ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA - 18/10/2022
Aos dezoito dias do mês de outubro do ano de
dois mil e vinte e dois, às vinte horas, instalou-se a décima sétima Sessão
Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Alexandre Faria Rodrigues e
secretariada pelos vereadores Tiago José Demonico e José Carlos Chiavelli,
primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo
primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O
Presidente Alexandre Faria Rodrigues sob a proteção de Deus e de acordo com as
normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a
Ata da 16ª Sessão Ordinária realizada em 04 de outubro de 2022, que é aprovada
por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura
da matéria que consta no Expediente: Ofício de Autoria do Vereador Donaldo Paiola. Solicita o
encaminhamento de Ofício desta Casa em condolências à família de Pedro Luiz
Mantovani, pelo seu passamento ocorrido no último dia 14. Indicação nº 185/2022 - Autoria: Ailto Vauler
Antunes Faria. Indica a
implantação de um programa semestral ou anual de prevenção à saúde visual com multirão de exames de retinografia,
pressão do globo ocular, optometria e outros métodos
de diagnóstico precoce para a população municipal e evitar casos de DMRI -
Degeneração Macular da Retina por Idade, dentre outras enfermidades. Indicação
nº 186/2022 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Indica que o método de ensino
apostilado seja usado também no ensino fundamental, considerando que já está em
fase de implantação no ensino básico, e que seja montada uma equipe de estudos
formada por professores e pedagogos para analisar o material fornecido e custos
da implantação, evitando a entrega e uso de conteúdo inadequado. Indicação
nº 187/2022 - Autoria: Alexandre Faria Rodrigues. Indica a reconstrução do
balancim (valeta) no cruzamento da Ruas Marciliano
Fernandes com a Rua Luiz Zocal. Indicação nº
188/2022 - Autoria: Tiago José Demonico. Indica a necessidade de reparos no
sistema de captação e destinação das águas pluviais (guias, sarjetas, bueiros e
valetas) na Rua Ada Natiali Rodrigues, pois a erosão,
buracos e poças que se formam nas chuvas impede a circulação de pessoas, sendo
que inclusive uma cadeirante que reside no local não
tem como sair durante esses problemas. Indicação nº 189/2022 - Autoria:
Tiago José Demonico. Indica que seja reparado o pavimento no estacionamento
da escola José Agrelli, pois as pedras estão se
soltando o podem causar acidentes. Indicação nº 190/2022 - Autoria: Tiago
José Demonico. Diante da impossibilidade de trânsito adequado, indica a
necessidade de alterar o fluxo de trânsito na Rua Augusto Chiesa,
que passaria a ser de mão única no trecho entre a Rua Amador de Paula Bueno e a
Rua Presidente Vargas. Alternativamente, poderá ser mantido o sentido duplo,
mas nesse caso com a proibição de estacionamento. Indicação nº 191/2022 - Autoria:
Tiago José Demonico. Reforça o pedido de iluminação, calçamento e colocação
de lixeiras ao longo das margens da Represa Lavínio Luchesi. Indicação nº
192/2022 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Indica a aquisição de um gerador
de energia de média capacidade para pequenos e médios eventos, para atender a
demanda eventual e não sobrecarregar a rede, muitas vezes causando prejuízo ao
Erário e ao prestador de serviço. Indicação nº 193/2022 - Autoria: José
Carlos Chiavelli. Indica a aquisição de um veículo especializado e
contratação de pessoal capacitado para atender a demanda de serviço de
manutenção na iluminação pública. Indicação nº 194/2022 - Autoria: José
Carlos Chiavelli. Indica que seja atribuída a denominação de 'Axis Aparecido de Freitas' (Fiico)
a uma rua ou próprio público desta municipalidade. Indicação nº 195/2022 -
Autoria: Hélio Polotto. Recapeamento asfáltico ou
operação tapa buracos na Rua José Pedro Bassan, entre
a Rua das Dalias e Rua dos Lírios, no bairro Jardim
São José. Indicação nº 196/2022 - Autoria: Hélio Polotto.
Que através do setor da assistência
social, entre em contato com os moradores de rua, que residem na Praça da
Matriz, fazendo uma triagem para prestar acolhimento e outros atendimentos congeneres, com fundamento no princípio constitucional da
dignidade da pessoa humana. Em seguida foi realizada a leitura e
discussão dos requerimentos:
Requerimento nº 063/2022 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Quanto à execução de obras na primeira
represa do Parque das Águas José Agrelli, onde foi
contratada empresa para a locação de escavadeira hidráulica realizar serviços
por 48 horas, vimos solicitar a seguinte documentação e informações: a) Cópia
do projeto básico usado para avaliar o custo e necessidades para execução da
obra; b) Cópia do processo de pregão presencial 59/22; c) Cópia do controle de
acompanhamento do serviço feito pelo gestor/fiscal do contrato da Prefeitura;
d) Cópia dos comprovantes de pagamento realizados; e) Considerando que houve o
aterramento no local, com aproximadamente duzentas viagens para execução do
serviço, informar também de onde foi retirada esta terra, o custo por viagem e
máquinas usadas para a colocação da terra, juntamente com os respectivos
projetos, contratos e pagamentos realizados. Requerimento nº 064/2022 -
Autoria: José Carlos Chiavelli. Em consideração ao grande número de árvores
que estão sendo suprimidas em nosso município, informar sobre a existência ou
não de projetos de arborização e reurbanização para corrigir tal distorção. Requerimento
nº 065/2022 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Quanto à execução de
obras no centro de especialidades defronte à Irmandade Santa Casa de
Misericórdia, vimos solicitar a seguinte documentação e informações: a) Cópia
do projeto básico usado para avaliar o custo e necessidades para execução da
obra; b) Cópia do memorial descritivo da obra; c) Cópia de eventual
convênio/repasse a serem utilizados para execução da obra; d)Cópia de eventual
processo licitatório; e) Cópia dos projetos de fundação, instalações elétricas
e instalações hidráulicas. Todos os requerimentos foram aprovados por
unanimidade, fazendo uso da palavra apenas o vereador Ailto Vauler Antunes
Faria. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 066/2022 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências. R$1.330.000,00. Projeto de Lei nº 067/2022
- Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei
nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº
3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências. R$ 50.000,00. Considerando a matéria de que tratam e os ofícios do Excelentíssimo Sr.
Prefeito também no mesmo sentido, e considerando que a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação deliberou favoravelmente à tramitação em regime
de urgência dos Projetos de Lei Ordinária no. 66/2022 e
67/2022, conforme art. 184 do Regimento Interno, a matéria apresentada no
expediente deverá ser incluída na Ordem do Dia da presente Sessão para sua
discussão e votação imediata. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que
queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento
Interno os vereadores José Carlos Chiavelli, Donaldo Luis Paiola, Tiago José
Demonico, Hélio Polotto e Ailto Vauler Antunes Faria.
Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Alexandre
Faria Rodrigues passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário
inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 066/2022 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências. R$1.330.000,00. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 067/2022 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências. R$ 50.000,00. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se
a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a
palavra livre em Explicação Pessoal fazendo uso da palavra o vereador Ailto Vauler
Antunes Faria. Ninguém mais querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado
nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Alexandre Faria Rodrigues, agradece
a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no
auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata
ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara
Municipal.
Alexandre
Faria Rodrigues Tiago
José Demonico
Presidente 1º Secretário
