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| ATA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 31/01/2022 Aos trinta e um dias do mês de janeiro
do ano de dois mil e vinte e dois, às vinte horas, instalou-se a primeira
Sessão Extraordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Alexandre Faria
Rodrigues e secretariada pelos vereadores Tiago José Demonico e José Carlos
Chiavelli, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita
pelo primeiro Secretário, constatou-se a ausência somente do vereador Donaldo
Luis Paiola. O Presidente Alexandre Faria Rodrigues sob a proteção de Deus e de
acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão. Em seguida o
Presidente solicita ao primeiro Secretário, vereador Tiago José Demonico, para
fazer a leitura dos projetos de lei objeto de apreciação da pauta: Projeto de Lei nº
002/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº
3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº
3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
R$ 25.000,00 - Subvenção ao Lar Vicentino. Colocado
pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº
003/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº
3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº
3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências. R$ 728.621,77 - Obras em Unidades Escolares. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº
004/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências. R$ 895.000,00 - Remanejamento Emendas
Impositivas. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e
em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 005/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº
3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº
3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
R$ 109.618,65 - Revitalização de Praças Públicas.
Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei nº
006/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº
3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº
3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
R$ 83.570,81 - Reforma Ginásio de Esportes Daniel L. Hidalgo. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº
007/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº
3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº
3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
R$ 244.754,34 - Creche Portal da Fonte. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 008/2022 - Autoria:
Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a
alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual -
PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Especial e dá
outras providências. R$ 303.968,74 - Equipamentos Anfiteatro Octavio Peresi. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 009/2022 - Autoria:
Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a
alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual -
PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Suplementar e
dá outras providências. R$ 1.135.000,00 - Aquisição de Veículos. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº
010/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder anistia de multas e a cancelar juros moratórios dos débitos
tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até o exercício de
2020, ajuizados ou não, bem como conceder a possibilidade de pagamento
parcelado, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 011/2022 - Autoria:
Mesa Diretora da Câmara Municipal. Dispõe sobre a revisão geral
anual dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Monte Aprazível e
dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 012/2021 - Autoria:
Mesa Diretora da Câmara Municipal. Dispõe sobre a concessão de
revisão geral anual do subsídio dos Vereadores do município de Monte Aprazível,
e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Nada mais a ser deliberado nessa
Sessão Extraordinária, o Presidente e vereador Alexandre Faria Rodrigues,
agradeceu a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das
pessoas presentes no auditório e em nome de “DEUS” encerrou a presente Sessão
Extraordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria
Administrativa desta Câmara Municipal. Alexandre
Faria Rodrigues Tiago
José Demonico Presidente 1º
Secretário |