ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA - 17/12/2019
Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e
dezenove, às vinte horas, instalou-se a vigésima segunda Sessão Ordinária do
corrente ano, presidida pelo vereador Valcenir de Abreu e secretariada pelos
vereadores Marco Aurélio Maset e Danilo Cesar de
Souza, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita
pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O
Presidente Valcenir de Abreu sob a proteção de Deus e de acordo com as normas
regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da
21º Sessão Ordinária realizada em 03 de dezembro de 2019, que é aprovada por
unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da
matéria que consta no Expediente: Indicação nº
0213/2019 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Indica o aumento do valor pago a título de ticket alimentação aos
servidores municipais como mecanismo de valorização e também compensação devida
diante da eventual extinção do salário-aniversário. Indicação nº 0214/2019 -
Autoria: Danilo Cesar de Souza. Indica que seja instituído uma galeria
anual atualizada mês a mês com o funcionário que se destacar no exercício de
suas atribuições, nos moldes de uma honraria do tipo "funcionário do
mês" já existente em grandes empresas. Indicação nº 0215/2019 -
Autoria: Danilo Cesar de Souza. Indica a realização de estudos de
viabilidade econômica sobre a construção e licitação para uso de quiosques no
Parque das Águas José Agrelli. Indicação nº
0216/2019 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Indica
a realização de um campeonato de estilingue, com modalidades amadora e
profissional, além de diversas categorias de forma a estimular a participação
de todos os segmentos da sociedade. Indicação nº 0217/2019 - Autoria: Marco
Aurélio Maset. Indica a realização de programa de
estímulo para a instalação de novas empresas no município através do custeio do
aluguel de suas sedes por parte da Prefeitura. Indicação nº 0218/2019 -
Autoria: Marco Aurélio Maset. A respeito da
enchentes que vêm ocorrendo na Avenida Santos Dumont na entrada da cidade,
indica a construção de um reservatório de contenção (piscinão)
para as águas da chuva e que escoam dos bairros vizinhos. Indicação nº
0219/2019 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Indica
a troca da tubulação de águas pluviais que passa ao lado da Praça da Bandeira. Indicação
nº 0220/2019 - Autoria: Márcio Antonio Troiano. Indica a instalação de dois
braços de luz, sendo um em frrente à Caixa Econômica
Federal e outro na Rua Santo Expedito, na altura aproximada do nº 311, entre os
bairros Renascer e Portal da Fonte. Em seguida foi realizada a leitura e
discussão do requerimento:
Requerimento nº 0067/2019 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Quanto aos veículos de imprensa em atividade
no município, incluindo emissoras de rádio e jornais, informar quais mantêm
vínculo contratual com a Prefeitura, encaminhando cópia dos contratos e, se for
o caso, dos processos licitatórios. O requerimento foi aprovado por
unanimidade, fazendo uso da palavra o vereador Danilo Cesar de Souza. Dando
continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 0079/2019 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.520, de 04/07/2018, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019, e abre Crédito Adicional
Especial, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0080/2019 - Autoria:
Chefe do Executivo. Altera a redação do parágrafo primeiro, do artigo 2º,
da Lei nº 3.603, de 04 de setembro de 2019, para que conste o seguinte, e dá
outras providências. Projeto de Lei nº 0081/2019 - Autoria: Chefe do
Executivo. Autoriza o Executivo Municipal a realizar, anualmente, através
da Assessoria Municipal de Esporte, o Torneio de Truco do Distrito de
Junqueira, autorizando o pagamento de premiação em pecúnia. Projeto de Lei
nº 0082/2019 - Autoria: Chefe do Executivo. Revoga a Lei Municipal nº
3.362, de 05 de janeiro de 2016, e dá outras providências. Projeto de Lei nº
0083/2019 - Autoria: João Célio Ferreira. A Rua Projetada 12, localizada no
Loteamento Residencial Santa Clara, passa a denominar-se RUA JOSÉ ELIAS DA
SILVA, e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 0017/2019 -
Autoria: Chefe do Executivo. Revoga o artigo 46, da Lei Complementar
Municipal nº 01, de 27 de setembro de 2010, e dá outras providências. Considerando que os Projetos de Lei nº 79 à 83/2019 e o Projeto de
Lei Complementar nº 17/2019, apresentados no expediente da presente sessão, a
qual as comissões se manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro que os
projetos constantes ao expediente sejam incluídos para única votação na Ordem
do Dia desta sessão. Em votação o requerimento verbal do Vereador Ailto
Vauler Antunes Faria para inclusão de matéria na
Ordem do Dia, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários queiram se
levantar. Aprovado por unanimidade. Os demais projetos foram
encaminhados para as comissões competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que
queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento
Interno os vereadores Danilo Cesar de Souza, Ailto Vauler Antunes Faria, Marco Aurélio Maset,
Donaldo Luis Paiola, João Célio Ferreira e Valcenir
de Abreu. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente
Valcenir de Abreu passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário
inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projetos Projeto de
Lei nº 0060/2019 - Autoria: Marco Aurélio Maset. A Rua Projetada 08, localizada no Loteamento
Residencial Santa Clara, passa a denominar-se RUA ANTONIO DE OLIVEIRA, e dá
outras providências. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0061/2019 - Autoria: Marco Aurélio Maset. A Rua
Projetada 09, localizada no Loteamento Residencial Santa Clara, passa a
denominar-se RUA ANETE MARQUES DE ASSIS BORGES, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0062/2019 - Autoria: Danilo
Cesar de Souza. A Rua
Projetada 14, localizada no Loteamento Residencial Santa Clara, passa a
denominar-se RUA JOSÉ SCALIANTE, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0063/2019 - Autoria:
Donaldo Luis Paiola. A Rua Projetada 05, localizada no Loteamento
Residencial Santa Clara, passa a denominar-se RUA EUGÊNIO BALDIN, e dá outras
providências. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0064/2019 - Autoria: João Célio Ferreira. A Rua Projetada 04, localizada no Loteamento
Residencial Santa Clara, passa a denominar-se RUA JERONIMA FELICIANO ALMEIDA, e
dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0065/2019 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. A Rua Projetada 13, localizada no Loteamento
Residencial Santa Clara, passa a denominar-se RUA CLAUDIONOR LEAL, e dá outras
providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão
e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei nº 0068/2019 - Autoria: Marco Aurélio Maset. A Área Institucional, localizada no
cruzamento da Rua Ceará com a Rua da Saudade, no Jardim Mello, passa a
denominar-se EMILIA FERREIRA DE MELO e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0072/2019 - Autoria: Jean Winícios Vieira. A Rua
Projetada 03, localizada no Loteamento Residencial Vista Alegre, passa a
denominar-se RUA JOÃO JACOB DE LIMA, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0073/2019 - Autoria: Jean Winícios Vieira. A Rua
Projetada 04, localizada no Loteamento Residencial Vista Alegre, passa a
denominar-se RUA JOÃO CAVASSANI, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0076/2019 - Autoria:
Donaldo Luis Paiola. A Rua Projetada 06, localizada no Loteamento
Residencial Santa Clara, passa a denominar-se RUA NATALINO MASSUIA, e dá outras
providências. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0078/2019 - Autoria: Ailto
Vauler Antunes Faria. A Rua Projetada 15, localizada no Loteamento
Residencial Santa Clara, passa a denominar-se RUA AGOSTINHO RODRIGUES, e dá
outras providências. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0079/2019 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº
3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº
3.520, de 04/07/2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2019, e abre Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
Colocado pelo Presidente em Única Discussão e
em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei nº 0080/2019 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera a redação do parágrafo primeiro, do
artigo 2º, da Lei nº 3.603, de 04 de setembro de 2019, para que conste o
seguinte, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0081/2019 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Executivo Municipal a realizar,
anualmente, através da Assessoria Municipal de Esporte, o Torneio de Truco do
Distrito de Junqueira, autorizando o pagamento de premiação em pecúnia. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por sete votos favoráveis e dois contrários (Danilo Cesar de Souza
e Jacó Braite).
Projeto de Lei nº 0082/2019 -
Autoria: Chefe do Executivo. Revoga a Lei
Municipal nº 3.362, de 05 de janeiro de 2016, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade.Projeto de Lei nº 0083/2019 - Autoria: João
Célio Ferreira. A Rua
Projetada 12, localizada no Loteamento Residencial Santa Clara, passa a
denominar-se RUA JOSÉ ELIAS DA SILVA, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0066/2019 - Autoria: Chefe
do Executivo. Estima a
receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda
Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 0011/2019 -
Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre
a inclusão de área no perímetro urbano da sede do Município, do imóvel objeto
da matrícula nº 32.041, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em primeira
Votação, foi aprovado com apenas um voto contrário manifestado pelo vereador
Danilo Cesar de Souza. Projeto de
Lei Complementar nº 0013/2019 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro
urbano da sede do Município, do imóvel objeto da matrícula nº 14.178, e dá
outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira
Discussão e em primeira Votação, foi aprovado com apenas um voto contrário
manifestado pelo vereador Danilo Cesar de Souza. Projeto de Lei Complementar nº 0014/2019 -
Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre
a inclusão de área no perímetro urbano da sede do Município, do imóvel objeto
da matrícula nº 15.196, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira
Votação, foi aprovado com apenas um voto contrário manifestado pelo vereador
Danilo Cesar de Souza. Projeto de
Lei Complementar nº 0015/2019 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera empregos públicos efetivos e funções
de confiança, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 001/2010, e dá
outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda
Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 0016/2019 - Autoria: Chefe do
Executivo. Altera a
referência da função de confiança de Coordenador da Frota da Saúde, alterando
dispositivos da Lei Complementar nº 01/2010, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda
Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 0017/2019 -
Autoria: Chefe do Executivo. Revoga o
artigo 46, da Lei Complementar Municipal nº 01, de 27 de setembro de 2010, e dá
outras providências. Colocado
pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por
unanimidade. A seguir foi
formulado pelo Vereador Danilo Cesar de Souza requerimento verbal para que
fosse realizada Sessão Extraordinária imediatamente posterior à presente,
visando apreciar os projetos encaminhados em Segunda Votação, requerimento este
que colocado pelo Presidente em votação no Plenário foi aprovado por
unanimidade, ficando assim estabelecido. Esgotando-se
a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara
coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e
nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador
Valcenir de Abreu, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio
Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente
Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria
Administrativa desta Câmara Municipal.
Valcenir de Abreu Marco
Aurélio Maset
Presidente 1º Secretário
