ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA - 06/09/2022
Aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e
dois, às vinte horas, instalou-se a décima quarta Sessão Ordinária do corrente ano,
presidida pelo vereador Alexandre Faria Rodrigues e secretariada pelos
vereadores Tiago José Demonico e José Carlos Chiavelli, primeiro e segundo
Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário,
constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Alexandre Faria
Rodrigues sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por
aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 13ª Sessão Ordinária realizada em 16 de agosto de
2022, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro
Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 146/2022 - Autoria:
João Carlos Ferreira. Indica que seja construído balancim (valeta) de escoamento das
águas pluviais, na esquina da Rua dos Antúrios com a Rua dos Ipês, no bairro
Cidade Jardim. Indicação nº 147/2022 - Autoria: João Carlos Ferreira. Indica
a instalação de redutor de velocidade (lombada) na rua José Maria Galvão de
França, na altura aproximada do nº 90, no Residencial Via Flora. Indicação
nº 148/2022 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Considerando que o
transporte da saúde atualmente faz o embarque de passageiros na Rua José Dias
na esquina da Padaria Ipanema, e considerando que os moradores do Jardim
Flórida tem que se deslocar ainda antes do amanhecer até este local, uma
considerável distância no escuro, Indica que seja feito também o embarque na
esquina da Rua José Amadeu com a Rua Luiz Spurio, da
mesma forma que é feito o embarque dos alunos. Indicação nº 149/2022 -
Autoria: João Carlos Ferreira. Instalação de iluminação e arborização na
Praça Leandro Santiago Perez Y Perez, situada na Avenida Santos Dumont,
defronte ao ponto de ônibus da escadinha. Indicação nº 150/2022 - Autoria:
José Carlos Chiavelli. Indica a instalação de lixeiras ao longo da Rua
Brasil, para a coleta e destinação do lixo descartado pelo grande número de frequentadores deste espaço de comércio e prestação de
serviços. Indicação nº 151/2022 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Instalação
de braço de luz na Rua Mariano Pereira de Andrade, defronte ao nº 101, no
bairro Jardim Dom Bosco. Indicação nº 152/2022 - Autoria: José Carlos
Chiavelli. Seja feita licitação para serviços de varrição e limpeza das
ruas do município abrangendo também os bairros periféricos além dos Distritos
de Junqueira, Itaiúba e Engenheiro Balduíno. Indicação nº 153/2022 - Autoria: Marcos Cesar
Caminholla Batista. Indica que seja feito o reparo necessário na estrada
rural do Bairro da Grama, pois em determinado trecho o entulho usado para
nivelar a via está danificando os pneus dos veículos. Indicação nº 154/2022
- Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Indica a instalação de lixeiras
em frente à creche do bairro Portal da Fonte, CEMEI Esdier
Beloque Aredes. Indicação
nº 155/2022 - Autoria: Tiago José Demonico. Indica a necessidade urgente de
reforma completa da USF Orlando Polotto, próximo à
praça do bairro Jorge Carneiro de Campos, tendo em vista que se constata o
afundamento de sua estrutura, inclusive com rachaduras graves que comprometem a
segurança dos funcionários, pacientes e até mesmo dos equipamentos instalados. Indicação
nº 156/2022 - Autoria: Tiago José Demonico. Reforma completa, inclusive com
revitalização da jardinagem e recuperação da iluminação na praça do bairro
Jardim Primavera, uma vez que o local está em estado de abandono e sem
condições de uso pela população, conforme as fotos em anexo. Indicação nº
157/2022 - Autoria: Tiago José Demonico. Indica a necessidade de aquisição
de equipamento adequado para atendimento odontológico para a USF Orlando Polotto, principalmente uma cadeira específica para essa
finalidade, pois embora a unidade conte com profissionais da área de
odontologia o atendimento fica prejudicado sem instrumentos e equipamento
necessários. Indicação nº 158/2022 - Autoria: Hélio Polotto.
Instalar placas com nome das ruas do Bairro Jardim Renascer, bem como nas
demais vias que não possuem identificação em nosso Município. Indicação nº
159/2022 - Autoria: Hélio Polotto. Recapeamento
asfáltico da Rua José Pedro Bassan e pavimentação do
trecho da estrada do Bacuri, com início defronte a entrada do Colégio Agrícola
até o início da Rua Rodrigo de Oliveira Lima. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 056/2022 -
Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. A respeito do funcionamento da 'Patrulha
Agrícola' municipal, requer as seguintes informações e documentação: a)
Encaminhar cópia do agendamento dos trabalhos programados para os próximos 180
dias ou até o último registrado; b) Informar como é realizado o agendamento por
parte dos interessados (telefone, e-mail, site ou pessoalmente) e quem é/são os
funcionários responsáveis; c) Quais os maquinários disponíveis para atender a
necessidade da população (tanto tratores, implementos e demais equipamentos);
d) Relação dos equipamentos quebrados, fora de serviço ou parados para
manutenção e desde quando estão inoperantes; e) Informar quais os critérios
usados para registro de agendamento de serviço (requisitos) por parte dos
interessados; f) Informar se existe uma ordem de preferência e, nesse caso,
quais são os critérios usados para determinar a prioridade de serviço; g)
Informar quais são os funcionários lotados no setor, os respectivos cargos e as
atribuições de cada um no cotidiano dos trabalhos. Requerimento nº 057/2022
- Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Considerando a necessidade de se
acompanhar a estrutura funcional dos cargos comissionados e funções
gratificadas do Executivo, e ainda o Projeto de Lei Complementar nº 6/22 em
tramitação, solicita as seguintes informações e documentação: a) Relação dos
cargos em comissão existentes e cópias das respectivas portarias de nomeação
daqueles que estiverem atualmente ocupados, distinguindo os cargos vagos; b)
Relação das funções gratificadas existentes e cópias das respectivas portarias
de designação daquelas que estiverem ocupadas, distinguindo daquelas vagas. Requerimento
nº 058/2022 - Autoria: Tiago José Demonico. Considerando que funcionários e
pacientes da rede municipal de saúde abordaram este Vereador em busca de
informações concretas sobre a falta dos serviços de higienização e lavagem de
uniformes e roupas de cama usados, informar: a) Quais os motivos de rompimento
deste contrato de prestação de serviços? b) Quem, atualmente, se incumbe de
realização destes serviços? c) Na hipótese de uso de materiais descartáveis em
substituição aos reutilizáveis após higienização, tal mudança foi realizada em
todas as unidades? Foi realizado um estudo de viabilidade de custos para tal
mudança? Nesse caso, encaminhar cópia do mesmo. Todos os requerimentos foram aprovados por
unanimidade. Moção nº
006/2022 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Moção de Congratulações à todos os membros do
Clube dos 22 e responsáveis pela edição do Monte Aprazível Rodeio Festival -
MARF 2022, na pessoa de seu Presidente Rômulo Cury. Solicita o uso da palavra o
autor da propositura para fazer a leitura na íntegra e homenagear comissão
organizadora pelo empenho e arrojo na promoção do rodeio, possibilitando a
oportunidade de resgatar a tradicional “Festa do Peão” de Monte Aprazível.
Moção de Congratulações aprovada por unanimidade. Dando continuidade, foi realizada a leitura do
Expediente: Projeto de
Lei nº 062/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Institui e inclui no Calendário
Municipal de Eventos o evento Rally Off Monte
Aprazível, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 063/2022 - Autoria:
Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de
16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.750 de
16/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2022, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
(R$6.365.000,00 - Excesso Arrecadação). Projeto de Lei Complementar nº
007/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera diversos dispositivos da Lei
Complementar 01/2010 e dá outras providências. Considerando que os Projetos de Lei nº 62 e 63/2022 e o Projeto de
Lei Complementar nº 07/2022, apresentados no expediente da presente sessão sob o rito de urgência e urgência especial nos
termos dos arts. 182 e 184 do Regimento Interno, a qual as comissões se manifestaram
positivamente a seu respeito, requeiro que os projetos constantes ao expediente
sejam incluídos para votação na Ordem do Dia desta sessão. Em votação o
requerimento verbal do Vereador João Carlos Ferreira para
inclusão de matéria na Ordem do Dia, os favoráveis permaneçam como estão e os
contrários queiram se levantar. Aprovado por unanimidade. Em seguida foi
franqueada a PALAVRA LIVRE para os
Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como
consta no Regimento Interno os vereadores Luiz Carlos Sidinani,
Marcos Cesar Caminholla Batista, Hélio Polotto,
Donaldo Luis Paiola, Ailto Vauler Antunes Faria, José Carlos Chiavelli e Tiago
José Demonico. Esgotada a matéria e ninguém mais
querendo se manifestar o Presidente Alexandre Faria Rodrigues passa para a
ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA
nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 062/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Institui e inclui no Calendário
Municipal de Eventos o evento Rally Off Monte
Aprazível, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 063/2022 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021,
que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre
Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (R$6.365.000,00 -
Excesso Arrecadação). Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 007/2022 -
Autoria: Chefe do Executivo. Altera diversos dispositivos da Lei
Complementar 01/2010 e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira
Votação, foi aprovado por unanimidade.
Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da
Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal fazendo uso da palavra os
vereadores Ailto Vauler Antunes Faria, Hélio Polotto,
Marcos Cesar Caminholla Batista, Luiz Carlos Sidinani
e Tiago José Demonico. Ninguém mais querendo se manifestar e nada mais a ser
deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Alexandre Faria
Rodrigues, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora,
Internet e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente
Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria
Administrativa desta Câmara Municipal.
Alexandre Faria Rodrigues Tiago
José Demonico
Presidente 1º Secretário
