ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA - 03/09/2019
Aos três dias do mês de setembro do
ano de dois mil e dezenove, às vinte horas, instalou-se a décima quinta Sessão
Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Valcenir de Abreu e
secretariada pelos vereadores Marco Aurélio Maset e
Danilo Cesar de Souza, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a
chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os
vereadores. O Presidente Valcenir de Abreu sob a proteção de Deus e de acordo
com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e
votação a Ata da 14º Sessão Ordinária realizada em 20 de agosto de 2019, que é
aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a
leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação
nº 158/2019 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Combate aos criadouros e focos do mosquito Aedes Aegypti pois na primeira
chuva os ovos irão eclodir e existe o receio de uma grande epidemia de Dengue, Zika e Chikungunya. Indicação nº
159/2019 - Autoria: Jacó Braite. Que seja comprada com certa urgência cadeiras de
rodas de porte médio: duas para o Posto Central e uma para cada unidade do
município e Distritos. Indicação nº 160/2019 - Autoria: Jacó Braite. Que o município
tome providências para fazer o plantio de árvores nativas e frutíferas, e
transforme a área verde existente no bairro Cidade Jardim, próximo ao salão de
festas, num ambiente agradável, porque no momento está ocioso e espaço para
máquinas quebradas. Indicação nº 161/2019 - Autoria: Danilo
Cesar de Souza. Instalação de uma
cobertura na lateral da escola Raul Vieira Luz. Indicação
nº 162/2019 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Assim que iniciadas as obras de reconstrução do
muro de arrimo do estádio municipal, já deixe pronto a instalação elétrica para
uso dos feirantes, nas tensões 110V e 220V. Indicação
nº 163/2019 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Providenciar uma operação tapa-buracos no
cruzamento das Ruas Ernesto Datorre com Adelfino A. Flauzino. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 046/2019 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Requer informações
sobre a existência de projeto, repasse, emenda ou qualquer iniciativa para o
desassoreamento da Represa Municipal Lavínio Luchesi. Requerimento nº 047/2019 - Autoria:
Danilo Cesar de Souza. Quantos casos de
leishmaniose foram registrados no município no ano de 2018 até a presente
data?. Requerimento nº 048/2019 - Autoria: Jacó Braite. Quando foi passado
o SAMU para a Santa Casa, quatro motoristas do quadro da saúde foram realocados,
sendo que antes se dizia que se pagavam muitas horas extras, mas hoje vemos que
nada mudou: mais motoristas, mais horas extras sendo pagas do mesmo jeito e
também outros profissionais com muita hora extra em época de crise. O primeiro
passo é eliminar horas extras e não é o que o município está fazendo. Quais
medidas serão tomadas para sanar essa sangria das horas extras em vários
setores da Prefeitura? Conforme se prova no Portal da Transparência, é mesmo
necessária tanta hora extra?. Requerimento nº 049/2019 - Autoria:
Jacó Braite. Segundo
levantamento feito no Posto Central, temos 50 crianças aguardando consultas neuropediátricas no ARE e quase 20 no Hospital de Base, com
agendamento nos dois serviços de no máximo 5 crianças mensais. Mães desesperadas
para que seus filhos passem pelo neuro, a maioria com
contatos e guias vindas de creches e escolas. Considerando que o município
virou um centro de especialidades, informar que providências estão sendo
tomadas, com urgência, para contratar um neuropediatra e um profissional que
faça exames de eletroencefalograma para que estas
crianças possam ter tratamento específico. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Dando
continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 057/2019 - Autoria: Chefe do
Executivo. Autoriza o Poder
Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano
Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.520, de 04/07/2018, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019, e abre crédito adicional
especial, e dá outras providências. (R$ 150.000,00 - Construção Posto de Saúde
Junqueira). Projeto de Lei nº 058/2019 - Autoria: Jean Winícios Vieira. A Rua Projetada
02, localizada no Loteamento Residencial Santa Clara, passa a denominar-se RUA
LINCOLN PEREZI MARÇAL, e dá outras providências. Projeto
de Lei nº 059/2019 - Autoria: Jean Winícios Vieira. A Rua Projetada 03, localizada no Loteamento
Residencial Santa Clara, passa a denominar-se RUA LYNDON CHARLES PEREZI MARÇAL,
e dá outras providências. Todos os projetos foram encaminhados para as
comissões competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar.
Esgotada a matéria e ninguém querendo se manifestar o Presidente Valcenir de
Abreu passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a
leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Consulta
sobre recebimento de denúncia em face de Vereadores - Autoria: Marcio Martins
Pereira. Denúncia protocolada sob o nº 410/2019
em face dos Vereadores Ailto Vauler
Antunes Faria, Jean Winícios Vieira, João Célio
Ferreira e Marco Aurélio Maset. De início, e especificamente para esta matéria,
convido para tomarem assento na Mesa Diretora:
Professora Adriana Aparecida de Oliveira, suplente do Vereador Jean Winícios Vieira; Luis Fernando Rodrigues Cera, suplente do
Vereador Ailto Vauler
Antunes Faria; Nercídio Antonio Martins Filho,
suplente do Vereador Marco Aurélio Maset; e, Weverton Bruno da Rocha, suplente do Vereador João Célio
Ferreira. Para secretariar os trabalhos foi
convocado como Secretário o Vereador Danilo Cesar de Souza, o qual fez a
leitura da denúncia. Após a leitura da denúncia, nos termos do inciso II do artigo 5º do Decreto Lei
201/67, consulta o Plenário sobre o seu
recebimento. O Presidente coloca em discussão pelo
tempo regimental, fazendo uso da palavra os vereadores Weverton Bruno da Rocha, Nercídio Antonio Martins Filho, Donaldo Luis Paiola, Luis Fernando Rodrigues Cera e Danilo Cesar de Souza. Logo em
seguida, procedeu a votação nominal da denúncia, sendo a mesma rejeitada por
seis votos contrários (Adriana Aparecida de Oliveira, Danilo Cesar de Souza,
Donaldo Luis Paiola, Jacó Braite,
Luis Fernando Rodrigues Cera, Marcio
Antonio Troiano) e dois
favoráveis (Nercídio Antonio Martins Filho e Weverton
Bruno da Rocha) quanto ao
seu recebimento, determinando à Secretaria que faça constar em Ata e dê ciência
ao denunciante. Projeto de Lei nº 0055/2019 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a desafetação e alienação do
imóvel urbano de matrícula nº 22.257, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0056/2019 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.520, de 04/07/2018, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019, e abre crédito adicional
especial, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto
de Lei Complementar nº 010/2019 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera a redação do artigo 62, da Lei Complementar
nº 1, de 27 de setembro de 2010, que trata da licença prêmio, e dá outras
providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão
e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o
Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém
querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o
Presidente e vereador Valcenir de Abreu, agradece a presença dos vereadores,
dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS”
encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos
interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.
Valcenir de Abreu Marco
Aurélio Maset
Presidente 1º Secretário
