ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA - 21/06/2022

Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às vinte horas, instalou-se a décima Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Alexandre Faria Rodrigues e secretariada pelos vereadores Tiago José Demonico e José Carlos Chiavelli, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Alexandre Faria Rodrigues sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 09º Sessão Ordinária realizada em 07 de junho de 2022, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 0113/2022 - Autoria: Tiago José Demonico
Indica a recuperação urbanística da Avenida Amador de Paula Bueno em sua continuação, com a realização de serviços de paisagismos e recapeamento asfáltico, além da proteção adequada nos bueiros. Indicação nº 0114/2022 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Indica que sejam adquiridas camas hospitalares para que sejam cedidas temporariamente aos enfermos no município que dela precisarem, assim como cadeiras de roda, colchões d'água e outros equipamentos para atender a necessidade da população. Indicação nº 0115/2022 - Autoria: José Carlos Chiavelli
Indica a necessidade de reforma completa do banheiro da praça da Vila Aparecida (Praça Cônego Altamiro Assis Rodrigues) com limpeza e reparos na parte hidráulica e pintura interna e externa, em função das condições precárias em que se encontra atualmente. Indicação nº 0116/2022 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Indica a realização de estudos para implantação de um estacionamento de motocicletas na estação rodoviária ou suas imediações com cobertura e sob a vigilância que já é feita atualmente. Indicação nº 0117/2022 - Autoria: Alexandre Faria Rodrigues. Indica a instalação de postes de iluminação na confluência das Ruas Ceará, Presidente Castelo Branco e Presidente Juscelino Kubitscheck, nas proximidades do Posto HM e Oficina DuDiesel. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 0039/2022 - Autoria: Tiago José Demonico. Requer informações sobre o funcionamento da academia de musculação que seria instalada na parte interna do ginásio Daniel Laguna Hidalgo. Requerimento nº 0040/2022 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Diante da resposta incompleta ao Requerimento nº 029/2022, reitera o pedido da documentação solicitada no seu item 'a': cópias integrais do processo administrativo 57/2021, Registro de Preço 26/2022, Pregão Presencial 37/2021. Requerimento nº 0041/2022 - Autoria: Tiago José Demonico. Considerando as notícias divulgadas a esse respeito, requer informações sobre o processo licitatório de R$1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) para a aquisição de lanches e refeições, consistindo em certidão onde conste: a) cópia integral do processo licitatório relativo aos anos de 2021 e 2022; b) O valor do Registro de Preços referente a este objeto no ano de 2021 e os valores efetivamente empenhados e pagos, com cópia dos respectivos comprovantes de pagamento realizados (TED, DOC, PIX, Cheque, etc.); c) Informar se existe e qual a relação de parentesco de algum dos responsáveis pelas empresas participantes com agentes políticos do Executivo ou ocupantes de cargo de confiança / função gratificada. Requerimento nº 0042/2022 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Considerando a relação de empresas fornecidas em resposta ao Requerimento nº 027/2022, informar: a) quais dentre elas participaram de processos licitatórios junto à Prefeitura; b) quais foram contratadas; c) encaminhar cópia integral dos respectivos procedimentos; e, d) encaminhar cópia dos respectivos comprovantes de pagamento (transferência, depósito, título). Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão das moções: Moção nº 0001/2022 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Moção de Congratulações aos cidadãos e empresários Antonio Aparecido Minuci e Juliano Minuci, pelo sucesso e reconhecimento da empresa MM Gabinetes e pela conquista do 3º lugar no Top Of Mind 2022 da construção Civil. O autor da propositura solicitou o uso da palavra para fazer a leitura na íntegra dos dados biográficos da empresa, parabenizar o homenageado pela sua conquista, e por levar o nome de Monte Aprazível a ser conhecido nacionalmente. O Presidente também concedeu a palavra aos vereadores Hélio Polotto e Donaldo Luis Paiola para prestar suas homenagens. Moção nº 0002/2022 - Autoria: Tiago José Demonico. Moção de Apoio ao Projeto de Lei n° 1559 de 2021, o qual dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico, de autoria do Deputado André Abdon (PP/AP). Moção nº 0003/2022 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Moção de Aplausos à todos os responsáveis pela edição 2022 do Juninão, na pessoa da Presidente do Fundo Social, a Primeira Dama DENISE PAVIN MIGUEL, pelo grande sucesso do evento. Com a palavra o autor da propositura para parabenizar os responsáveis pelo sucesso do evento realizado no Parque das Águas, sendo consagrada uma das melhores festa junina do Estado. O vereador Luiz Carlos Sidinani solicitou o uso da palavra para parabenizar toda a equipe responsável pelo evento. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 0039/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 420.000,00 - Desapropriação de Imóveis. Projeto de Lei nº 0040/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Cria o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil SIMPDEC, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil COMDEC, o Fundo Municipal de Defesa Civil FUMDEC, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil COMPDEC do Município de Monte Aprazíve, e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 0003/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Cria vagas para o emprego público de provimento efetivo de escriturário, e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 0004/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera referências salariais e dispositivos da Lei Complementar nº 001/2010, e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 0005/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera empregos públicos efetivos, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 001/2010, e dá outras providências. Considerando que os Projetos de Lei nº 39 e 40/2022 e os Projetos de Lei Complementar nº 03 à 05/2022, apresentados no expediente da presente sessão sob o rito de urgência especial nos termos do art. 182 do Regimento Interno, a qual as comissões se manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro que os projetos constantes ao expediente sejam incluídos para discussão e votação na Ordem do Dia desta sessão. Em votação o requerimento verbal do Vereador Luiz Carlos Sidinani para inclusão de matéria na Ordem do Dia, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários queiram se levantar. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores José Carlos Chiavelli, Tiago José Demonico, Ailto Vauler Antunes Faria e Alexandre Faria Rodrigues. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Alexandre Faria Rodrigues passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 0039/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 420.000,00 - Desapropriação de Imóveis. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0040/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Cria o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil SIMPDEC, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil COMDEC, o Fundo Municipal de Defesa Civil FUMDEC, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil COMPDEC do Município de Monte Aprazíve, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 0003/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Cria vagas para o emprego público de provimento efetivo de escriturário, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 0004/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera referências salariais e dispositivos da Lei Complementar nº 001/2010, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 0005/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera empregos públicos efetivos, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 001/2010, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0034/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Monte Aprazível para o exercício de 2023, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir foi formulado pelo Vereador Luiz Carlos Sidinani requerimento verbal para que fosse realizada Sessão Extraordinária imediatamente posterior à presente, visando apreciar em segunda votação os Projetos de Lei Complementar nº 03, 04 e 05/2022, requerimento este que colocado pelo Presidente em votação no Plenário foi aprovado por unanimidade, ficando assim estabelecido. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal fazendo uso da palavra os vereadores Luiz Carlos Sidinani e Tiago José Demonico. Ninguém mais querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Alexandre Faria Rodrigues, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

  Alexandre Faria Rodrigues                                                Tiago José Demonico

              Presidente                                                                      1º Secretário