ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA - 19/11/2019
Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove,
às vinte horas, instalou-se a vigésima Sessão Ordinária do corrente ano,
presidida pelo vereador Valcenir de Abreu e secretariada pelos vereadores Marco
Aurélio Maset e Danilo Cesar de Souza, primeiro e
segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro
Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Valcenir
de Abreu sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por
aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 19º Sessão Ordinária
realizada em 05 de novembro de 2019, que é aprovada por unanimidade. Em seguida
solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no
Expediente: Indicação nº
0202/2019 - Autoria: Ailto Vauler
Antunes Faria. Instalação
de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Minas Gerais, bairro Vila
Aparecida, atrás da Igreja Nossa Senhora Aparecida em frente ao Sacolão da Economia. Indicação nº 0203/2019 - Autoria:
Jean Winícios Vieira. Instalação de redutor de
velocidade (lombada) na Rua Juscelino Kubitschek, altura do número 71. Indicação
nº 0204/2019 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Reitera
as indicações 115/19 e 112/17 para a construção de canaleta
na Rua Augusto Chiesa, esquina com a Rua D. Pedro I. Indicação
nº 0205/2019 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Instalação
de um redutor de velocidade (lombada) na Rua José Cipriano, na altura do nº
110. Indicação nº 0206/2019 - Autoria: Jacó Braite.
Que a prefeitura faça os estudos necessários e correções para consertar uma
galeria pluvial no final da Rua dos Ipês entre o bairro Cidade Jardim e bairro
São José. Indicação nº 0207/2019 - Autoria: Jacó Braite.
Que sejam implantadas ciclovias nas principais ruas e avenidas da cidade
(Av. Santos Dumont, Av. Joaquim Alcazas Garcia, Rua
Gustavo Suriano, p. ex) e no entorno das represas do
Parque das Águas José Agrelli e Lavínio
Luchesi. Indicação nº 0208/2019 - Autoria: Jacó Braite. Que seja instalada uma academia ao ar livre na
Avenida Amador de Paula Bueno, entre as Avenidas Deputado Ortiz Monteiro e
Presidente Vargas, no bairro Jardim America. Indicação nº 0209/2019 -
Autoria: Jacó Braite. Que seja aproveitado o
antigo espaço da lanchonete Galgarys para a
instalação de um parque ecológico com brinquedos, às margens da Represa Lavínio Luchesi, de forma a
proporcionar lazer e entretenimento para as crianças. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 0058/2019 - Autoria: Marco
Aurélio Maset. Sobre o plantio, poda e corte de árvores no município, informar:
a) Qual o critério para se cortar uma árvore drasticamente; b) Qual a ordem
para se arrancar uma árvore; c) Existe plano de plantio de árvores no
município? Caso exista, enviar cópia do mesmo e, não havendo, por qual motivo
não se cria um. Requerimento nº 0059/2019 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Informar: a) Qual o motivo dos cortes drásticos
dos eucaliptos do campo de futebol do bairro Renascer? b) Quem foi a pessoa
responsável pela autorização deste corte dos eucaliptos? c) Tinha um
responsável cortando e um caminhão que não era do Poder Público, de forma que
se pergunta quem estava retirando e para onde foi seu destino. d) Foi realizado
pagamento? Qual o valor? e, d) Qual o destino desta madeira?. Requerimento
nº 0060/2019 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Informar
qual o motivo de não ser realizada a limpeza na Avenida Amador de Paula Bueno,
sendo que os moradores solicitam que seja feita, no mínimo, duas vezes por
semana. Requerimento nº 0061/2019 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. 01 -
Informar a quantidade de cestas básicas distribuídas para famílias carentes de
nosso município mensalmente, no período de janeiro/2019 até a presente data; 02
- Nomes e endereço de cada família beneficiada; 03 - Relação de itens que
compõem a cesta básica; 04 - Valor total de cada cesta básica; 05 - Onde estão
sendo compradas as cestas básicas? (nome da empresa, CNPJ e endereço); 06 -
Qual o controle realizado e o nome do servidor responsável pela triagem e
entrega dessas cestas. 07 - Encaminhar lista de espera para justificar o
aumento da quantidade de cestas a serem doadas pela municipalidade conforme o
Projeto de Lei nº 74/2019. 08 - Qual o critério a ser adotado para selecionar
as famílias aprazivelenses que serão beneficiadas com a Cesta Natalina? 09 -
Caso exista uma lista pré-aprovada com essas famílias, encaminhar relação. Requerimento
nº 0062/2019 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Sobre
o parque Arthur Alves, informar: a) Por qual motivo a obra encontra-se parada;
b) Qual o cronograma para o término da obra; c) O que falta ainda a ser
realizado; d) Será realizado um campo de areia? e) Por qual motivo está aberto
e não inaugurado, correndo risco das crianças se machucarem nos brinquedos. Todos
os requerimentos foram aprovados por
unanimidade, fazendo uso da palavra os vereadores Danilo Cesar de Souza e Marco
Aurélio Maset. Dando continuidade, foi realizada a
leitura do Expediente: Proposta de Emenda de Projeto nº 0003/2019 - Autoria:
Danilo Cesar de Souza. Emenda ao PL
nº 066/19 que estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Aprazível
para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências, fazendo previsão para a Iluminação da Avenida Joaquim Alcazas
Garcia. Proposta de Emenda de Projeto nº
0004/2019 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Emenda Impositiva ao PL n°066/19 que estima a receita e fixa a
despesa do município de Monte Aprazível para o exercício financeiro de 2020 e
dá outras providências, fazendo previsão da manutenção do Fundo Municipal de
Saúde com aquisição de equipamentos e material permanente. Proposta de Emenda
de Projeto nº 0005/2019 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Emenda Impositiva
ao PL n°066/19 que estima a receita e fixa a despesa do município de Monte
Aprazível para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências, fazendo
previsão da instalação de câmeras de segurança e vigilância em todas as creches
municipais. Projeto de Lei Complementar nº 0015/2019 - Autoria: Chefe do
Executivo. Altera empregos públicos efetivos e funções de confiança,
alterando dispositivos da Lei Complementar nº 001/2010, e dá outras
providências. Projeto de Lei Complementar nº 0016/2019 - Autoria: Chefe do
Executivo. Altera a referência da função de confiança de Coordenador da
Frota da Saúde, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 01/2010, e dá
outras providências. Projeto de Lei nº 0077/2019 - Autoria: Chefe do
Executivo. Autoriza o Executivo Municipal a realizar através da Assessoria
Municipal de Esporte, o 61º Campeonato de Futsal de Férias, autorizando
premiação em pecúnia. Projeto de Lei nº 0078/2019 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. A
Rua Projetada 15, localizada no Loteamento Residencial Santa Clara, passa a
denominar-se RUA AGOSTINHO RODRIGUES, e dá outras providências. Considerando que o Projeto de Lei nº 77/2019, apresentado no
expediente da presente sessão, a qual as comissões se manifestaram
positivamente a seu respeito, requeiro que o projeto constante ao expediente
seja incluído para única votação na Ordem do Dia desta sessão. Em votação o
requerimento verbal do Vereador Danilo Cesar de Souza para inclusão de matéria
na Ordem do Dia, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários queiram se
levantar. Aprovado por unanimidade. Os demais projetos foram
encaminhados para as comissões competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que
queriam se manifestar. Esgotada a matéria e ninguém querendo se manifestar o
Presidente Valcenir de Abreu passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro
Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 0077/2019 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Executivo Municipal a realizar através da Assessoria Municipal de Esporte, o
61º Campeonato de Futsal de Férias, autorizando premiação em pecúnia. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0074/2019 - Autoria: Chefe
do Executivo. Dá nova
redação aos parágrafos do art. 4º da Lei Municipal nº 2.210, de 08 de outubro
de 1998, que dispõe sobre a autorização de distribuição de cestas básicas para
famílias carentes, e dá outras providências. Colocado
pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 0075/2019 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.520, de 04/06/2018, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019, e abre Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 0012/2019 - Autoria: Chefe do
Executivo. Dispõe sobre
a inclusão de área no perímetro urbano da sede do Município, do imóvel objeto
da matrícula nº 18.131, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira
Votação, foi aprovado por unanimidade.
Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da
Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal fazendo uso da palavra os
vereadores Ailto Vauler
Antunes Faria e Danilo Cesar de Souza. Ninguém mais querendo se manifestar e
nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Valcenir
de Abreu, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e
das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão
Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria
Administrativa desta Câmara Municipal.
Valcenir de Abreu Marco
Aurélio Maset
Presidente 1º Secretário
