ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA - 03/05/2022

Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às vinte horas, instalou-se a sétima Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Alexandre Faria Rodrigues e secretariada pelos vereadores Tiago José Demonico e José Carlos Chiavelli, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Alexandre Faria Rodrigues sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 06ª Sessão Ordinária realizada em 19 de abril de 2022, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 084/2022 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Indica que seja denominada "José Aparecido dos Santos" uma das ruas de nossa cidade em homenagem ao popularmente conhecido 'Charmoso', saudosos servidor da municipalidade. Indicação nº 085/2022 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Reitera a Indicação nº 273/21 para a instalação de um bebedouro na pista de caminhada do Parque das Águas José Agrelli. Indicação nº 086/2022 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Reitera a Indicação nº 248 para a instalação de bebedouros na praça em construção defronte ao Irecê Clube, popularmente conhecida como 'Esplanada' que servirá de apoio aos ciclistas e frequentadores da represa. Indicação nº 087/2022 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Indica que seja feito o plantio de árvores na academia ao ar livre instalada na Praça da Bíblia. Indicação nº 088/2022 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Indica a necessidade de manutenção e pintura do Velório Municipal. Indicação nº 089/2022 - Autoria: João Carlos Ferreira. Indica que seja feita a reforma geral da Estação Rodoviária. Indicação nº 090/2022 - Autoria: Tiago José Demonico. Manutenção e instalação da grade de proteção no bueiro situado na Rua Osvaldo Cruz, nº 1250, uma vez que está expondo à risco a integridade física dos municípes que por ali transitam. Indicação nº 091/2022 - Autoria: Tiago José Demonico. Estudar a possibilidade da instalação de um redutor de velocidade na Rua João Anotnio Macri, próximo ao Supermercado Jardim do Lago, na altura da Rua Lavínio Luchesi. Indicação nº 092/2022 - Autoria: João Carlos Ferreira. Que seja denominado uma das Ruas de nossa cidade, em homenagem ao Senhor Pedro Altamare, que faleceu aos 104 anos de idade. Indicação nº 093/2022 - Autoria: Tiago José Demonico. Recapeamento asfáltico e instalação de um redutor de velocidade na Rua Rodrigo de Oliveira Lima, devido as péssimas condições de seu leito transitável. Indicação nº 094/2022 - Autoria: Tiago José Demonico. Determinar ao setor competente providências, com urgência, para manutenção e reparos no forro PVC, exatamente onde é feito o embarque e desembarque de passageiro no Terminal Rodoviário. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 026/2022 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Requer que sejam encaminhados os relatórios, atas e pareceres produzidos até o momento pela Comissão do Plano Diretor instituída pelo Executivo. Requerimento nº 027/2022 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Relacionar as empresas que se inscreveram junto à fazenda municipal no período compreendido entre janeiro de 2021 até a presente data, informando o nome/razão social, CNPJ e data de pedido de inscrição. Requerimento nº 028/2022 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Requer que sejam encaminhadas as contas de fornecimento de água, energia elétrica, telefone e internet dos prédios públicos municipais do Distrito de Junqueira entre março de 2021 até a presente data. Requerimento nº 029/2022 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Sobre as obras de construção de valetas/balancins encaminhar a documentação e seguintes informações: a) Cópias integrais do processo administrativo 57/2021, Registro de Preço 26/2022, Pregão Presencial 37/2021; b) Após a conclusão de cada obra, quanto tempo o trecho permanece interditado para o trânsito de veículos para a cura do concreto? c) O tempo de cura informado é o adequado para o tipo de concreto usado (FCK20 FCK25)?. Requerimento nº 030/2022 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Sobre o andamento do processo licitatório para a contratação de serviço para a castração de cães e gatos, que seja informado em que fase se encontra, o que falta para ser concluído e encaminhada cópia do mesmo até o presente momento. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Dando continuidade, foi realizada a leitura dos projetos que consta no Expediente: Projeto de Lei nº 034/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Monte Aprazível para o exercício de 2023, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 035/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Suplementar Especial e dá outras providências. R$ 300.000,00 - Aquisição de Ambulância. Projeto de Lei nº 036/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Suplementar Especial e dá outras providências. R$ 3.590.000,00 - Excesso de Arrecadação. Projeto de Lei nº 037/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração, para realização de evento em parceria com o Clube dos Vinte e Dois e dá outras providências. Considerando que os Projetos de Lei nºs 35 e 36/2022, apresentados no expediente da presente sessão, a qual as comissões se manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro que as proposituras constantes ao expediente sejam incluídas para única votação na Ordem do Dia desta sessão. Em votação o requerimento verbal do Vereador  Luiz Carlos Sidinani para inclusão de matéria na Ordem do Dia, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários queiram se levantar. Aprovado por unanimidade. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores José Carlos Chiavelli, Luiz Carlos Sidinani, Hélio Polotto, Donaldo Luis Paiola, Ailto Vauler Antunes Faria, Marcos Cesar Caminholla Batista e Tiago José Demonico. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Alexandre Faria Rodrigues passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 035/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Suplementar Especial e dá outras providências. R$ 300.000,00 - Aquisição de Ambulância. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 036/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Suplementar Especial e dá outras providências. R$ 3.590.000,00 - Excesso de Arrecadação. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal fazendo uso da palavra os vereadores  Marcos Cesar Caminholla Batista, Hélio Polotto, Ailto Vauler Antunes Faria e José Carlos Chiavelli. Ninguém mais querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Alexandre Faria Rodrigues, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

  Alexandre Faria Rodrigues                                                Tiago José Demonico

              Presidente                                                                      1º Secretário