ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA - 20/09/2022

Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às vinte horas, instalou-se a décima quinta Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Alexandre Faria Rodrigues e secretariada pelos vereadores Tiago José Demonico e José Carlos Chiavelli, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Alexandre Faria Rodrigues sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 14ª Sessão Ordinária realizada em 06 de setembro de 2022, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 160/2022 - Autoria: João Carlos Ferreira. Considerando o período de chuvas que se aproxima, a necessidade de prevenir casos de dengue e manter o bom estado de conservação pela cidade e distritos, indica a realização de multirão de limpeza, consistindo em frente de trabalho específica para a tarefa. Indicação nº 161/2022 - Autoria: Luiz Carlos Sidinani. Sabendo-se que vai ser construído um complexo esportivo onte hoje é o Iate Clube, sugere ao Executivo que este futuro próprio público seja denominado com o nome de 'Paulo Henrique Ramos Araújo', popular PH, saudoso Assessor de Esportes do município. Indicação nº 162/2022 - Autoria: Tiago José Demonico. Indica a pintura de faixas de pedestres nos cruzamentos mais movimentados e nas proximidades das escolas e unidades de saúde, especialmente no quarteirão da EMEB Feliciano Sales Cunha. Indicação nº 163/2022 - Autoria: Tiago José Demonico. Indica a necessidade de adequada sinalização de trânsito com a recuperação da pintura de solo e também da sinalização vertical no bairro Portal da Fonte. Indicação nº 164/2022 - Autoria: Tiago José Demonico. Indica a realização de gestões junto ao DER para a instalação de sonorizadores e iluminação no entroncamento da Rodovia Feliciano Salles da Cunha com a Rodovia Vicinal Ângelo Pivaro. Indicação nº 165/2022 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Implantação dos cursos profissionalizantes de manicure e pedicure na Estação Aprendiz, com certificado, para atender o grande número de interessadas nesse segmento. Indicação nº 166/2022 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Indica que seja denominada 'Benjamin Padilha' uma das novas vias ou próprios públicos do município. Indicação nº 167/2022 - Autoria: Hélio Polotto. Indica a vistoria e colocação de grade de proteção do bueiros situado na Avenida Francisco Rui, antes do acesso a Rodovia Feliciano Salles Cunha. Indicação nº 168/2022 - Autoria: João Carlos Ferreira. Indica a construção de pista de caminhada ao longo da Avenida Amador de Paula Bueno. Indicação nº 169/2022 - Autoria: João Carlos Ferreira. Indica que seja feita a poda de árvores na quadra ao redor da EMEF Maria Neves Soubhia. Indicação nº 170/2022 - Autoria: João Carlos Ferreira. Indica que sejam realizadas obras para melhorar a visibilidade e segurança no trânsito de veículos e tráfego de pedestres na rotatória da confluência das Ruas Edgard Magalhães Noronha, Presidente Vargas e Avenida Santos Dumont. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 059/2022 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Requer que sejam encaminhadas cópias das prestações de contas da Santa Casa de Misericórdia a partir do mês de julho até a presente data, constando o nome e horário dos plantonistas a serviço da população. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei Complementar nº 006/2022 SUBSTITUTIVO - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de provimento em comissão; sobre alteração de referências; sobre a criação e alteração de funções gratificadas, com a descrição das respectivas atribuições de assessoramento e direção; e dá outras providências. Projeto de Lei nº 064/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o pagamento de premiação para as participantes do Evento Game and Player. Projeto de Resolução nº 002/2022 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Dá nova redação aos artigos 181, 182 e 184 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Aprazível, Resolução nº 209/2014. Considerando que os projetos apresentados no expediente da presente sessão, a qual as comissões se manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro que os projetos constantes ao expediente sejam incluídos para  votação na Ordem do Dia desta sessão. Em votação o requerimento verbal do Vereador João Carlos Ferreira para inclusão de matéria na Ordem do Dia, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários queiram se levantar. Aprovado por unanimidade. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Luiz Carlos Sidinani, Tiago José Demonico, Donaldo Luis Paiola, Ailto Vauler Antunes Faria, Hélio Polotto e José Carlos Chiavelli. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Alexandre Faria Rodrigues passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Resolução nº 002/2022 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Dá nova redação aos artigos 181, 182 e 184 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Aprazível, Resolução nº 209/2014. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 064/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o pagamento de premiação para as participantes do Evento Game and Player. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 006/2022 SUBSTITUTIVO - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de provimento em comissão; sobre alteração de referências; sobre a criação e alteração de funções gratificadas, com a descrição das respectivas atribuições de assessoramento e direção; e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 007/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera diversos dispositivos da Lei Complementar 01/2010 e dá outras providências. (Nova Lei Licitações). Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir foi formulado pelo Vereador Luiz Carlos Sidinani requerimento verbal para que fosse realizada Sessão Extraordinária imediatamente posterior à presente, visando apreciar em segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 06/2022, requerimento este que colocado pelo Presidente em votação no Plenário foi aprovado por unanimidade, ficando assim estabelecido. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal fazendo uso da palavra os vereadores Luiz Carlos Sidinani e Tiago José Demonico. Ninguém mais querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Alexandre Faria Rodrigues, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

  Alexandre Faria Rodrigues                                                Tiago José Demonico

              Presidente                                                                      1º Secretário