ATA DA 08ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 17/12/2019

 

Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às vinte horas, instalou-se a oitava Sessão Extraordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Valcenir de Abreu e secretariada pelos vereadores Marco Aurélio Maset e Danilo Cesar de Souza, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou a presença de todos os vereadores. O Presidente Valcenir de Abreu sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão. Em seguida o Presidente solicita ao primeiro Secretário, vereador Marco Aurélio Maset, para fazer a leitura dos Projetos de Lei Complementares, objeto de apreciação da pauta: Projeto de Lei Complementar nº 0011/2019 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano da sede do Município, do imóvel objeto da matrícula nº 32.041, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado com apenas um voto contrário manifestado pelo vereador Danilo Cesar de Souza. Projeto de Lei Complementar nº 0013/2019 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano da sede do Município, do imóvel objeto da matrícula nº 14.178, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado com apenas um voto contrário manifestado pelo vereador Danilo Cesar de Souza. Projeto de Lei Complementar nº 0014/2019 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano da sede do Município, do imóvel objeto da matrícula nº 15.196, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado com apenas um voto contrário manifestado pelo vereador Danilo Cesar de Souza. Projeto de Lei Complementar nº 0017/2019 - Autoria: Chefe do Executivo. Revoga o artigo 46, da Lei Complementar Municipal nº 01, de 27 de setembro de 2010, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Nada mais a ser deliberado nessa Sessão Extraordinária, o Presidente e vereador Valcenir de Abreu, agradeceu a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas presentes no auditório e em nome de “DEUS” encerrou a presente Sessão Extraordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

  

  Valcenir de Abreu                                                                      Marco Aurélio Maset

        Presidente                                                                                      1º Secretário