam o Colégio Dom Bosco e as
dependências do Ginásio de Esportes Daniel Laguna Hidalgo
(areninha). Indicação nº 203/2022 - Autoria: Hélio Polotto.
Instalação de lixeira no percurso ao redor das represinhas no Parque das
Águas José Agrelli. Indicação nº 204/2022 -
Autoria: Hélio Polotto. Instalação de um redutor
de velocidade na Rua das Rosas, entre a Rua das Camélias até a Rua das Violetas,
no bairro Cidade Jardim. Indicação nº 205/2022 - Autoria: Donaldo Luis
Paiola. Indica a criação de programa de incentivos à doação de sangue no
município de Monte Aprazível, conforme projeto de lei já em aplicação em nossa
região. Em seguida foi realizada a leitura e discussão
dos requerimentos: Requerimento
nº 066/2022 - Autoria: Hélio Polotto. Considerando abertura de um loteamento
realizado pelo Executivo no Distrito de Junqueira, a qual foram concedido
terrenos aos munícipes daquela localidade, informar: a) Quanto as escrituras, o
Executivo tomou todas providências para sua regularização? b) Em caso negativo,
existem alguma previsão para sua conclusão? c) Dentre os terrenos, existe algum
que ainda não foi doado?. Requerimento nº 067/2022 - Autoria: José Carlos
Chiavelli. Requer que seja informado, mediante certidão, quais os últimos
quatro loteamentos que foram aprovados e implantados em nosso município,
indicando a data e nome atribuído. Requerimento nº 068/2022 - Autoria: Ailto
Vauler Antunes Faria. Sobre os serviços prestados aos cidadãos no Cemitério
Municipal, informar: a) Quais serviços foram terceirizados? b) Encaminhar cópia
integral do processo de dispensa ou processo licitatório; c) Encaminhar cópia
do contrato em vigor; d) Informar se a prefeitura ainda mantém funcionários
trabalhando no local e, nesse caso, quantos são, quais os seus cargos e
atribuições efetivamente desempenhadas, carga horária e a quem estão
subordinados. Todos os requerimentos foram aprovados por
unanimidade, fazendo uso da palavra apenas o vereador Ailto Vauler Antunes
Faria. Dando continuidade, foi realizada a leitura dos projetos apresentados no
Expediente: Projeto de
Lei nº 068/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº
3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº
3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
R$ 480.000,00. Projeto de Lei nº 069/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza
o Poder Executivo a firmar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do
Estado de São Paulo - DER/SP, e dá outras providências. Projeto de Lei nº
070/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera a redação do artigo 2º, da
Lei nº 2.904, de 26 de fevereiro de 2009, e dá outras providências. Projeto
de Lei Complementar nº 008/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera
anexos da Lei Complementar nº 1 de 22 de dezembro de 2005 e dá outras
providências (IPTU). Considerando a matéria de que tratam e os ofícios do Excelentíssimo Sr.
Prefeito também no mesmo sentido, e considerando que a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação deliberou favoravelmente à tramitação em regime
de urgência especial dos Projetos de Lei Ordinária no. 68/2022
e 69/2022, conforme art. 182 do Regimento Interno, além de pedido de urgência
para o Projeto de Lei nº 70/2022 conforme art. 184 do Regimento Interno, a
matéria apresentada no expediente deverá ser incluída na Ordem do Dia da
presente Sessão para sua discussão e votação imediata. O Projeto de Lei Complementar nº 08/2022 foi encaminhado para as
comissões competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram
uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Ailto Vauler
Antunes Faria, Hélio Polotto, Donaldo Luis Paiola e
Tiago José Demonico. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o
Presidente Alexandre Faria Rodrigues passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o
Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 068/2022 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências. R$ 480.000,00. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 069/2022 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a firmar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do
Estado de São Paulo - DER/SP, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 070/2022 - Autoria: Chefe
do Executivo. Altera a
redação do artigo 2º, da Lei nº 2.904, de 26 de fevereiro de 2009, e dá outras
providências. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na
Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal.
Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão
Ordinária, o Presidente e vereador Alexandre Faria Rodrigues comunica que no sábado dia 12 de novembro, às 10h
aqui na Câmara Municipal, será realizada audiência pública para discussão do
orçamento do município para o ano de 2023. Finaliza agradecendo a presença dos
vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome
de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos
interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.
Alexandre
Faria Rodrigues Tiago
José Demonico
Presidente 1º
Secretário
