Câmara Municipal de Monte Aprazível - ATAS

ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA - 07/06/2022

Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às vinte horas, instalou-se a nona Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Alexandre Faria Rodrigues e secretariada pelos vereadores Tiago José Demonico e José Carlos Chiavelli, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Alexandre Faria Rodrigues sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 08º Sessão Ordinária realizada em 17 de maio de 2022, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 103/2022 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Indica a urgente necessidade de reforma completa das instalações sanitárias no Almoxarifado Municipal. Indicação nº 104/2022 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Que seja feito o reajuste dos valores do cartão-alimentação dos servidores da Prefeitura, inclusive com novo processo licitatório para definição da empresa que irá fazer sua administração. Indicação nº 105/2022 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Indica que seja aberto novo processo licitatório para a escolha de nova empresa para realizar a manutenção do sistema de iluminação pública, considerando que a atual contratada está cessando suas atividades conforme informações recebidas. Indicação nº 106/2022 - Autoria: Hélio Polotto. Indica a necessidade de recuperação da sinalização de trânsito, corrigindo e endireitando as placas e pinturas, além de instalação de nova sinalização vertical e de solo. Indicação nº 107/2022 - Autoria: Tiago José Demonico. Indica que o Executivo, ouvida a Assessoria de Meio Ambiente na pessoa de seu responsável Paulo Trombim, faça parceria com SABESP e CPFL para o incentivo aos moradores realizar o plantio de árvores nas calçadas e que o Poder público também o faça nos cemitérios, avenidas e parques, pois além de melhorar a paisagem urbana mitiga o calor enfrentado pela população e favorece a proteção com sombra. Indicação nº 108/2022 - Autoria: Tiago José Demonico. Indica a reforma e manutenção dos banheiros públicos da Praça da Matriz, uma vez que o atual estado de conservação não permite o uso por parte dos frequentadores. Indicação nº 109/2022 - Autoria: Tiago José Demonico. Indica que sejam feitos os reparos na iluminação na grade do bueiro localizado na Rua Pedro Dias Durão na altura do nº 930, pois existe o risco concreto de acidentes graves no local. Indicação nº 110/2022 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Indica a iluminação do trevo de acesso ao Distrito de Itaiúba e vicinal Luiz Paiola, e sendo possível inclusive mediante uso energia solar. Indicação nº 111/2022 - Autoria: Tiago José Demonico. Indica a revisão e elaboração de um cronograma de manutenção dos veículos da frota municipal, pois os usuários de transporte reclamam das condições de uso e circulação dos ônibus usados. Indicação nº 112/2022 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Instalar placas indicativas de nome de ruas nos bairros Vista Alegre, Via Flora e Santa Clara, pelos motivos que especifica. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 036/2022 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. A respeito da implantação e execução do programa estadual 'Melhor Caminho' em nosso município, informar: a) Identificação das área em que será executado o programa (estradas e bairros rurais atendidos); b) Identificação das propriedades lindeiras às vias incluídas no programa, informando seu nome de cadastro; e, c) Cópia da documentação de iniciativa do município para implantação do programa. Requerimento nº 037/2022 - Autoria: Hélio Polotto. Requer informações sobre a obra do centro de fisioterapia em frente à Santa Casa de Misericórdia, indicando os motivos de estar parada e se alguma providência contra a empresa foi tomada por conta da interrupção. Requerimento nº 038/2022 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Sobre a fiscalização dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços quanto às restrições impostas no período de pandemia do CoVid-19 em 2020 e 2021, tanto por parte da Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica e Fiscalização Municipal, informar: a) Relação dos estabelecimentos autuados; b) Cópia dos autos de infração, notificações e advertências lavrados; e, c) Cópia dos fundamentos legais utilizados para aplicação das sanções. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Dando continuidade, foi realizada a leitura do projeto que consta no Expediente: Projeto de Lei nº 038/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza a realização do Projeto Poesia na Escola e dá outras providências. Considerando que o Projeto de Lei nº 38/2022 sob o rito de urgência especial nos termos do art. 182 do Regimento Interno, apresentado no expediente da presente sessão, a qual as comissões se manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro que o projeto constante ao expediente seja incluído para única votação na Ordem do Dia desta sessão. Em votação o requerimento verbal do Vereador Tiago José Demonico para inclusão de matéria na Ordem do Dia, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários queiram se levantar. Aprovado por unanimidade. Os demais projetos foram encaminhados para as comissões competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores José Carlos Chiavelli, Marcos Cesar Caminholla Batista, Tiago José Demonico e Ailto Vauler Antunes Faria. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Alexandre Faria Rodrigues passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 038/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza a realização do Projeto Poesia na Escola e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 034/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Monte Aprazível para o exercício de 2023, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal fazendo uso da palavra os vereadores Marcos Cesar Caminholla Batista e José Carlos Chiavelli. Ninguém mais querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Alexandre Faria Rodrigues, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

  Alexandre Faria Rodrigues                                                Tiago José Demonico

              Presidente                                                                      1º Secretário