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| ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA - 17/05/2022 Aos dezessete dias do mês de maio do ano de
dois mil e vinte e dois, às vinte horas, instalou-se a oitava Sessão Ordinária
do corrente ano, presidida pelo vereador Alexandre Faria Rodrigues e secretariada
pelos vereadores Tiago José Demonico e José Carlos Chiavelli, primeiro e
segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro
Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente
Alexandre Faria Rodrigues sob a proteção de Deus e de acordo com as normas
regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da
07º Sessão Ordinária realizada em 03 de maio de 2022, bem como a Ata 07ª Sessão
Extraordinária realizada em 10 de maio de 2022, que são aprovadas por
unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da
matéria que consta no Expediente: Indicação nº
095/2022 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Indica a regulamentação e aplicação da Emenda Constitucional nº
120 de 05 de maio de 2022, que estabelece o piso dos Agentes Comunitários de
Saúde em nível nacional com aplicação imediata, em dois salários mínimos. Indicação
nº 096/2022 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Indica a urgente
necessidade de limpeza da área conhecida como 'Matinha da Aroeira', para
prevenir a proliferação de animais peçonhentos e o depósito clandestino de
lixo. Indicação nº 097/2022 - Autoria: Hélio Polotto.
Indico ao Poder Executivo Municipal, através do setor competente, para que
providencie aterro na lateral do próprio público onde funcionava um campo de
futebol, localizado na Rua das Dálias, de fundo com os imóveis da Rua Sebastião
Tales Teixeira no bairro Jardim São José. Indicação nº 098/2022 - Autoria:
Marcos Cesar Caminholla Batista. Indica a urgente realização de reparos
como tapa-buracos e recapeamento asfáltico na Avenida Natalino Minuci entre a Real Montagens e FM Agrícola. Indicação
nº 099/2022 - Autoria: Tiago José Demonico. Indica a limpeza do lote
localizado na altura do nº 63 da Rua Cesário Alves Ferreira, no bairro Campo
Belo, considerando que membros da vizinhança já reclamaram junto à Prefeitura
com a fiscalização e até o momento nenhuma providência foi tomada. Indicação
nº 100/2022 - Autoria: Hélio Polotto. Indica que seja
realizada a reforma completa do Centro de Lazer João Pinheiro, no bairro Cidade
Jardim. Indicação nº 101/2022 - Autoria: Tiago José Demonico. Indica a
reforma dos banheiros do Iate Clube e instalação de iluminação adequada no
campo do Mato Velho. Indicação nº 102/2022 - Autoria: Tiago José Demonico. Reforma
e calçamento do praça Saad Abdalla Gattaz no bairro Jardim Europa. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 031/2022 - Autoria: José
Carlos Chiavelli. Informar se
todos os servidores do Executivo já foram devidamente cadastrados no ponto
digital e, caso contrário, relacionar aqueles que ainda não foram e a
respectiva justificativa. Requerimento nº 032/2022 - Autoria: Ailto Vauler
Antunes Faria. Considerando que não foram apresentadas respostas concretas
a todos os questionamentos formulados e nem tão pouco encaminhada a
documentação pertinente conforme solicitado no Requerimento nº 21/2022 e
considerando que tais informações não estão protegidas por sigilo, Reitera seus
itens 'a' e 'c' para que seja informado se foi apurada ou não adulteração nos
cadastros usados para cobrança do IPTU e seja encaminhada cópia de toda
documentação pertinente, mediante certidão, tanto do procedimento instaurado
como do processo licitatório para contratação de empresa de auditoria. Requerimento
nº 033/2022 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Sobre os contratos do
município para a prestação de serviços de varrição, coleta, transporte e
depósito de lixo, informar: a) Quais os critérios estipulados para a prestação
dos serviços, quantidade de dias e frequência de
Coleta de Lixo, Varrição e Limpeza Pública em cada um dos distritos e na cidade
(nesse caso divididos por bairros); b) Quem são os servidores responsáveis pela
fiscalização da execução dos contratos; c) Encaminhar cópia dos relatórios de
acompanhamento do contrato, pesagem de materiais e controle de transporte; e d)
Encaminhar cópia integral dos contratos, respectivos aditivos e dos processos
licitatórios. Requerimento nº 034/2022 - Autoria: Tiago José Demonico. Informar
se há previsão para a entrega de bolsas aos pacientes que passam por
procedimentos de colostomia e cistectomia.
Requerimento nº 035/2022 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Sobre os
custos e procedimentos para regularização fundiária, fornecer cópia integral do
processo de inexigibilidade 04/2022 (Processo Administrativo 046/2022) e
informar quem é o proprietário da área objeto de regularização. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Encerrando-se as
matérias do Expediente, a PALAVRA LIVRE
foi franqueada pelo Presidente para os Vereadores que queriam se manifestar.
Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores
Ailto Vauler Antunes Faria, Marcos Cesar Caminholla Batista, Hélio Polotto, Tiago José Demonico e José Carlos Chiavelli. Esgotada
a matéria e ninguém mais querendo se manifestar e não havendo ORDEM DO DIA o
Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém
querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o
Presidente e vereador Alexandre Faria Rodrigues, agradece a presença dos
vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e que a
próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 07 de junho de 2022,
terça-feira, às 20h. Também anuncia que no dia 28 de maio será realizada a Audiência
Pública para apresentação e discussão junto à população da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o ano de 2023, sábado, às 10h e em nome de “DEUS” encerra a
presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na
Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.
Alexandre Faria Rodrigues Tiago
José Demonico
Presidente 1º Secretário |