ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA - 03/12/2019
Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às
vinte horas, instalou-se a vigésima primeira Sessão Ordinária do corrente ano,
presidida pelo vereador Valcenir de Abreu e secretariada pelos vereadores Marco
Aurélio Maset e Danilo Cesar de Souza, primeiro e
segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro
Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Valcenir
de Abreu sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por
aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 20º Sessão Ordinária
realizada em 19 de dezembro de 2019, que é aprovada por unanimidade. Em seguida
solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no
Expediente: Indicação nº
0210/2019 - Autoria: Danilo Cesar de Souza
Indica que todos os novos projetos analisados pelo setor de engenharia municipal,
bem como as novas obras públicas de construção, ampliação ou reforma já
contemplem mecanismos de acessibilidade e vagas de estacionamento para idosos,
pessoas portadoras de deficiência física ou mobilidade reduzida. Indicação
nº 0211/2019 - Autoria: Jacó Braite. Realizar uma
reforma completa no telhado do Centro de Saúde Central, principalmente nas
áreas onde existem forro de PVC. Indicação nº 0212/2019 - Autoria: Valcenir
de Abreu. Construir canaletas de escoamento de
águas em todos os cruzamentos da Rua José Pedro Bassan,
no bairro cidade Jardim. Em seguida foi realizada a leitura e
discussão dos requerimentos: Requerimento
nº 0063/2019 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Quanto ao serviço de coleta pública de lixo
doméstico nos Distritos, informar: a) Quantas vezes por semana é realizada? Em
quais dias?. b) Tal estipulação consta no contrato?. Requerimento nº
0064/2019 - Autoria: Jacó Braite. 1 - Quantos
médicos estão contratados em convênio com a Santa Casa? Quais os valores pagos
para cada profissional, informando seu local de trabalho, valor da hora
trabalhada, quantas horas diárias e semanal e valor pago por consulta. 2 -
Quanto aos fisioterapeutas contratados pelo município, informar a quantidade,
nome de cada profissional, local de trabalho, valor pago por hora ou por
procedimento e valor total pago mensalmente. 3 - Quanto aos psicólogos e
terapeutas, informar o local de trabalho de cada profissional, carga horária e
valor por atendimento. 4 - Quanto ao SAMU, informar o valor gasto mensal
durante o exercício de 2019 até a presente data, quantos motoristas e
enfermeiros prestam serviços, especificando nomes e salários de cada
profissional. 5 - Qual o valor repassado ao SAMU desde a assinatura do convênio
feito com a Santa Casa, até a presente data. Requerimento nº 0065/2019 -
Autoria: Valcenir de Abreu. Referente a Estação Aprendiz, informar o que
segue: 1 - Informar quantos servidores prestaram serviços no local, no período
de janeiro de 2017 até novembro de 2019, discriminando os nomes, cargos e
funções exercidas por cada um. 2 - Encaminhar cópia dos holerites desses
servidores, juntamente com a cópia do relatório do cartão de ponto. Requerimento
nº 0066/2019 - Autoria: João Célio Ferreira. Quanto ao lote situado na Rua
Benedito Botelho Andrade nº 353, bairro Vila Aparecida (ao lado do posto de molas)
informar se é de propriedade pública e, nesse caso, se está alugado ou cedido
por qualquer outra forma, encaminhando cópias do contrato, termo de concessão,
documentação apresentada, certidão de quitação dos tributos municipais
(IPTU/ISSQN) e alvará de funcionamento da empresa que funciona no local. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Moção nº 0011/2019 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Moção de
Congratulações ao Sr. Ronivaldo Rodrigues Gomes, pelo
resultado no campeonato internacional de estilingue 'Shanghai
International Slingshot Invitational 2019' na China. Moção de Aplausos aprovada por
unanimidade. Dando continuidade, foi realizada a leitura do
Expediente: Emenda de
Projeto nº 0006/2019 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Emenda Impositiva ao PL n°066/19 que estima a
receita e fixa a despesa do município de Monte Aprazível para o exercício
financeiro de 2020 e dá outras providências, fazendo previsão para reforma e
adequação do prédio da terceira idade. Emenda de Projeto nº 0007/2019 -
Autoria: Marco Aurélio Maset. Emenda Impositiva
ao PL n°066/19 que estima a receita e fixa a despesa do município de Monte
Aprazível para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências, fazendo
previsão da manutenção do Fundo Municipal de Saúde. Emenda de Projeto nº
0008/2019 - Autoria: Ailto Vauler
Antunes Faria. Emenda Impositiva ao PL n°066/19 que estima a receita e fixa
a despesa do município de Monte Aprazível para o exercício financeiro de 2020 e
dá outras providências, fazendo previsão da manutenção e investimentos do Fundo
Municipal de Saúde com aquisição de aparelho de ultrassonografia
3D. Emenda de Projeto nº 0009/2019 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Emenda Impositiva ao PL n°066/19 que estima a
receita e fixa a despesa do município de Monte Aprazível para o exercício
financeiro de 2020 e dá outras providências, fazendo previsão da manutenção e
investimentos do Fundo Municipal de Saúde para aquisição de aparelho
eletrocardiógrafo digital informatizado e um computador. Emenda de Projeto
nº 0010/2019 - Autoria: Jacó Braite. Emenda
Impositiva ao PL n°066/19 que estima a receita e fixa a despesa do município de
Monte Aprazível para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências,
fazendo previsão da manutenção e investimentos do Fundo Municipal de Saúde com
a aquisição de câmara refrigerada, geladeira e autoclave de médio porte. Emenda
de Projeto nº 0011/2019 - Autoria: Jean Winícios
Vieira. Emenda Impositiva ao PL n°066/19 que estima a receita e fixa a
despesa do município de Monte Aprazível para o exercício financeiro de 2020 e
dá outras providências, fazendo previsão da manutenção e investimentos do Fundo
Municipal de Saúde para realização de parceria e termo de colaboração para o
atendimento de urgência e emergência com a Santa Casa de Misericórdia de Monte
Aprazível. Emenda de Projeto nº 0012/2019 - Autoria: João Célio Ferreira. Emenda
Impositiva ao PL n°066/19 que estima a receita e fixa a despesa do município de
Monte Aprazível para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências,
fazendo previsão da manutenção e investimentos do Fundo Municipal de Saúde,
para aquisição de equipamentos, mobília e material para o Posto de Saúde do
Distrito de Junqueira. Emenda de Projeto nº 0013/2019 - Autoria: Márcio
Antonio Troiano. Emenda Impositiva ao PL n°066/19 que estima a receita e
fixa a despesa do município de Monte Aprazível para o exercício financeiro de
2020 e dá outras providências, fazendo previsão da manutenção e investimentos
do Fundo Municipal de Saúde para o atendimento de urgência e emergência com a
Santa Casa de Misericórdia de Monte Aprazível e aquisição de material de
consumo destinado à atenção básica da Saúde Municipal. Emenda de Projeto nº
0014/2019 - Autoria: Valcenir de Abreu. Emenda Impositiva ao PL n°066/19
que estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Aprazível para o
exercício financeiro de 2020 e dá outras providências, fazendo previsão da
manutenção e investimentos do Fundo Municipal de Saúde para a aquisição de
material de consumo. Emenda de Projeto nº 0015/2019 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Emenda Impositiva ao PL n°066/19 que estima a
receita e fixa a despesa do município de Monte Aprazível para o exercício
financeiro de 2020 e dá outras providências, fazendo previsão da manutenção e
investimentos no Ensino Fundamental e Básico para aquisição de computadores e
equipamentos para as escolas. Emenda de Projeto nº 0016/2019 - Autoria: Jacó
Braite. Emenda Impositiva ao PL n°066/19 que
estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Aprazível para o
exercício financeiro de 2020 e dá outras providências, fazendo previsão da
manutenção e investimentos do Ensino Fundamental com a reforma da quadra
poliesportiva da escola José Agrelli e Atenção Básica
de Saúde com a realização de termo de colaboração para vacinação contra a
Leishmaniose com a ARCA - Associação de Resgate e Combate ao Abandono Animal. Emenda
de Projeto nº 0017/2019 - Autoria: Jean Winícios
Vieira. Emenda Impositiva ao PL n°066/19 que estima a receita e fixa a
despesa do município de Monte Aprazível para o exercício financeiro de 2020 e
dá outras providências, fazendo previsão da manutenção e investimentos do Fundo
Municipal de Saúde visando a realização de parceria e termo de colaboração para
o acolhimento de pacientes com a Clínica de Recuperação Moriá
de Monte Aprazível. Emenda de Projeto nº 0018/2019 - Autoria: Márcio Antonio
Troiano. Emenda Impositiva ao PL n°066/19 que estima a receita e fixa a
despesa do município de Monte Aprazível para o exercício financeiro de 2020 e
dá outras providências, fazendo previsão da manutenção e investimentos em infraestrutura urbana com galerias pluviais, calçamento e
obras de estacionamento. Emenda de Projeto nº 0019/2019 - Autoria: Valcenir
de Abreu. Emenda Impositiva ao PL n°066/19 que estima a receita e fixa a
despesa do município de Monte Aprazível para o exercício financeiro de 2020 e
dá outras providências, fazendo previsão para a reforma do monumento do Cristo
Redentor. Emenda de Projeto nº 0020/2019 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Emenda
o PL n°066/19 que estima a receita e fixa a despesa do município de Monte
Aprazível para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências, fazendo
previsão para a reforma da praça do bairro Primavera. Emenda de Projeto nº
0021/2019 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Emenda o PL n°066/19 que estima
a receita e fixa a despesa do município de Monte Aprazível para o exercício
financeiro de 2020 e dá outras providências, fazendo previsão para a reforma da
praça do bairro Jorge Carneiro de Campos. Emenda de Projeto nº 0022/2019 -
Autoria: Valcenir de Abreu. Emenda ao PL n°066/19 que estima a receita e
fixa a despesa do município de Monte Aprazível para o exercício financeiro de
2020 e dá outras providências, reduzindo a margem de abertura de créditos sem
submeter propositura à Câmara Municipal. Considerando que as Emendas nº 06 à 22/2019
ao Projeto de Lei nº 66/2019, apresentadas no expediente da presente sessão, a
qual as comissões se manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro que as
emendas constante ao expediente sejam incluídas para única votação na Ordem do
Dia desta sessão. Em votação o requerimento verbal do Vereador Danilo Cesar de Souza
para inclusão de matéria na Ordem do Dia, os favoráveis permaneçam como estão e
os contrários queiram se levantar. Aprovado por unanimidade. Os demais projetos foram encaminhados para as comissões
competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA
LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra
na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Danilo Cesar de Souza,
Donaldo Luis Paiola, Marco Aurélio Maset, Jean Winicios Vieira e Ailto Vauler Antunes Faria. Esgotada
a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Valcenir de Abreu
passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da
ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de
Lei Complementar nº 0012/2019 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro
urbano da sede do Município, do imóvel objeto da matrícula nº 18.131, e dá
outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda
Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade.
Emenda de Projeto nº 0003/2019 -
Autoria: Danilo Cesar de Souza. Emenda ao PL
nº 066/19 que estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Aprazível
para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências, fazendo previsão para a Iluminação da Avenida Joaquim Alcazas
Garcia. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e
em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Emenda de
Projeto nº 0004/2019 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Emenda Impositiva ao PL n°066/19 que estima a
receita e fixa a despesa do município de Monte Aprazível para o exercício
financeiro de 2020 e dá outras providências, fazendo previsão da manutenção do
Fundo Municipal de Saúde com aquisição de equipamentos e material permanente. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Emenda de Projeto nº 0005/2019 - Autoria:
Danilo Cesar de Souza. Emenda
Impositiva ao PL n°066/19 que estima a receita e fixa a despesa do município de
Monte Aprazível para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências,
fazendo previsão da instalação de câmeras de segurança e vigilância em todas as
creches municipais. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Emenda de Projeto nº 0006/2019 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Emenda
Impositiva ao PL n°066/19 que estima a receita e fixa a despesa do município de
Monte Aprazível para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências,
fazendo previsão para reforma e adequação do prédio da terceira idade. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Emenda de Projeto nº 0007/2019 - Autoria:
Marco Aurélio Maset. Emenda Impositiva ao PL n°066/19 que estima a
receita e fixa a despesa do município de Monte Aprazível para o exercício
financeiro de 2020 e dá outras providências, fazendo previsão da manutenção do
Fundo Municipal de Saúde. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Emenda de Projeto nº 0008/2019 - Autoria: Ailto
Vauler Antunes Faria. Emenda Impositiva ao PL n°066/19 que estima a
receita e fixa a despesa do município de Monte Aprazível para o exercício
financeiro de 2020 e dá outras providências, fazendo previsão da manutenção e
investimentos do Fundo Municipal de Saúde com aquisição de aparelho de ultrassonografia 3D. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Emenda de Projeto nº 0009/2019 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Emenda
Impositiva ao PL n°066/19 que estima a receita e fixa a despesa do município de
Monte Aprazível para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências,
fazendo previsão da manutenção e investimentos do Fundo Municipal de Saúde para
aquisição de aparelho eletrocardiógrafo digital informatizado e um computador. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Emenda de Projeto nº 0010/2019 - Autoria:
Jacó Braite. Emenda Impositiva ao PL n°066/19 que estima a receita e fixa a
despesa do município de Monte Aprazível para o exercício financeiro de 2020 e
dá outras providências, fazendo previsão da manutenção e investimentos do Fundo
Municipal de Saúde com a aquisição de câmara refrigerada, geladeira e autoclave
de médio porte. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Emenda de Projeto nº 0011/2019 - Autoria: Jean Winícios
Vieira. Emenda Impositiva ao PL n°066/19
que estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Aprazível para o
exercício financeiro de 2020 e dá outras providências, fazendo previsão da
manutenção e investimentos do Fundo Municipal de Saúde para realização de
parceria e termo de colaboração para o atendimento de urgência e emergência com
a Santa Casa de Misericórdia de Monte Aprazível. Colocado
pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por
unanimidade. Emenda de Projeto nº 0012/2019 - Autoria:
João Célio Ferreira. Emenda Impositiva
ao PL n°066/19 que estima a receita e fixa a despesa do município de Monte
Aprazível para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências, fazendo
previsão da manutenção e investimentos do Fundo Municipal de Saúde, para
aquisição de equipamentos, mobília e material para o Posto de Saúde do Distrito
de Junqueira. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Emenda de Projeto nº 0013/2019 - Autoria: Márcio Antonio Troiano. Emenda Impositiva ao PL n°066/19 que estima a
receita e fixa a despesa do município de Monte Aprazível para o exercício
financeiro de 2020 e dá outras providências, fazendo previsão da manutenção e
investimentos do Fundo Municipal de Saúde para o atendimento de urgência e
emergência com a Santa Casa de Misericórdia de Monte Aprazível e aquisição de
material de consumo destinado à atenção básica da Saúde Municipal. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Emenda de Projeto nº 0014/2019 - Autoria:
Valcenir de Abreu. Emenda
Impositiva ao PL n°066/19 que estima a receita e fixa a despesa do município de
Monte Aprazível para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências,
fazendo previsão da manutenção e investimentos do Fundo Municipal de Saúde para
a aquisição de material de consumo. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Emenda de Projeto nº 0015/2019 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Emenda
Impositiva ao PL n°066/19 que estima a receita e fixa a despesa do município de
Monte Aprazível para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências,
fazendo previsão da manutenção e investimentos no Ensino Fundamental e Básico
para aquisição de computadores e equipamentos para as escolas. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Emenda de Projeto nº 0016/2019 - Autoria:
Jacó Braite. Emenda Impositiva ao PL n°066/19 que estima a receita e fixa a
despesa do município de Monte Aprazível para o exercício financeiro de 2020 e
dá outras providências, fazendo previsão da manutenção e investimentos do
Ensino Fundamental com a reforma da quadra poliesportiva da escola José Agrelli e Atenção Básica de Saúde com a realização de termo
de colaboração para vacinação contra a Leishmaniose com a ARCA - Associação de Resgate
e Combate ao Abandono Animal. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Emenda de Projeto nº 0017/2019 - Autoria: Jean Winícios
Vieira. Emenda Impositiva ao PL n°066/19
que estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Aprazível para o
exercício financeiro de 2020 e dá outras providências, fazendo previsão da
manutenção e investimentos do Fundo Municipal de Saúde visando a realização de
parceria e termo de colaboração para o acolhimento de pacientes com a Clínica
de Recuperação Moriá de Monte Aprazível. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Emenda de Projeto nº 0018/2019 - Autoria:
Márcio Antonio Troiano. Emenda
Impositiva ao PL n°066/19 que estima a receita e fixa a despesa do município de
Monte Aprazível para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências,
fazendo previsão da manutenção e investimentos em infraestrutura
urbana com galerias pluviais, calçamento e obras de estacionamento. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Emenda de Projeto nº 0019/2019 - Autoria:
Valcenir de Abreu. Emenda
Impositiva ao PL n°066/19 que estima a receita e fixa a despesa do município de
Monte Aprazível para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências,
fazendo previsão para a reforma do monumento do Cristo Redentor. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Emenda de Projeto nº 0020/2019 - Autoria:
Danilo Cesar de Souza. Emenda o PL
n°066/19 que estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Aprazível
para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências, fazendo previsão
para a reforma da praça do bairro Primavera. Colocado
pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por
unanimidade. Emenda de Projeto nº 0021/2019 - Autoria:
Danilo Cesar de Souza. Emenda o PL
n°066/19 que estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Aprazível
para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências, fazendo previsão
para a reforma da praça do bairro Jorge Carneiro de Campos. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Emenda de Projeto nº 0022/2019 - Autoria:
Valcenir de Abreu. Emenda ao PL
n°066/19 que estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Aprazível
para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências, reduzindo a
margem de abertura de créditos sem submeter propositura à Câmara Municipal. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0066/2019 - Autoria: Chefe
do Executivo. Estima a
receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020. Após discutidas e
deliberadas todas as emendas foi colocado pelo Presidente em Primeira
Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 0015/2019 - Autoria: Chefe do
Executivo. Altera
empregos públicos efetivos e funções de confiança, alterando dispositivos da
Lei Complementar nº 001/2010, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 0016/2019 -
Autoria: Chefe do Executivo. Altera a
referência da função de confiança de Coordenador da Frota da Saúde, alterando
dispositivos da Lei Complementar nº 01/2010, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira
Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na
Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação
Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa
Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Valcenir de Abreu, agradece a
presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no
auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata
ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara
Municipal.
Valcenir de Abreu Marco
Aurélio Maset
Presidente 1º Secretário
