ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA - 02/08/2022

Aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às vinte horas, instalou-se a décima segunda Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Alexandre Faria Rodrigues e secretariada pelos vereadores Tiago José Demonico e José Carlos Chiavelli, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Alexandre Faria Rodrigues sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 11ª Sessão Ordinária realizada em 05 de julho de 2022, bem como a 10ª Sessão Extraordinária realizada em 18 de julho de 2022 , que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 0130/2022 - Autoria: Alexandre Faria Rodrigues. Indica que seja construído balancim (valeta) na esquina da Rua Francisco Rui com a Avenida Natalino Minucci, nas proximidades do Restaurante do Italiano. Indicação nº 0131/2022 - Autoria: João Carlos Ferreira. Indica que seja construída no bairro Jardim das Flores uma instalação esportiva do tipo "Areninha", consistindo em quadra poliesportiva semelhante à já existente no bairro Cristo Rei. Indicação nº 0132/2022 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Indica a urgente necessidade de reforma do Centro Comunitário de Junqueira. Indicação nº 0133/2022 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Indica a pavimentação da Rua Gustavo Suriani até sua intersecção com a Rua José Luiz Fermino, próximo à matinha. Indicação nº 0134/2022 - Autoria: Hélio Polotto. Indica que a unidade de saúde a ser inaugurada no Distrito de Engenheiro Balduíno seja denominada 'Hilário Cristal' como forma de justa homenagem. Indicação nº 0135/2022 - Autoria: Tiago José Demonico. Que a Prefeitura faça a divulgação periódica (semanal / quinzenal) nos seus meios oficiais de publicidade dos remédios disponíveis para entrega na rede de atendimento, prevenindo o deslocamento desnecessário dos pacientes. Indicação nº 0136/2022 - Autoria: Tiago José Demonico. Indica a criação de uma rotatória na junção da Avenida Antônio Canheo com a Avenida Joaquim Alcazas Garcia. Indicação nº 0137/2022 - Autoria: Tiago José Demonico. Indica a aquisição e substituição dos postes de iluminação nas praças do município, considerando a necessidade de iluminação com baixo índice de manutenção corretiva. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 0049/2022 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Sobre o Registro de Preços nº 24/2022 (Processo Administrativo nº 53/2022) - Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de pintura, emassamento e reparos afins, requer: a) Notas Fiscais e empenhos discriminando os valores pagos e quantidade de serviço realizado conforme processo (em metros quadrados) feitos até o momento; b) Laudo de medição do setor de engenharia ou do fiscal do contrato comprovando a realização dos serviços feitos até o momento; c) Locais onde foram prestados os serviços com certidão / assinatura do fiscal do contrato, comprovando a prestação dos serviços feitos até o momento; d) Fotos de antes e depois da obra, feitas até o momento. Requerimento nº 0050/2022 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Sobre o Registro de Preço nº 05/2022 (Processo Administrativo nº 16/2022), requer: a) Notas Fiscais e empenhos discriminando os valores pagos e quantidade de produtos entregues pelas empresas vencedoras do processo até o momento; b) Lauto do setor de engenharia ou do fiscal do contrato comprovando a entrega dos produtos feitas até o momento; c) Locais / obras onde foram usados os materiais da licitação com certidão / assinatura do fiscal do contrato, comprovando as entregas feitas até o momento. Requerimento nº 0051/2022 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. A respeito da impossibilidade técnica alegada para a inexecução das emendas impositivas para o orçamento 2022, quanto à insuficiência de recursos, solicita que sejam encaminhados os orçamentos, projetos, pagamentos e outros documentos que comprovem as alegações de insuficiência de recursos e incapacidade técnica. Requerimento nº 0052/2022 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Solicita cópia do edital de concurso público para o preenchimento do cargo de atendente no ano de 2006. Requerimento nº 0053/2022 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Quanto à realização de obra, requer informações sobre a data prevista para a reforma do Parque das Águas José Agrelli. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Moção nº 0004/2022 - Autoria: Hélio Polotto. Moção de Congratulações ao Sr. Homero Fernandes pelos relevantes serviços prestados ao município de Monte Aprazível e nossa sociedade. O autor da propositura solicita o uso da palavra para dizer que Homero Fernandes realmente é merecedor dessa Moção. Relata que o homenageado o incentivou para começar sua vida política, e que então se tornaram grandes amigos. Na época ele foi presidente do PFL e depois foi passado à mim, com dificuldades em algumas coisas na política, ele me recebia prontamente para me orientar um pouco de política. Portanto a biografia de Homero Fernandes é muito valiosa, participando da política tanto na prefeitura quanto à vereador e professor, sempre tentando ajudar Monte Aprazível. Finaliza parabenizando o homenageado e pede a todos os vereadores pela aprovação da presente moção para que ele sinta orgulho desse trabalho que fez em nossa cidade, muito obrigado. Moção aprovada por unanimidade. Moção nº 0005/2022 - Autoria: Hélio Polotto. Moção de Congratulações ao Sr. José Maria Neves Rodrigues, ex-Prefeito de Monte Aprazível, pelos relevantes serviços prestados ao município e ao nosso Povo. O autor da propositura solicita o uso da palavra para dizer que o homenageado foi seu ex-professor e vereador na época em que o prefeito foi o Senhor Padre Viana, ambos fazendo um excelente trabalho com muito empenho e dedicação. Como assessor de gabinete trabalhou na prefeitura com muito amor à população de Monte Aprazível. Finaliza parabenizando o Sr. José Maria Neves Rodrigues. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 0056/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Aprazível a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a fim de realizar a pintura do Prédio principal do Forúm da Comarca de Monte Aprazível, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0057/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Cria o Campeonato de Pipas Paulo Henrique e autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a distribuição de medalha e prêmios aos participantes e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0058/2022 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Autoriza o Legislativo Municipal a Suplementar Dotações do Orçamento Vigente. Considerando que os Projetos de Lei nº 56 à 58/2022, apresentados no expediente da presente sessão sob o rito de urgência nos termos do art. 184 do Regimento Interno, a qual as comissões se manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro que os projetos constantes ao expediente sejam incluídos para única votação na Ordem do Dia desta sessão. Em votação o requerimento verbal do Vereador Tiago José Demonico para inclusão de matéria na Ordem do Dia, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários queiram se levantar. Aprovado por unanimidade. Os demais projetos foram encaminhados para as comissões competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Tiago José Demonico, José Carlos Chiavelli, Hélio Polotto e Luiz Carlos Sidinani. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Alexandre Faria Rodrigues passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 0056/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Aprazível a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a fim de realizar a pintura do Prédio principal do Forúm da Comarca de Monte Aprazível, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0057/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Cria o Campeonato de Pipas Paulo Henrique e autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a distribuição de medalha e prêmios aos participantes e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0058/2022 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Autoriza o Legislativo Municipal a Suplementar Dotações do Orçamento Vigente. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal fazendo uso da palavra os vereadores José Carlos Chiavelli e Ailto Vauler Antunes Faria. Ninguém mais querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Alexandre Faria Rodrigues, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

  Alexandre Faria Rodrigues                                                Tiago José Demonico

              Presidente                                                                      1º Secretário