ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - 04/10/2022
Aos quatro dias do mês de outubro do ano de
dois mil e vinte e dois, às vinte horas, instalou-se a décima sexta Sessão
Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Alexandre Faria Rodrigues e secretariada
pelos vereadores Tiago José Demonico e José Carlos Chiavelli, primeiro e
segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro
Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente
Alexandre Faria Rodrigues sob a proteção de Deus e de acordo com as normas
regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação as Atas da
15ª Sessão Ordinária, bem como a 11ª Sessão Extraordinária realizadas em 20 de
setembro de 2022, que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao
primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 0172/2022 - Autoria: Marcos
Cesar Caminholla Batista. Indica a
inclusão na grade escolar de aulas do curso de robótica elementar, LEGO® Education - Kit de Robótica Educacional, para familiarizar
e preparar nossos alunos para as exigências de um futuro profissional. E, na
hipótese de não ser possível a inclusão imediata nas escolas, que seja
alternativamente disponibilizado um curso específico aos alunos interessados na
Estação Aprendiz. Indicação nº 0173/2022 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla
Batista. Corrigir a sinalização de solo, alterando o posicionamento da
faixa e placa de 'PARE' no cruzamento da Rua Osvaldo Aranha com a Rua D. Pedro
I, nas proximidades do Laticínio Tirolez. Indicação
nº 0174/2022 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Indica a contratação de mão
de obra, mediante frente de trabalho, para a limpeza de bueiros e guias de
escoamento das águas pluviais, tendo em vista a época das chuvas e a
necessidade de prevenir o acúmulo indevido de água nas vias. Indicação nº
0175/2022 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Indica a aquisição de aparelhos
de profilaxia para suprir a demanda dos pacientes odontológicos atendidos juntoa à rede municipal de saúde. Indicação nº 0176/2022
- Autoria: José Carlos Chiavelli. Sugere a realização de processo seletivo
criterioso, com provas teóricas e também práticas, para a contratação por prazo
determinado para atender a necessidade de mão de obra da Prefeitura Municipal. Indicação
nº 0177/2022 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Verificar a possibilidade de
inclusão no calendário municipal do Festival Aviva Monte. Indicação nº
0178/2022 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Indica a necessidade
de recapeamento completo, tendo em vista que uma operação tapa-buracos não será
suficiente para reparar o pavimento da Avenida Dom Bosco, no trecho
compreendido entre a Rua Albino Faria e a confluência com a Rua Eduardo Gomes
Barca. Indicação nº 0179/2022 - Autoria: Tiago José Demonico. Estudar a
possibilidade da criação de um canal de atendimento direto aos usuários dos
postos de saúde, via 0800 ou wattsapp, para facilitar
o agendamento de consultas e exames. Indicação nº 0180/2022 - Autoria: Tiago
José Demonico. Aumentar a segurança e fiscalização do Parque das Águas José
Agrelli, principalmente nas imediações da concha
acústica disponibilizando vigilantes no local e instalação de câmeras de
segurança para coibir ações de vândalos e usuários de drogas, bem como
instituir multas para essas pessoas que depredam o patrimônio público após
serem identificadas. Indicação nº 0181/2022 - Autoria: Tiago José Demonico. Realização
de uma reforma completa no Velório Municipal. Indicação nº 0182/2022 -
Autoria: Tiago José Demonico. Reitera pedido feito anteriormente,
solicitando a reforma completa do campo esportivo Celestino Cicote
Jr. próximo à Igreja dos Santos Reis, principalmente no seu vestiário, ou até
mesmo a demolição da estrutura do mesmo. Indicação nº 0183/2022 - Autoria:
João Carlos Ferreira. Indica que seja denominada FRANCISCO ZACHEO, ao
futuro próprio público do município. Indicação nº 0184/2022 - Autoria: João
Carlos Ferreira. Indica que na Rua Juscelino Kubitschek, no bairro Jardim
América, seja feito o tapa-buracos e limpeza das guias e sarjetas. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 060/2022 - Autoria: Marcos
Cesar Caminholla Batista. Considerando
que não foram apresentadas respostas ao requerimento 056/22 aprovado por esta
Câmara, reitera o mesmo no aguardo de informações claras, concretas e
organizadas, nos seguintes termos: A respeito do funcionamento da 'Patrulha
Agrícola' municipal, requer as seguintes informações e documentação: a)
Encaminhar cópia do agendamento dos trabalhos programados para os próximos 180
dias ou até o último registrado; b) Informar como é realizado o agendamento por
parte dos interessados (telefone, e-mail, site ou pessoalmente) e quem é/são os
funcionários responsáveis; c) Quais os maquinários disponíveis para atender a
necessidade da população (tanto tratores, implementos e demais equipamentos);
d) Relação dos equipamentos quebrados, fora de serviço ou parados para
manutenção e desde quando estão inoperantes; e) Informar quais os critérios
usados para registro de agendamento de serviço (requisitos) por parte dos
interessados; f) Informar se existe uma ordem de preferência e, nesse caso,
quais são os critérios usados para determinar a prioridade de serviço; g)
Informar quais são os funcionários lotados no setor, os respectivos cargos e as
atribuições de cada um no cotidiano dos trabalhos. Requerimento nº 061/2022
- Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Encaminhar cópia integral do
convênio/contrato do Programa Melhor Caminho, bem como todos os atos normativos
relacionados ao referido programa e sua forma de execução. Requerimento nº
062/2022 - Autoria: Hélio Polotto. Em relação à
regularidade e destinação de recursos angariados pela Associação Amigos dos
bairros do Antigo Aeroporto em eventos públicos (Juninão
2022), informar: a) A documentação da associação apresentada junto à Prefeitura
está regular e atualizada? Encaminhar cópias correspondentes; b) Encaminhar
cópias protocoladas do instrumento de utilização do espaço público durante a
realização do Juninão 2022; e, c) Quais os valores
arrecadados com a participação da Associação no evento Juninão
2022 informados à Prefeitura Municipal? Encaminhar cópias dos comprovantes
apresentados. Todos os requerimentos foram aprovados por
unanimidade, fazendo uso da palavra apenas o vereador Marcos César Caminholla Batista.
Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 065/2022 - Autoria: Chefe
do Executivo. Estima a
receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023. Projeto encaminhado para as comissões competentes. Em seguida foi
franqueada a PALAVRA LIVRE para os
Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como
consta no Regimento Interno os vereadores Tiago José Demonico, Marcos César
Caminholla Batista, Ailto Vauler Antunes Faria, José Carlos Chiavelli e Luiz
Carlos Sidinani. Esgotada a matéria e ninguém mais
querendo se manifestar o Presidente Alexandre Faria Rodrigues passa para a
ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA
nos seguintes termos: Emenda Modificativa da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
ao Projeto de Lei nº 061/2022 de autoria do Chefe do Executivo. Altera a redação
do artigo 1º. Onde se lia “Art. 1º -O artigo 4º., Inciso I da Lei Municipal no.
3775 de 07de janeiro de 2022 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º.
Fica o Poder Executivo autorizado: I – A abrir no curso da execução orçamentária
de 2022, créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (vinte por
cento) da despesa total fixada por esta lei, considerando os seguintes
recursos:.........”, leia-se “Art. 1º -O artigo 4º., Inciso I da Lei Municipal
no. 3775 de 07de janeiro de 2022 passa a vigorar com a seguinte redação: Art.
4º. Fica o Poder Executivo autorizado: I – A abrir no curso da execução
orçamentária de 2022, créditos adicionais suplementares até o limite de 15%
(quinze por cento) da despesa total fixada por esta lei, considerando os
seguintes recursos:.........”. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 061/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera a redação do artigo 4º, inciso I da
Lei Municipal nº 3.775 de 07 de janeiro de 2022. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade.
Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da
Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal fazendo uso da palavra os
vereadores Marcos César Caminholla Batista, Luiz Carlos Sidinani,
Donaldo Luis Paiola, Ailto Vauler Antunes Faria e Alexandra Faria Rodrigues. Ninguém
mais querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão
Ordinária, o Presidente e vereador Alexandre Faria Rodrigues, agradece a
presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no
auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata
ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara
Municipal.
Alexandre Faria Rodrigues Tiago
José Demonico
Presidente 1º Secretário
