ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA - 15/03/2022
Aos quinze dias do mês de março do ano
de dois mil e vinte e dois, às vinte horas, instalou-se a quarta Sessão
Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Alexandre Faria Rodrigues e
secretariada pelos vereadores Tiago José Demonico e José Carlos Chiavelli,
primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo
primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O
Presidente Alexandre Faria Rodrigues sob a proteção de Deus e de acordo com as
normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a
Ata da 03º Sessão Ordinária realizada em 03 de março de 2022, que é aprovada
por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura
da matéria que consta no Expediente: Indicação nº
040/2022 - Autoria: Tiago José Demonico. Realizar uma manutenção, higienização e ativação de todos os
aparelhos de ar condicionados nas escolas do Município. Indicação nº
041/2022 - Autoria: Tiago José Demonico. Ativação dos aparelhos de ar
condicionados que já estão instalados e nas salas das Unidades de Saúde
Municipal. Indicação nº 042/2022 - Autoria: Hélio Polotto.
Indica a regulamentação pelo Executivo do uso de veículos da frota
municipal (vans e ônibus) para o transporte de grupos da terceira idade,
equipes esportivas, entidades assistenciais e educacionais para a participação
em eventos fora do município. Indicação nº 043/2022 - Autoria: Hélio Polotto. Considerando a falta de um padrão e obediência
às normas técnicas, que seja feita a verificação da altura, comprimento e
angulação das lombadas na cidade e nos distritos de Itaiúba,
Junqueira e Engenheiro Balduíno. Indicação nº
044/2022 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Indica a remoção de uma árvore que
caiu às margens da Represa Municipal Lavínio Luchesi, na Avenida Brasília
defronte ao nº 22. Indicação nº 045/2022 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla
Batista. Avaliar a possibilidade de efetuar reparos na valeta (balancim) na
esquina da Rua Paraná com a Rua da Saudade, tendo em vista que ficou muito
profunda e os veículos estão se acidentando nesse local, causando danos aos
veículos. Indicação nº 046/2022 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Instalação
de redutores de velocidade na Rua Paraná, na altura do nº 352 e na altura do nº
212 pelo motivo dos entregadores transitarem nesse trecho em alta velocidade. Indicação
nº 047/2022 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Considerando que o
aterro está desmoronando em função da erosão causada pela chuva, indica a
manutenção e reparo do aterro de barramento artificial (barragem de represa) na
Estrada da Cachoeira na altura do Km 10,5. Indicação nº 048/2022 - Autoria:
Marcos Cesar Caminholla Batista. Indica que seja feito o armazenamento
adequado da madeira, em local coberto, que foi retirada da Escola Feliciano
Sales Cunha, que se encontra nas instalações da antiga AABB (Clube dos
Funcionários), tendo em vista que esse material está exposto ao sol e chuva,
causando seu apodrecimento. Indicação nº 049/2022 - Autoria: Alexandre Faria
Rodrigues. Indica que seja feita a guia rebaixada para acesso a cadeirantes defronte ao "Bar do Ponto" na Avenida
Santos Dumont, ao lado da Igreja Presbiteriana Renovada. Indicação nº
050/2022 - Autoria: Tiago José Demonico. Aquisição de um veículo modelo
VAN, adaptado para o transporte de cadeirantes. Indicação
nº 051/2022 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Que seja efetuado o repasse
de reposição das perdas inflacionárias sobre a gratificação Prêmio Assiduidade
paga aos funcionários da Prefeitura. Indicação nº 052/2022 - Autoria: José
Carlos Chiavelli. Colocação de bancos na área de lazer popularmente
conhecida como 'Esplanada' às margens da Represa Lavínio Luchesi. Indicação
nº 053/2022 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Indica que seja feita a
aquisição de área para que os moradores façam nesse local o descarte apropriado
de materiais que não são regularmente recolhidos na coleta de lixo, nos moldes
do funcionamento dos ecopontos implantados em
municípios da região. Indicação nº 054/2022 - Autoria: José Carlos
Chiavelli. Considerando o dano frequentemente
causado aos veículos, indica que sejam removidos os pilares (troncos/tocos) que
delimitam as vagas de estacionamento na Praça Cônego Laurentino Alves, bem como
que seja feito o seu recapeamento completo. Indicação nº 055/2022 - Autoria:
Alexandre Faria Rodrigues. Indica que seja feita a captação das águas
pluviais, com a instalação de bueiros e galerias, nas Ruas Policarpo Ramiro
Coletti e Floriano Peixoto, pois sem bueiros as águas da chuva se acumulam e
formam uma enxurrada forte que invade as casas na área mais baixa. Indicação
nº 056/2022 - Autoria: Tiago José Demonico. Indica a necessidade de reparos
nas valetas no cruzamento da Rua Pernambuco com a Rua Amador de Paula Bueno,
altura aproximada do nº 395 e cruzamento da Rua Pernambuco com a Rua
Tiradentes, altura aproximada do nº 325, tendo em vista que estão fora do
padrão e muito profundas, o que impede o trânsito regular de veículos, causando
danos principalmente nos automóveis de passeio e de pequeno porte. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 017/2022 - Autoria: Ailto
Vauler Antunes Faria. Sobre os
serviços de recapeamento asfáltico entre janeiro de 2020 até a presente data,
fornecer a seguinte documentação e informações: a) Quais os valores gastos, mês
a mês, com a aquisição de massa asfáltica, equipamentos para aplicação e custos
de realização? b) Encaminhar os respectivos empenhos, notas fiscais e comprovantes
de pagamento (transferência/cheque); c) Informar se os trabalhos são realizados
por funcionários da prefeitura ou por empresas contratadas para essa finalidade
e, nesse caso, encaminhar cópia digitalizada do processo licitatório. Requerimento
nº 018/2022 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. A respeito de empresas
que prestam serviços terceirizados de infraestruturas
e obras para a prefeitura, no período entre janeiro de 2021 até a presente
data, remeter cópias e informar: Planilha identificando as empresas
contratadas, CNPJs, respectivos valores mensais e
globais, objetos e identificação dos responsáveis na municipalidade pela
fiscalização da execução dos contratos; b) Cópias dos respectivos contratos e
termos aditivos. Requerimento nº 019/2022 - Autoria: Alexandre Faria
Rodrigues. A respeito do procedimento para aquisição de vidro para a
municipalidade, informar: a) Justificativa da previsão de utilização (local e
quantidade) do material licitado; b) Justificativa das especificações
determinadas no processo licitatório; e, c) Encaminhar cópia integral do
processo licitatório, facultado o encaminhamento em meio digital. Requerimento
nº 020/2022 - Autoria: Alexandre Faria Rodrigues. A respeito do
procedimento para aquisição de marmitas, marmitex e
refeições para a municipalidade, informar: a) Justificativa da previsão de
utilização (local e quantidade) do material licitado; b) Justificativa das specificações determinadas no processo licitatório; c)
Relação dos funcionários ou beneficiários a quem se destinam as refeições
licitadas; e, d) Encaminhar cópia integral do processo licitatório, facultado o
encaminhamento em meio digital. Todos os requerimentos foram aprovados por
unanimidade fazendo uso da palavra o vereador Ailto Vauler Antunes Faria
solicitando para que consta em Ata a correção do Requerimento nº 17/2022, de
sua autoria, devido à um erro material, que seja substituída a palavra "recapeamento"
para "tapa-buraco". Dando continuidade, foi realizada a leitura dos
projetos que consta no Expediente: Projeto de
Lei nº 018/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº
3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº
3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
R$ 237.759,64 - Manutenção dos Serviços de Saúde. Projeto de Lei nº 019/2022
- Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei
nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº
3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
R$ 893.587,97 - Salário Educação. Projeto de Lei nº 020/2022 - Autoria:
Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de
16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.750 de
16/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2022, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 27.228,29
- Programa Nacional de Transporte Escolar. Projeto de Lei nº 021/2022 -
Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº
3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº
3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
R$ 110.759,27 - Programa Nacional de Alimentação Escolar. Projeto de Lei nº
022/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a
alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual -
PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Especial e dá
outras providências. R$ 5.899,41 - Ações de Combate ao Covid-19.
Projeto de Lei nº 023/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional
Especial e dá outras providências. R$ 22.545,27 - Fundo Municipal de
Assistência Social. Projeto de Lei nº 024/2022 - Autoria: Chefe do
Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de
16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.750 de
16/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2022, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 138.585,37
- Fundo Nacional de Assistência Social. Projeto de Lei nº 025/2022 -
Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº
3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº
3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
R$ 5.059,25 - Fundo Municipal de Assistência Social. Projeto de Lei nº
026/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a
alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual -
PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Especial e dá
outras providências. R$ 4.916,51 - Fundo Nacional de Assistência Social. Projeto
de Lei nº 027/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder
Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional
Especial e dá outras providências. R$ 38.863,47 - Fundo Municipal de
Assistência Social. Projeto de Lei nº 028/2022 - Autoria: Chefe do
Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de
16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.750 de
16/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2022, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 338,10 -
Fundo Municipal de Assistência Social. Projeto de Lei nº 029/2022 - Autoria:
Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de
16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021,
que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre
Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 29.115,04 - Fundo
Nacional de Assistência Social. Projeto de Lei nº 030/2022 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de
16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.750 de
16/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2022, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 54.263,72
- Fundo Nacional de Assistências Social. Considerando que os Projetos de Leis
nº 18 à 30/2022, apresentado no expediente da presente sessão, a qual as
comissões se manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro que os projetos
constante ao expediente sejam incluídos para única votação na Ordem do Dia
desta sessão. Em votação o requerimento verbal do Vereador Luiz Carlos Sidinani para inclusão de matéria na Ordem do Dia, os
favoráveis permaneçam como estão e os contrários queiram se levantar. Aprovado
por unanimidade. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que
queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento
Interno os vereadores Marcos Cesar Caminholla Batista, Donaldo Luis Paiola,
José Carlos Chiavelli, Hélio Polotto e Tiago José
Demonico. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente
Alexandre Faria Rodrigues passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro
Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 018/2022 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional
Especial e dá outras providências. R$ 237.759,64 - Manutenção dos Serviços de
Saúde. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e
em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei nº 019/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº
3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº
3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
R$ 893.587,97 - Salário Educação. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 020/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº
3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº
3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
R$ 27.228,29 - Programa Nacional de Transporte Escolar. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 021/2022 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional
Especial e dá outras providências. R$ 110.759,27 - Programa Nacional de
Alimentação Escolar. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 022/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº
3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº
3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
R$ 5.899,41 - Ações de Combate ao Covid-19. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 023/2022 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional
Especial e dá outras providências. R$ 22.545,27 - Fundo Municipal de
Assistência Social. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 024/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº
3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº
3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
R$ 138.585,37 - Fundo Nacional de Assistência Social. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 025/2022 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional
Especial e dá outras providências. R$ 5.059,25 - Fundo Municipal de Assistência
Social. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e
em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei nº 026/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº
3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº
3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
R$ 4.916,51 - Fundo Nacional de Assistência Social. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 027/2022 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional
Especial e dá outras providências. R$ 38.863,47 - Fundo Municipal de
Assistência Social. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 028/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº
3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº
3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
R$ 338,10 - Fundo Municipal de Assistência Social. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 029/2022 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional
Especial e dá outras providências. R$ 29.115,04 - Fundo Nacional de Assistência
Social. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e
em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei nº 030/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº
3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº
3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
R$ 54.263,72 - Fundo Nacional de Assistências Social. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade.
Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da
Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal fazendo uso da palavra os
vereadores Ailto Vauler Antunes Faria, Marco Cesar Caminholla Batista e José
Carlos Chiavelli. Ninguém mais querendo se manifestar e nada mais a ser
deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Alexandre Faria
Rodrigues, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e
das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão
Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria
Administrativa desta Câmara Municipal.
Alexandre
Faria Rodrigues Tiago
José Demonico
Presidente 1º
Secretário
