ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA - 07/06/2022
Aos sete dias do mês de junho do ano
de dois mil e vinte e dois, às vinte horas, instalou-se a nona Sessão Ordinária
do corrente ano, presidida pelo vereador Alexandre Faria Rodrigues e secretariada
pelos vereadores Tiago José Demonico e José Carlos Chiavelli, primeiro e
segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro
Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente
Alexandre Faria Rodrigues sob a proteção de Deus e de acordo com as normas
regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da
08º Sessão Ordinária realizada em 17 de maio de 2022, que é aprovada por
unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da
matéria que consta no Expediente: Indicação nº
103/2022 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Indica a urgente necessidade de reforma completa das instalações
sanitárias no Almoxarifado Municipal. Indicação nº 104/2022 - Autoria: José
Carlos Chiavelli. Que seja feito o reajuste dos valores do
cartão-alimentação dos servidores da Prefeitura, inclusive com novo processo
licitatório para definição da empresa que irá fazer sua administração. Indicação
nº 105/2022 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Indica que seja aberto novo
processo licitatório para a escolha de nova empresa para realizar a manutenção
do sistema de iluminação pública, considerando que a atual contratada está
cessando suas atividades conforme informações recebidas. Indicação nº 106/2022
- Autoria: Hélio Polotto. Indica a necessidade de
recuperação da sinalização de trânsito, corrigindo e endireitando as placas e
pinturas, além de instalação de nova sinalização vertical e de solo. Indicação
nº 107/2022 - Autoria: Tiago José Demonico. Indica que o Executivo, ouvida
a Assessoria de Meio Ambiente na pessoa de seu responsável Paulo Trombim, faça parceria com SABESP e CPFL para o incentivo
aos moradores realizar o plantio de árvores nas calçadas e que o Poder público
também o faça nos cemitérios, avenidas e parques, pois além de melhorar a
paisagem urbana mitiga o calor enfrentado pela população e favorece a proteção
com sombra. Indicação nº 108/2022 - Autoria: Tiago José Demonico. Indica
a reforma e manutenção dos banheiros públicos da Praça da Matriz, uma vez que o
atual estado de conservação não permite o uso por parte dos frequentadores.
Indicação nº 109/2022 - Autoria: Tiago José Demonico. Indica que sejam
feitos os reparos na iluminação na grade do bueiro localizado na Rua Pedro Dias
Durão na altura do nº 930, pois existe o risco concreto de acidentes graves no
local. Indicação nº 110/2022 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Indica a
iluminação do trevo de acesso ao Distrito de Itaiúba
e vicinal Luiz Paiola, e sendo possível inclusive mediante uso energia solar. Indicação
nº 111/2022 - Autoria: Tiago José Demonico. Indica a revisão e elaboração
de um cronograma de manutenção dos veículos da frota municipal, pois os
usuários de transporte reclamam das condições de uso e circulação dos ônibus
usados. Indicação nº 112/2022 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Instalar
placas indicativas de nome de ruas nos bairros Vista Alegre, Via Flora e Santa
Clara, pelos motivos que especifica. Em seguida foi realizada a leitura e
discussão dos requerimentos:
Requerimento nº 036/2022 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. A respeito da implantação e execução do
programa estadual 'Melhor Caminho' em nosso município, informar: a)
Identificação das área em que será executado o programa (estradas e bairros
rurais atendidos); b) Identificação das propriedades lindeiras
às vias incluídas no programa, informando seu nome de cadastro; e, c) Cópia da
documentação de iniciativa do município para implantação do programa. Requerimento
nº 037/2022 - Autoria: Hélio Polotto. Requer
informações sobre a obra do centro de fisioterapia em frente à Santa Casa de
Misericórdia, indicando os motivos de estar parada e se alguma providência
contra a empresa foi tomada por conta da interrupção. Requerimento nº
038/2022 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Sobre a fiscalização dos
estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços quanto às restrições
impostas no período de pandemia do CoVid-19 em 2020 e 2021, tanto por parte da
Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica e Fiscalização Municipal,
informar: a) Relação dos estabelecimentos autuados; b) Cópia dos autos de
infração, notificações e advertências lavrados; e, c) Cópia dos fundamentos
legais utilizados para aplicação das sanções. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Dando
continuidade, foi realizada a leitura do projeto que consta no Expediente: Projeto de Lei nº 038/2022 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza a
realização do Projeto Poesia na Escola e dá outras providências. Considerando que o Projeto de Lei nº 38/2022 sob o rito de urgência especial nos termos do art.
182 do Regimento Interno, apresentado no expediente da
presente sessão, a qual as comissões se manifestaram positivamente a seu
respeito, requeiro que o projeto constante ao expediente seja incluído para
única votação na Ordem do Dia desta sessão. Em votação o requerimento verbal do Vereador Tiago
José Demonico para inclusão de matéria na Ordem do Dia, os favoráveis
permaneçam como estão e os contrários queiram se levantar. Aprovado por
unanimidade. Os demais projetos foram encaminhados para
as comissões competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram
uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores José
Carlos Chiavelli, Marcos Cesar Caminholla Batista, Tiago José Demonico e Ailto
Vauler Antunes Faria. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar
o Presidente Alexandre Faria Rodrigues passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o
Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 038/2022 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza a
realização do Projeto Poesia na Escola e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 034/2022 - Autoria: Chefe
do Executivo. Estabelece
as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município
de Monte Aprazível para o exercício de 2023, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira
Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na
Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação
Pessoal fazendo uso da palavra os vereadores Marcos Cesar Caminholla Batista e
José Carlos Chiavelli. Ninguém mais querendo se manifestar e nada mais a ser
deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Alexandre Faria
Rodrigues, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e
das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão
Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria
Administrativa desta Câmara Municipal.
Alexandre Faria Rodrigues Tiago
José Demonico
Presidente 1º Secretário