ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - 05/07/2022

Aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, às vinte horas, instalou-se a décima primeira Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Alexandre Faria Rodrigues e secretariada pelos vereadores Tiago José Demonico e José Carlos Chiavelli, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a ausência somente do vereador Hélio Polotto. O Presidente Alexandre Faria Rodrigues sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação as Atas da 10ª Sessão Ordinária e a 08ª Sessão Extraordinária realizadas em 21 de junho de 2022, bem como a Ata da 9ª Sessão Extraordinária realizada em 28 de junho de 2022, que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 118/2022 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Indica que seja aumentada a altura do muro do cemitério e que, sobre a parte erguida, seja instalada concertina e cerca elétrica para prevenir o acesso indevido às dependências das instalações. Indicação nº 119/2022 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Indica a realização recapeamento asfáltico nas ruas Maria Tadei Costa, Joaquim Aniceto Pimentel e José Vanucci a partir do nº 181 no bairro Recanto das Águas. Indicação nº 120/2022 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Para que seja realizado estudo para colocação de placas de sinalização dos pontos principais da cidade (Fórum, Hospital, Prefeitura, Rodoviária, Saída pra Nipoã, etc) logo no início da Rua Brasil, na altura de seu cruzamento com a Rua Cuiabá (nº 1428), para prevenir que condutores adentrem no sentido contrário da via. Indicação nº 121/2022 - Autoria: João Carlos Ferreira. Indica ao Chefe do Executivo para que instale uma lixeira na Praça da Igreja Matriz, exatamente, ao lado do Ponto de Táxi, defronte a loja Mega Mania. Indicação nº 122/2022 - Autoria: Tiago José Demonico. Considerando ações de vandalismo, depredação, furtos de ornamentos e arranjos deixados nas sepulturas no cemitério municipal, indica o que segue: a) instalação de câmeras com sistema de vigilância e segurança eletrônica; b) Realizar manutenção do sistema de iluminação em toda sua extensão; e c) Designar guarda noturno para vigilância do local. Indicação nº 123/2022 - Autoria: Tiago José Demonico. Indica a criação de um posto de entrega do Programa Viva-Leite no bairro Cristo Rei ou Jardim Ipanema para atenderem estas comunidades e bairros adjacentes. Indicação nº 124/2022 - Autoria: Tiago José Demonico. Indicação ao Chefe do Executivo que seja realizada manutenção e instalação, de portões eletrônicos em todas as Creches Municipais. Indicação nº 125/2022 - Autoria: Tiago José Demonico. Reitera a Indicação nº 7/2022, para que determine ao setor competente da administração a reforma do bebedouro, bancos e brinquedos, se for o caso, substituição dos mesmos que compõem o Parque Ecológico no Parque das Águas Professor José Agrelli. Indicação nº 126/2022 - Autoria: João Carlos Ferreira. Indica que sejam realizados estudos para o aproveitamento da área entre as Ruas Joaquim Aniceto Pimentel, José Vanucci, Miguel Hakme e Piratininga, nos fundos do Pesqueiro Avenida. Indicação nº 127/2022 - Autoria: Hélio Polotto. Indica a instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Goiás, na altura aproximada do nº 24. Indicação nº 128/2022 - Autoria: Hélio Polotto. Indica a reforma completa dos brinquedos no parquinho do Parque das Águas José Agrelli (represinhas), além de ficar aberto à população durante os finais de semana. Indicação nº 129/2022 - Autoria: Hélio Polotto. Indica a urgente reforma do mata-burros próximo ao Distrito de Engenheiro Balduíno. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 043/2022 - Autoria: José Carlos Chiavelli. A respeito dos gastos para realização do Juninão 2022, requer informações sobre os serviços contratados pelo Executivo nos seguintes termos: planilha com colunas Nome da Empresa, CNPJ, Descrição do Serviço Prestado, Valor Unitário e Valor Total. Requerimento nº 044/2022 - Autoria: Hélio Polotto. A respeito da implantação e funcionamento de uma unidade do Poupa-Tempo em nosso município, informar: a) O que falta para iniciar o funcionamento e atendimento da população? b) Quais os motivos para ainda não ter sido inaugurada?. Requerimento nº 045/2022 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. A respeito da Lei 3.712/21, resultante da aprovação do PL 01/21, que criou crédito adicional no valor de R$2.735.000,00 informar: a) Qual o destino de tais valores? b) Foi feita licitação? c) Foi feito aditivo? d) Qual o custo efetivo e o saldo disponível na classificação orçamentária? e) Encaminhar cópia (meio físico ou digital) da documentação correspondente. Requerimento nº 046/2022 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. A respeito da Lei 3.713/21, resultante da aprovação do PL 02/21, que criou crédito adicional no valor de R$43.065,89 informar: a) Qual o destino de tais valores? b) Foi feita licitação? c) Foi feito aditivo? d) Qual o custo efetivo e o saldo disponível na classificação orçamentária? e) Encaminhar cópia (meio físico ou digital) da documentação correspondente. Requerimento nº 047/2022 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. A respeito da Lei 3.714/21, resultante da aprovação do PL 03/21, que criou crédito adicional no valor de R$296.105,36 informar: a) Qual o destino de tais valores? b) Foi feita licitação? c) Foi feito aditivo? d) Qual o custo efetivo e o saldo disponível na classificação orçamentária? e) Encaminhar cópia (meio físico ou digital) da documentação correspondente. Requerimento nº 048/2022 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. A respeito da Lei 3.715/21, resultante da aprovação do PL 04/21, que criou crédito adicional no valor de R$160.000,00 informar: a) Qual o destino de tais valores? b) Foi feita licitação? c) Foi feito aditivo? d) Qual o custo efetivo e o saldo disponível na classificação orçamentária? e) Encaminhar cópia (meio físico ou digital) da documentação correspondente. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Dando continuidade, foi realizada a leitura dos projetos que consta no Expediente: Projeto de Lei nº 043/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (R$ 240.812,00 - Merenda Escolar). Projeto de Lei nº 044/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (R$200.000,00 - Serviços de Saúde). Projeto de Lei nº 045/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (R$ 100.000,00 - Serviços de Saúde). Considerando que os Projetos de Lei nº 43 à 45/2022, apresentados no expediente da presente sessão sob o rito de urgência especial nos termos do art. 182 do Regimento Interno, a qual as comissões se manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro que os projetos constantes ao expediente sejam incluídos para única votação na Ordem do Dia desta sessão. Em votação o requerimento verbal do Vereador Luiz Carlos Sidinani para inclusão de matéria na Ordem do Dia, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários queiram se levantar. Aprovado por unanimidade. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores José Carlos Chiavelli, Donaldo Luis Paiola, Tiago José Demonico, Marcos César Caminholla Batista, Ailto Vauler Antunes Faria e Luiz Carlos Sidinani. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Alexandre Faria Rodrigues passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 043/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (R$ 240.812,00 - Merenda Escolar). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 044/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (R$200.000,00 - Serviços de Saúde). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 045/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (R$ 100.000,00 - Serviços de Saúde). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal fazendo uso da palavra Ailto Vauler Antunes Faria e Tiago José Demonico. Ninguém mais querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Alexandre Faria Rodrigues, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

  Alexandre Faria Rodrigues                                                Tiago José Demonico

              Presidente                                                                      1º Secretário