ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA - 20/08/2019
Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às
vinte horas, instalou-se a décima quarta Sessão Ordinária do corrente ano,
presidida pelo vereador Valcenir de Abreu e secretariada pelos vereadores Marco
Aurélio Maset e Danilo Cesar de Souza, primeiro e
segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro
Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente
Valcenir de Abreu sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais,
dá por aberta a presente sessão, convidando a todos os vereadores e o público
presente para ficar de pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro e Hino de Monte Aprazível. Dando início ao Expediente, o Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 13º Sessão Ordinária realizada em
07 de agosto de 2019, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente
colocou em discussão e votação a Ata da 07ª Sessão Extraordinária realizada em
09 de agosto de 2019. O vereador Jean Winicios Vieira
solicitou a leitura da Ata da 7ª Sessão Extraordinária. Após a leitura a
referida Ata foi aprovada por unanimidade e com a ressalva feita pelo Vereador Ailto Vauler Antunes Faria para
que constasse que os vereadores se retiraram da sessão para se consultar com o
Assessor Jurídico da Casa que não estava presente, sendo que somente se
encontrava presente o Assessor Legislativo; ressaltou ainda que só teve
conhecimento do teor da presente ata no momento da discussão e votação. Em
seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que
consta no Expediente: Indicação nº
0146/2019 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Propor acordo/convenção com Sindicato dos Servidores Púbicos
Municipais, sobre a compensação de horas extras (banco de horas). Indicação
nº 0147/2019 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Instalação de placas de
nomenclatura em pontos estratégicos das estradas rurais municipais, indicando o
nome do bairro rural. Indicação nº 0148/2019 - Autoria: Danilo Cesar de
Souza. Indica a implantação de Termos de Cooperação entre empresas privadas
e a Prefeitura Municipal para a manutenção e conservação de praças e áreas
públicas mediante a utilização de espaços para propaganda e marketing, a
exemplo do que já é feito em São José do Rio Preto com o projeto VIVA A PRAÇA. Indicação
nº 0149/2019 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Que o Município implante as
faixas elevadas para travessia de pedestres nos principais cruzamentos da
cidade, de acordo com a Resolução nº 495/2014 do Contran.
Indicação nº 0150/2019 - Autoria: Donaldo Luis Paiola.
Reitera a Indicação 028/2018 para que a Assessora de Educação apresente
estudo e planejamento no sentido de implantar um Sistema de Ensino Apostilado
na Rede Pública Municipal. Indicação nº 0151/2019 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Indica que seja divulgada a escala de plantão
dos médicos da Santa Casa de Misericórdia e das Unidades de Saúde municipais. Indicação
nº 0152/2019 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Limpeza
da galeria e captação (bueiro) na esquina das Ruas Presidente Vargas com a Rua
Edgar Magalhães de Noronha. Indicação nº 0153/2019 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Realizar operação tapa-buracos na estrada
Anhumas, que passa em frente ao antigo curtume. Indicação nº 0154/2019 -
Autoria: Marco Aurélio Maset. Reforma geral do
prédio do posto de atendimento do Programa Viva-Leite
da Vila Aparecida. Indicação nº 0155/2019 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Fazer a substituição das madeiras dos bancos da
praça da Igreja Matriz. Indicação nº 0156/2019 - Autoria: Jacó Braite. Fazer estudos junto ao setor competente para
ministrar um curso de Cuidador de Idosos na Estação
Aprendiz. Indicação nº 0157/2019 - Autoria: Jacó Braite.
Seja feita uma reforma completa na quadra coberta da escola José Agrelli. Em seguida foi realizada a leitura e
discussão dos requerimentos:
Requerimento nº 0042/2019 - Autoria: Valcenir de Abreu. 1 - Qual o valor total arrecadado com a taxa
do lixo de janeiro até julho de 2019? 2 - Qual o valor total pago para a
CONSTROESTE referente a coleta de lixo de janeiro até julho de 2019? 3 - Qual o
peso do lixo coletado referente ao período de janeiro até julho de 2019,
apresentando cópia da tara e do demonstrativo? 4 - Qual o valor previsto de
arrecadação da taxa de lixo e o valor a ser pago a CONSTROESTE no exercício de
2019, referente a coleta de lixo?. Requerimento nº 0043/2019 - Autoria:
Valcenir de Abreu. Requer informações sobre os serviços de manutenção da infraestrutura de iluminação pública, nos seguintes termos:
1) Quantos postes com iluminação pública existem cadastrados em no município,
sendo eles instalados em vias, praças e parques? 2) A manutenção e substituição
de lâmpadas queimadas é feita pela própria prefeitura ou foi contratada empresa
terceirizada? 3) Sendo o caso de empresa terceirizada, encaminhar cópia
integral do processo licitatório, contrato e todos os relatórios de
acompanhamento dos serviços prestados. Requerimento nº 0044/2019 - Autoria:
Jacó Braite. Requer informações sobre os serviços
prestados de fornecimento de marmitas e alimentação de funcionários na
Churrascaria Porto Alegre em São José do Rio Preto e restaurantes do Município,
conforme segue: 1 - Quais os valores gastos com refeições para servidores no
período de janeiro de 2018 até a presente data, informando valores gastos por
dia e fornecedor. 2 - Qual o valor pago por cada refeição? 3 - Quantos
funcionários são atendidos por dia? 4 - Quanto as marmitas são retiradas em
estabelecimentos do Município por dia, informando o valor unitário e nome do
estabelecimento? 5 - Houve processo licitatório para o fornecimento de
refeições e marmitas? Em caso positivo, encaminhar cópia completa do referido
processo. Requerimento nº 0045/2019 - Autoria: Jacó Braite.
Sobre as salas comerciais existentes na Avenida Antonio Canheo,
de propriedade do Município, informar o que segue: 1 - Quantas salas se
encontram ocupadas? Informar nome do locatário, valor pago e encaminhar cópia
do contrato firmado. 2 - Quantas salas encontram-se desocupadas? 3 - Existe
alguma empresa instalada no local, que não paga aluguel? em caso positivo,
informar os motivos e o fundamento legal. 4 - Por qual motivo a municipalidade
rescindiu o contrato com um comerciante, requerendo seu espaço e deixou as
demais salas alugadas? Qual o critério para a escolha da referida sala?. Todos
os requerimentos foram aprovados por
unanimidade. Moção nº
0007/2019 - Autoria: João Célio Ferreira. Moção de Congratulações à Srª. Aparecida
Militão Kugelmeier por
ocasião do lançamento de sua obra literária "Desde a Aurora da Minha Vida.
Moção aprovada por unanimidade. Dando continuidade, foi realizada a
leitura do Expediente: Projeto de
Lei nº 0055/2019 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a desafetação e alienação do
imóvel urbano de matrícula nº 22.257, e dá outras providências. Projeto de
Lei nº 0056/2019 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo
a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual -
PPA, e a Lei nº 3.520, de 04/07/2018, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2019, e abre crédito adicional especial, e dá
outras providências. Todos os projetos foram encaminhados
para as comissões competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram
uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Donaldo
Luis Paiola, Marco Aurélio Maset,
Danilo Cesar de Souza, Jacó Braite, Ailto Vauler Antunes Faria e João
Célio Ferreira. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o
Presidente Valcenir de Abreu passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro
Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 0046/2019 - Autoria: Chefe
do Executivo. Altera a
redação do caput do artigo 1º, da Lei nº 3.580, de 02 de maio de 2019, que
trata inclusão de repasse de recursos públicos no orçamento e autoriza o Poder
Executivo a celebrar termo de colaboração, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0047/2019 - Autoria: Chefe
do Executivo. Dispõe sobre
a criação do Campeonato Soletrando na Escola, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0048/2019 - Autoria: Marco
Aurélio Maset. Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação nos veículos de aluguel
na modalidade táxi e dá outras providências. Colocado
pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 0049/2019 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a celebrar termo de colaboração, para o repasse de
contribuição, com INSTITUTO PRO ESPORTE APRAZIVELENSE, para o repasse de
recursos, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0050/2019 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a autorização de uso por
terceiros do Ginásio Daniel Laguna Hidalgo, Centro
Cultural Ana Maria Ceneviva Berardo e Centro de Lazer
do Trabalhador, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0051/2019 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº
3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.520,
de 04/07/2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2019, e abre crédito adicional especial, e dá outras providências.
(R$175.790,15 - Construção Academia da Saúde). Colocado
pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 0054/2019 - Autoria: Jean Winícios Vieira. A Rua
Projetada 06, localizada no Loteamento Residencial Vista Alegre, passa a
denominar-se RUA MANOEL CUSTÓDIO COTRIM, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 0010/2019 -
Autoria: Chefe do Executivo. Altera a
redação do artigo 62, da Lei Complementar nº 01, de 27 de setembro de 2010, que
trata da licença prêmio, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira
Votação, foi aprovado por unanimidade.
Em seguida inicia-se a recomposição das Comissões Permanentes nos termos do art. 37 da Lei
Orgânica Municipal, bem como os artigos 66 a 73 do Regimento Interno desta
Câmara para substituição do vereador Gilberto dos Santos. Primeiramente, nos termos do art. 68 do Regimento
Interno os membros das Comissões Permanentes serão nomeados pelo presidente da
Câmara, observada representação proporcional partidária. O Presidente
Valcenir de Abreu deu início em seguida a votação ao cargo de Relator à
Comissão de Constituição, Justiça e Redação onde apresentou-se como candidato
somente o vereador Marco Aurélio Maset, que foi
eleito Relator por unanimidade. Na seqüência o Presidente Valcenir de Abreu
coloca em votação ao cargo de Presidente à Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade onde apresentou-se como candidato somente o vereador Marco
Aurélio Maset, que foi eleito Presidente por
unanimidade. Esgotando-se a
matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara
coloca a palavra livre em Explicação Pessoal fazendo uso da palavra apenas o
vereador Marco Aurélio Maset para pedir ao Presidente
que disponibilize aos vereadores cópia do Regimento Interno e Lei Orgânica do
Município. Ninguém mais querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado
nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Valcenir de Abreu, agradece a
presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no
auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata
ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara
Municipal.
Valcenir de Abreu Marco
Aurélio Maset
Presidente
1º Secretário
