ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - 05/11/2019

Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às vinte horas, instalou-se a décima nona Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Valcenir de Abreu e secretariada pelos vereadores Marco Aurélio Maset e Danilo Cesar de Souza, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Valcenir de Abreu sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 18º Sessão Ordinária realizada em 15 de outubro de 2019, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 194/2019 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Indica a realização de obra de recapeamento e nova sinalização na Rua Mário Bailoli, no bairro Recanto das Águas. Indicação nº 195/2019 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Indica a realização de obra de recapeamento e nova sinalização na Rua Manoel Molina Rodrigues, no bairro Recanto das Águas. Indicação nº 196/2019 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Indica a realização de obra de recapeamento e nova sinalização na Rua José Minucci, no bairro Recanto das Águas. Indicação nº 197/2019 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Indica a realização de obra de recapeamento e nova sinalização na Rua João Firmino da Silveira. Indicação nº 198/2019 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Indica a urgente manutenção na passarela às margens da Represa Municipal Lavínio Luchesi, pois as placas estão se soltando e oferecem risco aos usuários. Indicação nº 199/2019 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Remoção da árvore seca, condenada, em frente o Clube Aprazível na Praça São João, pois corre o risco de cair e causar ferimentos nos pedestres ou dano aos veículos. Indicação nº 200/2019 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Indica a denominação das vias de acesso às sepulturas no Cemitério Municipal, de modo a facilitar a visitação e organização dos serviços, sugerindo ainda que a nomenclatura siga um determinado padrão (p. ex. nomes de flores, sentimentos, etc.). Indicação nº 201/2019 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Que seja feito serviço de tapa-buracos na Rua Eduardo Gomes Barca, bem como a capinação e limpeza das guias, desde seu início até o término, na Vicinal Irineu Silvano de Souza. Em seguida foi realizada a leitura e discussão da moção: Moção nº 010/2019 - Autoria: João Célio Ferreira. Moção de apoio à valorização e preservação da ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A moção foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei Complementar nº 013/2019 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano da sede do Município, do imóvel objeto da matrícula nº 14.178, e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 014/2019 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano da sede do Município, do imóvel objeto da matrícula nº 15.196, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 069/2019 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre autorização de entrega de prêmio em dinheiro para os participantes do 1º Festival de Cultura Urbana/2019, em Monte Aprazível, na forma que especifica. Projeto de Lei nº 074/2019 - Autoria: Chefe do Executivo. Dá nova redação aos parágrafos do art. 4º da Lei Municipal nº 2.210, de 08 de outubro de 1998, que dispõe sobre a autorização de distribuição de cestas básicas para famílias carentes, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 075/2019 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.520, de 04/06/2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.  Projeto de Lei nº 076/2019 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. A Rua Projetada 06, localizada no Loteamento Residencial Santa Clara, passa a denominar-se RUA NATALINO MASSUIA, e dá outras providências. Considerando que o Projeto de Lei Substitutivo nº 69/2019, apresentado no expediente da presente sessão, a qual as comissões se manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro que o projeto constante ao expediente seja incluído para única votação na Ordem do Dia desta sessão. Em votação o requerimento verbal do Vereador Danilo Cesar de Souza para inclusão de matéria na Ordem do Dia, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários queiram se levantar. Aprovado por unanimidade. Os demais projetos foram encaminhados para as comissões competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Danilo Cesar de Souza, Donaldo Luis Paiola, João Célio Ferreira, Ailto Vauler Antunes Faria, Jean Winicios Vieira e Marco Aurélio Maset. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Valcenir de Abreu passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 069/2019 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre autorização de entrega de prêmio em dinheiro para os participantes do 1º Festival de Cultura Urbana/2019, em Monte Aprazível, na forma que especifica. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto nº 005/2019 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Dispõe sobre a apreciação do Parecer prévio do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas da Prefeitura Municipal de Monte Aprazível, exercício 2017 - Processo n.º TC 6449.989.16-9. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 070/2019 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza a concessão onerosa de uso de bem imóvel público municipal que especifica e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 071/2019 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera a redação do art. 4º da Lei nº 3.521, de 04 de julho de 2018, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Valcenir de Abreu, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

  Valcenir de Abreu                                                             Marco Aurélio Maset

        Presidente                                                                         1º Secretário